“É importante não confundirmos desburocratização do trabalho com precarização”

A terceira mesa do VIII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, nesta quarta-feira, 27 de outubro, oportunizou espaço para que cada uma das principais entidades representativas da categoria pudesse oferecer o seu olhar sobre os desafios e perspectivas para o campo de trabalho. São as organizações que compõem o Colegiado de Entidades do CAU Brasil (CEAU), representando diferentes âmbitos profissionais.

Com mediação do Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), a mesa recebeu integrantes da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo no Brasil), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

Gustavo Fruet recebeu os participantes com uma uma referência ao cenário do mundo do trabalho. “Neste tempo em que discutimos e desburocratização das relações de trabalho, é importante que não se confunda desregulamentação com precarização”, afirmou.

A presidente da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo no Brasil), Ana Góes, abriu as intervenções das entidades, desenhando o cenário do exercício da arquitetura no ensino superior. A professora falou sobre o impacto da educação mercantilizada sobre a vida dos professores.

“Nas últimas décadas, a educação superior vem sendo vista como um campo de investimento, negócios e aferição de lucro para atender ao mercado”, assinalou. A consequência, de acordo com Ana Góes, é a falta de autonomia docente que obriga a uma rotina dirigida para os indicadores de resultado que nem sempre correspondem ao que deve ser o fazer pedagógico. Ainda que com contornos diferentes, esta condição impacta tanto o ensino público quanto privado. Nas privadas, conforme a professora, a pandemia expôs esta lógica. Diversas instituições implementaram medidas de redução de custo para dar conta do lucro dos investidores, observou.

Ana Goes

A atualização da regulamentação trabalhista para atender às empresas de arquitetura de diferentes portes foi defendida pelo presidente da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), Danilo Batista. O arquiteto fez um breve resgate da linha do tempo da regulamentação trabalhista no Brasil e lembrou que 90% das empresas de arquitetura do país contam com até quatro profissionais.

“A Arquitetura e Urbanismo, por ser uma profissão muito generalista, englobando inúmeras atribuições, permite diversas possibilidades para que os arquitetos e urbanistas se estabeleçam, especialmente por meio de empresas e prestação de serviços técnicos especializados. O objetivo maior das entidades do nosso setor é exatamente valorizar a Arquitetura e Urbanismo. Uma das formas dessa valorização é exatamente criar condições para os arquitetos de mercado possam se estabelecer e exercer suas atividades de forma justa e sustentável, criando muitas oportunidades de trabalho, inclusive, para outros profissionais.

Representando o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), sua presidente Maria Elisa Baptista marcou a complexidade da prática profissional que precisa ser conjugada, no Brasil, com a urgência de prover moradia para todos diante das incertezas das políticas públicas. Além disso, assinalou, há o desafio de minimizar a pegada ecológica em uma das indústrias mais importantes, dentre outros. “Somos gente que quer mudar o mudar o mundo com a certeza de que se pode ser melhor do que se é”, afirmou. A arquiteta também defendeu a arquitetura e urbanismo como vetor de saúde pública e defendeu a inclusão profissional nas equipes de saúde da família.

Pela FNA, a presidente Eleonora Mascia, relembrou em sua fala a recente batalha em defesa do piso salarial na Câmara dos Deputados, destacando a intensa articulação com o CAU Brasil e as outras entidades. “Defendemos cidades inclusivas e para isso enfrentar a precarização do trabalho”. Segundo a arquiteta, esta é uma pauta fundamental tanto quanto a formalização através do “MEI para arquitetos”, tema da mesa final do seminário. “Queremos dar oportunidade àqueles que estão ingressando no mercado de trabalho, precisam de  formalização e não criar brechas para contratações e salário precário”, afirmou.

Eleonora Mascia

O representante da ABAP,  Alessandro Filla Rosaneli, falou sobre a acelerada transformação do trabalho em função do desenvolvimento tecnológico e o ambiente de volatilização que desafia os trabalhadores. “Essas rápidas transformações têm acarretado na perda de direitos”, afirmou. Ao mesmo tempo em que o cenário imposto pela quarta revolução cria novos desafios, pontua o arquiteto, antigos problemas persistem, como o analfabetismo, o desemprego funcional, especialmente para mulheres e pessoas de baixa escolaridade. “Mesmo com estas dificuldades entendemos que há enormes perspectivas de trabalho e o arquiteto precisa estar junto das organizações da sociedade civil”, disse o arquiteto.

A FeNEA foi representada pela graduanda em arquitetura e urbanismo, Matheusa da Silva. Matheusa iniciou sua intervenção alertando para as demandas sociais urgentes que exigem a atenção de quem atua na mediação de conflitos territoriais, como as remoções e despejos que desalojam pessoas por todo o país mesmo em meio à pandemia. Também fez uma defesa do aprimoramento dos editais de ATHIS e do fortalecimento das condições de ensino da arquitetura e urbanismo. Defendeu oportunidades que cheguem à parcela mais precarizada da categoria e aos estudantes. Ao lembrar os cortes orçamentários na pesquisa, aproveitou o espaço público para fazer um apelo à regularização do pagamento das bolsas concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Assista a todas as falas na íntegra

O VIII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo é uma promoção conjunta do CAU Brasil, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados e das organizações que compõem o Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA). O evento acontece nos dias 26 e 27 de outubro em formato on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do CAU Brasil no Youtube e também pelo canal E-Democracia, da Câmara dos Deputados.. Acesse aqui e ative as notificações.

Veja como foi a mesa “Conjuntura Global e a Ampliação do Trabalho para Arquitetura e Urbanismo na íntegra:

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