Assistência Técnica

Edital da Prefeitura de Porto Alegre gera oportunidade para arquitetos e urbanistas

Centro de Porto Alegre. Foto: CAU/RS

Prefeitura Municipal de Porto Alegre divulgou o Edital de Marquises/Sacadas que notifica síndicos e proprietários de prédios que possuam marquises e/ou sacadas projetadas sobre logradouro público a protocolar o LAUDO DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL DE MARQUISE E/OU SACADA na sede do EdificaPOA conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.

 

O referido laudo pode ser feito por arquiteto e urbanista, pois deve ter responsável técnico habilitado. A multa aplicada aos síndicos e/ou proprietários após o vencimento do edital será de R$ 2.002,75.

 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) divulgou o formulário padrão de laudo e instruções no site: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=320.

 

Entenda

 

Existem em torno de 8.000 marquises em Porto Alegre. Através da divulgação do Edital, será possível atingir um número elevado de proprietários e síndicos, responsáveis pela contratação do laudo, que pode ser elaborado por arquiteto e urbanista.

 

O referido laudo deve ser apresentado a cada três anos, como determina a Lei Municipal 6323/88.

 

Informações

 

  • Telefone: (51) 3289-8827
  • Endereço: Av. Borges de Medeiros, 2244 – 2º andar, nos dias de plantão técnico às terças e quintas-feiras, no turno da manhã

 

Fonte: CAU/RS

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