Comissão de Relações Institucionais (CRI) e Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares buscam ampliar apoio para as pautas de interesse dos Arquitetos e Urbanistas
O novo mandato legislativo abre oportunidade para ampliar o apoio às pautas dos arquitetos e urbanistas no Congresso Nacional. O CAU Brasil, através da Comissão de Relações Institucionais (CRI) e Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares, vem buscando audiências com os deputados que fazem parte da 57ª legislatura, com mandato entre 2023 e 2027.
A deputada Denise Pessôa é uma das parlamentares comprometidas com a repercussão dos temas de interesse dos profissionais na Câmara dos Deputados. Arquiteta e urbanista de formação, ela assume o primeiro mandato como deputada aos 39 anos depois de quatro legislaturas na Câmara Municipal de Caxias do Sul, na serra gaúcha.
Na primeira semana dos trabalhos legislativos, a parlamentar recebeu o coordenador da CRI, Jeferson Navolar, e a assessora Luciana Rubino. Na pauta, temas como licenciamento urbanístico, políticas de habitação, Ensino EAD e o apoio a ações que o CAU procura promover junto à Câmara, como a realização do Seminário Legislativo. Os representantes do CAU também apresentaram o Projeto Amazônia 2040 e convidaram a deputada para participar do Congresso UIA 2023, em Copenhagen.
A reunião ainda tratou da participação da parlamentar na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Denise Pessôa deverá pleitear uma cadeira na comissão permanente pela qual tramitam importantes temas ligados às cidades. Também houve espaço para abordar estratégias para a formação de uma bancada, uma frente parlamentar e uma subcomissão específica para os assuntos ligados à arquitetura e urbanismo dentro da CDU.
Mais um desdobramento da reunião é o alinhamento entre o gabinete da parlamentar e o CAU Brasil para participação conjunta em audiência requerida ao Ministério das Cidades.
Deputada Denise Pessôa (PT): “A gente precisa abandonar a criminalização da política”
A arquiteta Denise Pessôa tem MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, especialização em Gestão Estratégica de Políticas Públicas e chegou a atuar em escritórios ligados à habitação de interesse social. Mas seu currículo contabiliza mais projetos de lei do que arquitetônicos. Antes mesmo de concluir a graduação, aos 24 anos, já atuava como vereadora em Caxias do Sul, o segundo município mais populoso do estado. Foi eleita para quatro mandatos na Câmara Municipal até ser tornar deputada federal, com 44.241 votos.
Nesta entrevista concedida à equipe de Comunicação do CAU Brasil, a parlamentar conta um pouco da sua trajetória política e menciona as pautas que devem concentrar sua atenção durante a atuação na Câmara dos Deputados. Também fala sobre a relevância da formação em arquitetura e urbanismo para intervir sobre os temas das cidades e a importância da participação política.
Como a política despontou na sua vida?
Sou filha de pais trabalhadores. Meu pai foi presidente de bairro, militou por melhores condições da comunidade, como infraestrutura, escola, saneamento. Então, o debate da cidade sempre foi muito presente na minha vida. Ele também é pedreiro, trabalha com construção civil. A vida dele foi algo que me inspirou muito as minhas escolhas. E minha mãe é servidora pública, sempre foi sindicalista defendendo o serviço público. Eu brinco sempre que, em vez de ir a parques de diversões, eu ia a greves e protestos. Aí passei a entender que, pra ser feliz, claro que é preciso ter as mínimas condições, mas só é possível no coletivo. Também tive envolvimento com o movimento comunitário e acabei indo para a arquitetura. Fui presidente do diretório acadêmico e diretora da Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura (FENEA). Me elegi vereadora, uma das mais jovens da minha cidade. Ali, pude perceber o quanto a nossa formação pode contribuir para uma cidade melhor. Somos formados para pensar e planejar a cidade e foi a partir deste conhecimento que voltei a minha atuação durante 14 anos na Câmara.
Quais pautas marcam a sua atuação política?
Os temas como habitação, regularização fundiária, planejamento urbano e transporte. Eu sempre procurei pensar na cidade de uma forma que não reproduzisse as desigualdades sociais. A gente vê mais mulheres chefes de família negras na periferia, por exemplo, e precisa pensar mecanismos para inserir as pessoas que mais precisam dentro da cidade. É preciso pensar sob vários aspectos: a questão de gênero, racial. Quando as ruas não são iluminadas, colocamos em risco a segurança das mulheres. A maior parte das pessoas usuárias do transporte público também é de mulheres. Então, quando o transporte atrasa, ela acaba não conseguindo ficar com os filhos. Tudo isso reflete na vida das pessoas. A gente precisa abordar cruzando a questão técnica com a humana. E a gente pode fazer isso através da política e com a formação que a gente tem.
Como essas pautas podem ser abordadas na dimensão da Câmara dos Deputados?
Neste momento, estou solicitando a participação nas comissões que tratam sobre a questão urbana e transportes. Na cidade, a gente encosta no problema. Tem uma imersão no problema, na vida das pessoas. Aqui na Câmara dos deputados, a gente pode pensar soluções para esses problemas. Por exemplo: a gente sabe que o transporte hoje nas grandes cidades é um grande problema. As pessoas perdem tempo de vida no transporte para trabalhar e conseguir pagar suas contas, deixando de viver e serem felizes. E quem paga o transporte é usuário. Grandes países em todos os lugares adotam subsídio para o transporte público. A gente precisa ampliar esse debate e pensar uma política nacional para que realmente o trabalhador e trabalhadora tenham acesso a um transporte de qualidade. Da forma como está, teremos cada vez menos usuários, o transporte fica cada vez mais caro e menos eficiente. Também podemos pensar nas políticas habitacionais do governo federal. No último período, não avançamos nisso.
Também tem a questão do desenvolvimento urbano com sustentabilidade na área da construção civil e na responsabilidade social e ambiental. A gente precisa tratar sobre toda essa cadeia da construção civil e seus efeitos. Equalizar todas essas relações. E ainda a defesa do patrimônio histórico arquitetônico. A gente viu em Brasília vários prédios serem atacados… A construção física é o espelho da nossa história e precisa ser respeitada.
Como você recebeu as pautas apresentadas pelo CAU Brasil?
A gente já vinha debatendo com o CAU a partir do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e acompanhado as nossas entidades de classe. Vejo que a gente tem como avançar. Precisamos ver como está o processo legislativo, em quais comissões estão (os projetos de lei de interesse dos arquitetos). Eu sempre acreditei na construção da política com diálogo e participação. Então, para mim, é essencial manter essa relação e, agora, ampliar com o CAU BR.
Você acredita que a participação nas entidades que representam a categoria ajuda a fortalecer a construção de políticas coletivas para o país?
Eu acredito que a gente precisa abandonar a criminalização da política. Muita gente fala “não é pra mim”. Mas na verdade, a gente faz política diariamente, inclusive nas entidades. Os nossos profissionais têm formação para debater a cidade e, normalmente, tem opinião sobre. A gente precisa passar a entender que não existe lugar vazio: ou a gente participa e auxilia a modificar ou não vai mudar nada. Se a gente pode mudar, porque não?
Na FENEA, eu fui diretora de extensão e a gente trabalhava muito no fomento aos escritórios- modelos, que é uma forma dos estudantes de arquitetura intervirem na sociedade e auxiliar em projetos sociais. É muito importante que existam arquitetos e urbanistas que se sensibilizam com lutas coletivas, que se sentem parte de um todo e dar um pouco de retorno social em cima do que a gente aprendeu. Eu acredito que o ensino tem que ter uma função social. Se a gente teve a oportunidade de se formar e ser um arquiteto, a gente pode dar um retorno para a sociedade, seja participando das entidades e de outros espaços. A gente tem vários canais de participação e sempre teve um mandato aberto para escutar e para conversar. E sempre manter esse compromisso
