Nesta quinta-feira, dia 23 de junho, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) solicitou por meio de requerimento a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista e do 11º aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil). O evento está previsto para acontecer no dia 15 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Regidos pela Lei nº 12.378, de 2010, encontram-se registrados atualmente no CAU Brasil 214.676 profissionais com aptidão para o planejamento e concepção de nossos espaços privados, assegurando o conforto e segurança das edificações, bem como de nossos espaços públicos, de uso coletivo. Além disso, encontram-se em atividade 35.481 empresas de Arquitetura e Urbanismo, refletindo uma atuação a nível nacional.
De acordo com o documento encaminhado pela deputada, a justa e meritória homenagem aos (às) arquitetos (as) e urbanistas refere-se ainda a uma das mais antigas profissões da humanidade, um ofício que se mescla à própria ideia de civilização e da aparição das cidades.
Contemplando a relevância da profissão em todo o país, foi sancionada em 17 de janeiro de 2018 a Lei nº 13.627 que reconheceu como data nacional o dia 15 de dezembro. Cabe destacar que é um dia significativo para a categoria, pois marca o dia de nascimento do arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer e a fundação do CAU Brasil.
PROJETO DE LEI
No final de abril, em ato histórico para arquitetos e urbanistas e outras categorias, a Câmara dos Deputados lançou o Projeto de Lei Complementar 55/2022, que propõe a criação da figura jurídica do Microempreendedor Profissional (MEP). A proposição, de autoria da deputada Érica Kokay e construída coletivamente pelas entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo do Brasil, prevê regime tributário próprio para os profissionais liberais. O projeto já tramita na Casa Legislativa e deve ser debatido em audiência pública. Se aprovado, significará a formalização de significativa parcela dos cerca de 215 mil arquitetos e urbanistas em atividade no país. LEIA MAIS.
