O desabamento de um pavimento de uma casa em construção, localizada no bairro Partenon em Porto Alegre, lança luz sobre o importante papel da responsabilidade técnica profissional. A casa passava por uma ampliação, a construção de um segundo piso, quando parte de um pavimento desabou no último domingo (15/04), ocasionando a morte de uma mulher grávida e deixando um homem ferido. O CAU/RS esteve no local e verificou que não havia responsável técnico pelo projeto e execução da obra. Tudo estava sendo feito por leigos, de forma autônoma e irregular. Por isso, ter um arquiteto e urbanista é importante.
É o que defende o Conselho com base na lei: “Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente” (Lei 12.378/2010).
O QUE FOI FEITO
Os agentes de fiscalização elaboraram uma requisição para o proprietário do imóvel. O documento pede que ele busque um profissional habilitado para emitir um laudo técnico que ateste a segurança da edificação, já que parte da obra ainda está de pé. “É necessário que o profissional inspecione o local e verifique os riscos que a obra possui para determinar os próximos passos”, disse o arquiteto e urbanista agente de fiscalização do CAU/RS Cássio Lorensini.
ESTOU IRREGULAR, E AGORA?
É de responsabilidade do proprietário, em conjunto com o síndico no caso de condomínios, adequar-se às normas de projeto e execução de obras. São figuras importantes que devem estar cientes da necessidade de contratação de profissional habilitado para que tudo seja realizado dentro da lei, pela segurança dos usuários.
Se você é proprietário de imóvel ou conhece alguém que esteja executando uma obra, de ampliação ou reforma, por exemplo, de maneira irregular, procure um profissional habilitado para evitar tragédias como a do último domingo em Porto Alegre. Contratar arquiteto não é gasto, é investimento.
ARQUITETURA E URBANISMO PARA TODOS
Você sabia que no Brasil existe uma lei que assegura assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda? A lei é de 2008 (Lei 11.888) e garante que famílias com renda de até três salários mínimos tenham auxílio de profissionais habilitados para projeto e construção de sua própria moradia.
Porém, cabe aos municípios criarem fundos, que podem ser abastecidos com verbas do Governo Federal, para financiar programas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Uma família de baixa renda pode ser beneficiada, desde que haja previsão de recursos pelo município.
O CAU/RS lançou em 2017 um Edital de Chamada Pública oferecendo recursos para entidades que apresentassem projetos de ATHIS. É o aviso de Chamada Pública nº 01/2017. Duas entidades foram contempladas com os recursos para implementação de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em diferentes cidades gaúchas: IAB RS, em São Leopoldo, e SAERGS, em Porto Alegre.
Fonte: CAU/RS
18 respostas
Não dá para assumir o que ficou. O jeito é demolir tudo e fazer certo.
Acho que falta é incentivo pros arquitetos se interessarem em fazer projetos pra baixa renda… sei lá, eu tive a ideia de que os Conselhos deveriam dar descontos na anuidade para escritórios e profissionais que fizerem esse tipo de projeto e assistencia… ambos os lados tem que sair ganhando! a classe ja é desvalorizada demais e os conselhos não se importam muito com isso, vai empurrando! então criem incentivos… fica so nesse bla bla bla que a lei é isso é aquilo… o país ta virado e muitas pessoas precisando de moradia e é lei pra isso e pra quilo… tem que ter ações criativas não lei.
Thiago, os CAU/UF destinam desde o ano passado 2% de seus orçamentos para ações de assistência técnica. Na matéria acima são citados exemplos de ações no RS. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/athis
CAU, entrei neste link que vocês disponibilizaram e nenhum dos links para saber mais sobre a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social estão disponíveis! Só aparece página inexistente!
Mailson, veja mais tb em http://www.caubr.gov.br/escritorio-publico-salvador/
O CreaCE deu um exclente exemplo nas três últimas gestões, até 2016, pois durante mais de 10 anos investir na Lei 11888, através do Etecs-Escritório de Tecnologia Social em parceria com a UFC Universidade Federal do Ceará, oferecendo prestação de serviços de assistência técnica gratuita para projetos e construções de habitação de interesse social, contemplando famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos.Todo trabalho envolvendo estudantes de engenharia e arquitetura, acompanhados de professores, com formação nestas áreas.
http://www.etecs.ufc.br
O CreaCE deu um exclente exemplo nas três últimas gestões, até 2016, pois durante mais de 10 anos investir na Lei 11888, através do Etecs-Escritório de Tecnologia Social em parceria com a UFC Universidade Federal do Ceará, oferecendo prestação de serviços de assistência técnica gratuita para projetos e construções de habitação de interesse social, contemplando famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos.Todo trabalho envolvendo estudantes de engenharia e arquitetura, acompanhados de professores, com formação nestas áreas.
http://www.etecs.ufc.br
Se caiu, é mais uma culpa para a conta do CAU. A sociedade não foi protegida e o CAU falhou em sua atuação. Ir quando a obra já caiu é tarde demais.
Noah, agradecemos a atenção e informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.
Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em http://www.caubr.gov.br/cartadeservicos/
Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia
Uma vez uma cliente me disse ” com o preço do projeto que você esta me cobrando eu coloco cerâmica na casa toda”, so que ela esqueceu que morava praticamente numa casa a vácuo, sem aeração alguma, mas o piso era mais importante.
Infelizmente a base universitária não é o suficiente para dar segurança aos arquitetos sairem fazendo “projetos” estruturais, e nem ser responsável por execução de obra, sendo que o interessante é fazer um complemento de estudos. Sei que o momento econômico é difícil, e não podemos abrir mão de trabalhos mas a responsabilidade vem em primeiro lugar.
Discordo frontalmente do colega Filipe Martins, do ES. O está plenamente capacitado pelo seu curso a executar a memória de cálculo, o projeto estrutural e acompanhar a construção de qualquer edificação projetada em arquitetura. O arquiteto é um profissional politécnico preparado ao longo de cinco anos para a construção civil, o acadêmico deve se esforçar para adquirir o conhecimento técnico durante o seu curso universitário e não simplesmente responsabilizar a sua escola como parece ser uma pratica bastante utilizada hoje. Sou arquiteto e além de projetar em arquitetura, também calculo os meus projetos e os de terceiros de qualquer porte. O mesmo problema se aplica para os estudantes de engenharia, pois hoje os meus principais clientes de projetos estruturais são engenheiros.Edson de Souza – Arquiteto e Urbanista.
Discordo diametralmente do Sr. Edson Ramos de Souza/ES, que assevera a demolição total como única solução. Sou arquiteto e engenheiro de estruturas. A recuperação estrutural é factível, muito mais barata e não gera tanto entulho na natureza.
Eu procurei ler sobre o assunto citado sobre ações de assistência técnica na pagina indica http://www.caubr.gov.br/athis — O link Sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.. não esta funcionando, favor de uma verificada.
Wellington, testamos aqui e está funcionando normalmente. Mas veja mais tb em http://www.caubr.gov.br/escritorio-publico-salvador/
Acho que deveria haver na faculdade, no ultimo ano, uma cadeira que contemplasse projetos para baixa renda com a supervisão dos professores. O aluno iria viver na prática o seu oficio e ao mesmo tempo auxiliar, prestar um serviço a comunidade. Poderia ter um subsidio do governo estadual e da união.
Mas nesse caso do desabamento fiquei decepcionada com o CAU. É nessas horas que a gente se pergunta; cade a fiscalização? Pq ela bate nas obras das classes mais abastadas e ali na vila pobre ela nem aparece?
Regina, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.
Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em http://www.caubr.gov.br/cartadeservicos/
Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia
Esta correto o colega Edson Ramos e os demais, más o problema pessoal é mais agravante e sério do que parece.
Ao meu ver tem nada haver com formação ,etc,etc,é todo um sistema governamental que ao meu ver e da forma que esse Pais anda vai demorar muito para ser arrumado. O(s) remédio(s) e a aplicação deles nos sabemos, o que não sabemos é fazer errado.