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Dez razões para fazer o RRT

Museu Rodin,em Salvador (BA). Projeto de Brasil Arquitetura. Foto de Nelson Kon.

 

A conscientização dos arquitetos e urbanistas sobre a importância do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de suas atividades junto ao CAU vem crescendo a cada ano, em especial nas áreas de projeto e construção. Mesmo assim, é inegável a existência de dúvidas sobre os RRTs e o número de registros emitidos está abaixo da realidade do mercado, o que prejudica os profissionais, seus contratantes e a sociedade como um todo.

 

O RRT é uma exigência legal, decorrente da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU/BR e os CAU/UF. O documento em si tem por objetivo identificar o responsável pela atividade técnica, bem como as principais características do empreendimento, obra ou serviço. Sua importância, porém, é bem maior.

 

Vejamos 10 razões.

 

Para o profissional o RRT é importante porque:

• Comprova a existência de uma relação com a obra ou serviço em realização;

• Define o limite das responsabilidades, respondendo o profissional apenas pelas atividades que executou;

• O registro pode ser utilizado como peça (prova) para instruir eventuais processos judiciais;

• É instrumento de comprovação de vínculo com as empresas contratantes, pois os profissionais podem efetuar o registro de desempenho de cargo ou função técnica;

• O RRT garante a formalização do acervo técnico do profissional e da empresa, elemento importante para comprovação da capacidade técnico-profissional em licitações e contratações em geral. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é fornecida a partir da baixa do RRT, ao final da conclusão dos serviços.

 

 

Para contratante e a sociedade em geral o RRT:

• Garante a fiscalização da atividade pelo CAU;

• Proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado e em situação regular com o Conselho profissional e leis vigentes;

• Serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados;

• Em caso de sinistros, identifica individualmente os responsáveis, auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Público;

• Auxilia no levantamento e verificação do efetivo exercício da Arquitetura e Urbanismo no país, viabilizando a formação de um banco de dados importantes para o planejamento e futuras ações como maior entrosamento do ensino com o mercado de trabalho e dimensionamento da importância do setor no PIB nacional.

37 respostas

    1. Lucia. Creio que a responsabilidade de recolhimento da taxa da RRT é do arquiteto pois formaliza o tipo do serviço que estamos prestando tanto para o cliente quanto para a prefeitura.

  1. Gostei de saber e quero me manter informado, pois pretendo me tornar um profissional na minha área e está sempre aprimorando meus conhecimentos p ingressar no mercado de trabalho.

  2. uma das dificuldades, pelo menos no interior, onde se trabalha com desvalorização profissional tão grande é a sensação de ter que pagar para trabalhar.
    a falta de opção de sacado ser o contratante tira do nosso bolso a obrigação do rrt.
    parece pouco mas no fim do mês não é não.

  3. Como pode ser feito a retificação da RRT.?
    faltou informações ..
    Projeto e execução de Fundações.

    aí o CREA da cidade está exigindo..

    como fazer isso?

    1. seguinte, vou ser mais claro,
      o crea fiscalizou a obra e solicitou DOCs
      RRT .. e na rrt falta descrever o item
      PROJETO E EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES.

      ESTE ITEM PODE SER INCLUSO NA RRT?
      COMO FAZER ISSO?
      TEM QUE PAGAR PELA ALTERAÇÃO?
      OU PRECISA DE UMA NOVA RRT?
      MEU ARQUITETO ESTÁ EM VIAGEM.
      E PRECISO DESTAS INFOS , POIS O CREA pode me autuar.

  4. Gostaria de sabe. Na substituição do piso de uma cozinha e banheiro de um apartamento novo é necessario fazer a RRT?

  5. Bom dia! é obrigatório a emissão de RRT para o serviço de limpeza de caixa d’água e cisterna? Obs. Tenho um cliente que está nos solicitando a mesma caso venha fechar o serviço conosco.

    Obrigada.

  6. Sou da área de informática e gostaria de saber se existe algum algorítimo para verificação do número de RRT/ARTdigitado em sistema, para posterior verificação junto à Instituição pelo setor responsável. Obrigado

  7. Sou arquiteta e estou prestando um serviço de assistência técnica para a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, através do Convenio firmado entre o CAU e a Defensoria. Conversando com um engenheiro que presta o mesmo serviço, ele comunicou que o recolhimento do registro da mesma atividade , recolhe através do CREA R$23,66. Nós arquitetos, temos de recolher R$83,58. Gostaria de saber, por que nosso valor de recolhimento é tão oneroso. Ora, é uma atividade social, assim como o projeto de uma HIS. Sugiro uma revisão de valores em caso de assistência técnica nestes casos.

    1. Nivea, informamos que o valor do RRT é determinado por lei, não cabendo ao CAU a alteração desse valor. Porém, lembramos que serviços de assistência técnica podem ser registrados na modalidade de RRT Mínimo, quando poderão ser registradas duas ou mais atividades técnicas, desde que pertencentes ao item 1 (Projeto), ao item 2 (Execução) ou a ambos, do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 2012, e desde que vinculadas ao mesmo endereço.

  8. ola gostaria de saber sobre RRT de consultoria ate inde vai minha responsabilidade se a consultoria foi correta mas o executado nem tanto assim
    obrigado

  9. Boa tarde, trabalho com gesso e a arquiteta me pediu a rrt pra mim para começar uma.obra, ai fui me informar e algumas pessoas me falaram que quem tem que fornecer a rrt é a arquiteta,esta carrto esta informaçao?

  10. No documento o valor do rrt/ CAU é de 83,58$. Existe um valor a mais a ser pago para o arquiteto, em concordância com a CAU?

  11. Fiz serviço de envidraçamento de varanda tipo reiki e a empresa está me negando o fornecimento do RRT / ART, alegando que não tem a obrigação de fazê-lo. Está correto? Como devo proceder? A nota fiscal juntamente com o contrato não serve de constatação de responsabilidade junto ao Condomínio? Não sei como resolver esse impasse. Por favor, me ajudem!

  12. boa noite ; gostaria de saber quem paga o rrt . o contratante ou o engenheiro arquiteto.

  13. Boa tarde
    Tenho um duvida, para troca de piso no meu apartamento se faz necessário emitir a RRT?

  14. Sou Técnico em arquitetura formado pelo Senai posso tirar a carteira do CAU/DF. Para fins de emissão de RRT. Para pequenos projetos. Trabalho com Eventos e montagens de camarins e Preciso tirar ART/RRT.Carlos Veiga.

    1. Pessoal, estou concluindo a aprovação de um projeto de uma residência / sobrado no condomínio Alphaville e estarei dando entrada na Prefeitura de Camaçari para aprovação e pegar Alvará, duvidas:

      – A RRT substitui a ART?

      – A RRT simples tem validade para gtos meses ?

      – Todos os serviços que serão executados na construção dessa residencia precisam ser descriminados?

  15. O documento RRT substitui o contrato de serviços de Projeto Arquitetônico?
    Está incluso neste tipo de documento os valores e a forma de pagamento?

  16. A RRT pode até ser legalizada. No entanto precariza enormemente o profissional do direito básico a montar o seu acervo profissional, pois é cara. Os orgãos públicos ou empresas só solicitarão a RRT de cargo e função, nada além disso. Antigamente era preenchido a mão e digitalizado para um sistema próprio e impresso pelo conselho. Hoje em dia nada disso se faz necessário mais. Hoje é totalmente eletrônico e de preenchimento as custas do profissional. Não se justifica em nenhuma hipótese qualquer cobrança por este acervo que deveria ser “COMPLETAMENTE GRATUITO” e incluso na Anualidade já paga pelo conselho. Na verdade é um sistema cartorial, legal porém “IMORAL”, onde esta cobrança é claramente abusiva, típica do estado miliciano que já vivemos hoje. A fiscalização é muito precária e se melhorasse jamais iria ser completa. O Brasil é uma nação de imensa extensão territorial, pobre e populoso. Competimos diretamente com os engenheiros civis e também com quem não é. A fiscalização jamais será eficaz ou eficiente. Defendo com veemência o fim do custo pago por RRT’s, que prejudicam profissionais de Arquitetura e Urbanismo de registrar suas responsabilidades, capacidades e realizações.

  17. Trabalho com contabilidade, lanço diariamente documentação contábil de diversas empresas do setor de serviços, incluindo arquitetos. Um dos clientes trabalha para diversas prefeituras no Brasil, realizando mensalmente diversos serviços obrigados à taxa RRT. O ônus é sim alto após a contabilização mensal, especialmente no comparativo com outros profissionais que contribuem aos seus respectivos conselhos. O CAU pode isentar-se da responsabilidade nesse ônus ao afirmar que o valor é definido por lei, contudo, se é o CAU o agente recolhedor, é de sua responsabilidade analisar a realidade dos profissionais e da necessidade de contratar esses profissionais, o que é inviabilizado a maiores níveis devido ao alto custo. É preciso que os Conselhos olhem pelos profissionais e seu futuro, do contrário não há sentido nessa forma de organização.

  18. O CAU não tem argumentos …
    Qual o interesse de manter um fórum se não há abertura ao debate …
    99% das respostas limitam- se a indicar q o valor da RRT é regulamentado por lei …E se for outra questão, manda entrar em contato …
    Como se o site fosse de uma eficiência e clareza excelentes …E tds os canais de comunicação facilmente acessíveis … Tome tempo !
    Lembra o nosso planalto …
    Na realidade isso é a cara do Brasil …Nada funciona como deveria, pagamos td caro e na hora da eleição somos obrigados a votar, justificar o voto ou pagar para dar legitimidade a esses representantes …Assim também é no CAU …
    No entanto, o CAU poderia, ao menos, não nos obrigar a votar …

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