IAB: “rompimento é crime decorrente da irresponsabilidade dos setores público e privado com a segurança ambiental e do trabalho”
“O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, no dia em que completa 98 anos de fundação e cumprindo uma das suas finalidades estatutárias – contribuir e zelar efetivamente na defesa do meio ambiente – expressa sua solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
O rompimento de mais uma grande barragem de mineração no país, 3 anos depois de Mariana, não é um desastre. É crime decorrente da irresponsabilidade com que, de modo geral, setores público e privado tratam a questão de segurança ambiental e do trabalho, negligenciadas e vistas equivocadamente como entrave ao desenvolvimento econômico. Os resultados são a morte humana e os danos irreversíveis ao nosso patrimônio ambiental e construído.
É regra básica da economia a escassez dos recursos. Talvez essa premissa nunca tenha se apresentado como tão verdadeira. Urge reconhecermos que vivemos em um planeta de recursos finitos, onde conflitos entre a ocupação humana e o ambiente são cada vez mais cotidianos e geram mais e maiores impactos. Neste quadro, a premissa do crescimento infinito se torna obsoleta: não há mais espaço ou recursos para isso e é necessário assumirmos novos paradigmas de desenvolvimento, baseados na racionalização da produção, na redução do desperdício e na conservação do existente.
A questão ambiental deve estar no centro das decisões de empresas e órgãos públicos. Ela gera empregos, renda e desenvolvimento científico, social e econômico. Para tanto, o fortalecimento institucional na área de gestão ambiental é imprescindível. Ampliar sua capacidade de licenciamento, fiscalização e inovação é dever público e privado. O que temos visto é justamente o contrário, em todas as esferas de Governo, com o desmonte de instituições que já operavam aquém da demanda.
Exigimos do Poder Judiciário que atue pelo fim da impunidade de crimes ambientais em nosso país. A punição dos responsáveis e a reparação de danos ambientais, econômico e sociais devem ser céleres e exemplares.
Proporemos, com o devido tempo, uma Nota Técnica com propostas de soluções objetivas, contando com a abertura ao diálogo por parte das autoridades públicas e do setor privado.
26 de janeiro de 2019″
FNA: nota de repúdio cobra o cumprimento dos protocolos de segurança em barragens
“Diante da tragédia em barragem na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) vem a público cobrar que os protocolos de segurança sejam cumpridos pelas empresas que têm qualquer tipo de projetos com riscos e impactos ambientais no país.
A Federação, representante da categoria dos arquitetos e urbanistas, alerta para o fato de que esses acidentes colocam não só em risco o patrimônio histórico, cultural e ambiental, como a vida das pessoas que residem nas regiões.
A FNA critica ainda o comportamento ganancioso das empresas que não dão a devida atenção à segurança em favor do lucro. Em função da tragédia, moradores da Vila Ferteco precisaram sair da região. O Instituto Inhotim, que é um dos mais importantes acervos de arte e da arquitetura contemporâneas do Brasil, foi fechado às pressas. A data da reabertura ainda não foi anunciada.
A FNA recorda que esse não foi o primeiro episódio envolvendo a referida empresa em rompimentos de barragens em Minas Gerais. Há três anos, houve outro acidente similar na cidade de Mariana.
25 de janeiro de 2019
Diretoria Executiva da FNA”
Nota oficial da ABAP sobre a tragédia ocorrida na barragem de Brumadinho-MG
“Não sem pesar a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas se une às vozes nos pais que lamentam a tragédia ocorrida agora na barragem da Mina do Córrego do Feijão que se rompeu na sexta feira dia 25 de Janeiro de 2019.
Em Janeiro de 2016 a Associação, por iniciativa da direção e Associados da ABAP Rio havia escrito a Carta de Mariana, disponível no site da ABAP, lamentando a tragédia ocorrida no Rio Doce que comprometia seus ecossistemas e abastecimento de água potável, que destruía suas atividades econômicas como a pesca e o turismo e, deixando um rastro de 700 km de lama que se estendia até o Espírito Santo, destruía em especial, sua Paisagem, patrimônio material e imaterial.
Uma vez mais a ABAP, entidade nacional que reúne Arquitetos Paisagistas, reivindica que as ações de contenção e reparação dos danos socioambientais sejam divulgados, que haja presteza nas ações de resgate e mitigação, e transparência no processo de apuração das informações, em especial, que os responsáveis recebam o tratamento legal condizente que, no entanto, não dissipará o drama que se apresenta.
A partir desse quadro desolador, uma grande questão se coloca: é a da necessidade de planejamento e projeto; da capacitação profissional rigorosa e comprometida que nos põe a pensar acerca da necessidade urgente de se rever essa agenda que desmonta escolas e ensino, que aparta professores e alunos do convívio, da construção do conhecimento como questão fundamental de uma Nação.
O círculo vicioso que descola formação, atribuição profissional, responsabilidade técnica, respeito pelo conhecimento e rigor na concepção e construção, esse sim, precisa ser rompido. Não podemos nos acostumar às tragédias, naturalizar a barbárie como algo que esperamos ocorra de tempos em tempos. Que essa cicatriz de lama na paisagem não deixe nossa memória, que ela nos inspire à mudança”.
ANPARQ: Nota de solidariedade à população atingida pela tragédia em Brumadinho (MG)
“A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ), reafirmando o seu compromisso pela preservação do patrimônio físico, ambiental e cultural, vem manifestar a sua solidariedade à população de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente às centenas de famílias atingidas pelo rompimento da barragem de retenção de resíduos de mineração da empresa Vale, Mina do Feijão, ocorrida na região em 25-10-2019, cujas consequências são gravíssimas.
Em tragédias como esta, que se repete em tão pouco tempo após o acidente de Mariana, na mesma região, no mesmo local, com a mesma empresa, com a mesma operação extrativa, vários outros aspectos se evidenciam além das perdas irreparáveis de vidas humanas. Ressalta-se a amplitude de novos riscos similares, diante dos números divulgados pelos setores competentes, que registram a existência de cerca de 24 mil barragens no Brasil, 42% irregulares, sendo 790 contendo rejeitos de mineração, dezenas dessas em situação de risco.
Questionamos o custo social, material e ambiental que esse modelo de desenvolvimento econômico nos promete. Que tecnologias e normativas estabelecidas são essas, que em poucas décadas acumulam imensas riquezas corporativas privatizadas, provocando um mar de lama residual que destrói edificações, plantações, criações, florestas, rios, pondo em risco milhares de brasileiros e a riqueza ambiental dos territórios atingidos?
Mais do que a urgente revisão de protocolos de segurança na prevenção dessas tragédias anunciadas, as manifestações dos diversos segmentos de interesse público e da sociedade em geral têm que se unir pela conquista de tecnologias sustentáveis de produção, em prol de outras formas de desenvolvimento a serem alcançadas. Contribuindo para isso, urge repararmos a baixa prioridade que vem sendo dada aos investimentos educacional e científico no nosso país. Desde já nos associamos aos movimentos por esses incentivos, para os quais a formação e pesquisa inerentes à área de Arquitetura e Urbanismo representam campos fundamentais de atuação.
Brumadinho e Mariana, nunca mais!
ANPARQ
27 de janeiro de 2019″
