O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, acompanhando de membros da Comissão de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP), reuniu-se nessa quarta-feira, dia 23, na Câmara Federal, com o deputado Ricardo Izar (PP/SP). O parlamentar é autor de dois projetos que tratam de assuntos de interesse dos arquitetos e urbanistas.
Um dos textos é o PL 9818/2008, que revoga trechos da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o conjunto autárquico do CAU. Os trechos são os parágrafos 1º. e 2º. do artigo 3º., que tratam da especificação das áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. O outro documento é o Projeto de Decreto Legislativo 901/2018, que susta os efeitos da Resolução No. 51, de 12 de julho de 2013, que normatiza a matéria.
Participaram do encontro, pela CTHEP, Patrícia Luz de Macedo, Jeferson Navolar, José Roberto Geraldine Júnior (representante do Fórum de Presidentes) e João Carlos Correia (representante do CEAU), além do conselheiro federal pelo DF, Raul Gradim.
Na ocasião, os representantes do CAU/BR expuseram as ações que o Conselho tomou recentemente visando eliminar controvérsias com outras profissões sobre os campos de atuação específicos e comuns, entre elas a consulta pública sobre a revisão da Resolução No. 51, que está parcialmente suspensa.
Ciente dos fatos, e em clima de harmonia, o deputado entendeu por bem suspender por 30 dias as deliberações da Câmara sobre os projetos, dando tempo para que o CAU/BR e os demais Conselhos interessados construam um consenso. Está mantida a audiência pública marcada para o dia 31 de outubro para debater o PDC 901/2018.
O CAU/BR sugeriu e vai subsidiar o deputado Ricardo Izar para a formulação de projeto-de-lei determinando que a atuação das profissões, quaisquer que sejam, estejam obrigatoriamente vinculadas às especificadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação).
Os representes do CAU/BR tiveram ainda audiência com outros parlamentares, de vários estados, igualmente tratando de temas de interesse dos arquitetos e urbanistas.
9 respostas
Diplomacia é bom!!!! Chic. Bom trabalho! Desejamos sucesso, muita calma e embasamentos ricos de conhecimento, profissionalismo, argumentação sempre em defesa da sociedade e tudo isso sem descer do salto da ética e humanismo.
Baseando as decisões nas diretrizes curriculares do MEC,acredito que os problemas serão resolvidos.
Bom poderiam entrar em um consenso realmente! Obrigando assim Projeto com Arquiteto e execução com Engenheiro Civil(com competência). Assim acaba a briga e todo mundo trabalha.
Parabéns ao Cau pela inciativa de manter esta diplomacia.
Seria muito útil a união entre as classes, o interessante seria projetos com os arquitetos e que também houvesse obrigação por parte das prefeituras na “exigência” da apresentação e responsabilidade nos projetos estruturais por parte do engenheiros civis, os dois profissionais trabalhariam em conjunto e a qualidade das obras seriam muito maiores, com certeza mutos problemas “estruturais” acabariam e todos os profissionais sairiam ganhando.
Acaso os Engenheiros irão abrir mão em 100% do “Projeto Arquitetônico”???
Creio que não….!!!
O que o CAU deveria estar fazendo, é lutando para manter a lei como ela originalmente foi criada. E ponto final.!!!
Nós somos os “Arquitetos”…
Euller, pedimos que por favor registre sua sugestão na Consulta Pública sobre a Resolução Nº 51, em https://caubr.typeform.com/to/LFmQu2
Pelo que entendi, se o profissional formado não teve em sua grade curricular tais disciplinas que o capacita para a atribuição, ele não pode atuar. Isso é bom! Mas a fiscalização e o cadastro dele no CAU deve ser mais rigoroso, para impedir ilegalidades em emissões de RRTs. Assim como caberá aos estudantes e a nós profissionais brigarmos também por ensinos mais completos.
Creio que o bom senso e as diretrizes curriculares são os divisores de águas. Naturalmente o grau de dificuldade e de complexidade do projeto capacita o Arquiteto e por outro lado na parte estrutural o Engenheiro calculista. Profissional que é profissional não põe em risco seu registro e nem passa por constrangimentos.