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Editais do CAU/BR para patrocínio cultural e ATHIS recebem 66 inscrições

Palácio das Artes (Oca), São Paulo. Projeto de Oscar Niemeyer. Foto de Nelson Kon.

 

As chamadas públicas de apoio institucional do CAU/BR, que tiveram inscrições encerradas no último dia 15/05, receberam 38 inscrições na modalidade “Patrocínio Cultural” e 28 na modalidade “Assistência Técnica”, totalizando 64 inscritos. Os editais oferecem R$ 400 mil para inciativas a serem realizadas entre agosto de 2015 e julho de 2016 por pessoas jurídicas sem fins lucrativos em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

 

Caso cumpram os pré-requisitos e façam o envio correto da documentação exigida, as propostas serão analisadas pelo Conselho Diretor do CAU/BR. O resultado final será divulgado no site do CAU/BR no dia 15 de junho.

 

O Edital de Apoio a Projetos de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social oferece até R$ 150 mil para apoiar ações coordenadas por arquitetos e urbanistas que:

 

  • Otimizem e qualifiquem o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
  • Formalizem o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
  • Evitem a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;
  • Propiciem e qualifiquem a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental;
  • Promovam a produção de conhecimento na área de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social que oriente o exercício profissional e o seu aperfeiçoamento, prioritariamente;
  • Informem, eduquem e difundam os conhecimentos e/ou a troca de experiências com vista à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

 

Nesse caso, os pedidos de apoio não podem ultrapassar 80% do valor total do projeto proposto.

 

Já o Edital de Patrocínio Cultural distribuirá R$ 250 mil para apoiar ações que contribuam para promover a produção e a difusão do conhecimento, estimular o desenvolvimento e a consolidação do ensino e do exercício profissional bem como consolidar a imagem dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e o seu compromisso com o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo, contemplando pelo menos um dos seguintes objetivos:

 

  • Promova a produção de conhecimento que oriente o exercício profissional e o seu aperfeiçoamento, prioritariamente;
  • Promovam o desenvolvimento e o fortalecimento do ensino e do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo;
  • Potencializem a conquista e ampliação do campo de atuação profissional;
  • Promovam a produção e disseminação de material técnico-profissional de interesse da Arquitetura e Urbanismo;
  • Promovam a articulação e o fortalecimento das entidades de Arquitetura e Urbanismo;
  • Ampliem a visibilidade institucional e fortaleçam a imagem do CAU;
  • Sensibilizem, informem, eduquem e difundam conhecimentos e/ou troca de experiências com vista ao desenvolvimento, modernização e fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo.

A alocação de recursos pelo CAU/BR ficará limitada aos seguintes montantes: até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para projetos e ações de âmbito municipal ou estadual; até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para projetos e ações de âmbito regional ou nacional; e até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para projetos e ações de âmbito internacional. Os valores financiados não podem ultrapassar 50% do valor total do projeto.

 

Veja abaixo os editais:

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015

MODALIDADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

OBJETO: visa à seleção de projetos a serem apoiados pelo CAU/BR na modalidade de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS), conforme as disposições da Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, e do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional nº 01/2015.

Retire aqui o Edital

Anexo I – Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social;

Anexo II – Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de apoio institucional pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR);

Anexo III – Resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012, que regulamenta as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências;

Anexo IV – Formulário para Solicitação de Apoio Institucional 01/2015;

Anexo V – Orientações e formulários para prestação de contas;

Anexo VI – Minuta do Convênio de Apoio Institucional.

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2015

MODALIDADE PATROCÍNIO CULTURAL

OBJETO: Visa à seleção de projetos a serem apoiados pelo CAU/BR na modalidade Patrocínio Cultural, conforme as disposições da Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, e do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional nº 02/2015.

Retire aqui o Edital

Anexo I – Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de apoio institucional pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR);

Anexo II – Resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012, que regulamenta as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências;

Anexo III – Formulário para Solicitação de Apoio Institucional 02/2015;

Anexo IV – Orientações e formulários para prestação de contas.

 

 

Publicado em 27/05/2015.

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