A Prefeitura Municipal de Porto Alegre divulgou o Edital de Marquises/Sacadas que notifica síndicos e proprietários de prédios que possuam marquises e/ou sacadas projetadas sobre logradouro público a protocolar o LAUDO DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL DE MARQUISE E/OU SACADA na sede do EdificaPOA conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.
O referido laudo pode ser feito por arquiteto e urbanista, pois deve ter responsável técnico habilitado. A multa aplicada aos síndicos e/ou proprietários após o vencimento do edital será de R$ 2.002,75.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) divulgou o formulário padrão de laudo e instruções no site: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=320.
Entenda
Existem em torno de 8.000 marquises em Porto Alegre. Através da divulgação do Edital, será possível atingir um número elevado de proprietários e síndicos, responsáveis pela contratação do laudo, que pode ser elaborado por arquiteto e urbanista.
O referido laudo deve ser apresentado a cada três anos, como determina a Lei Municipal 6323/88.
Informações
- Telefone: (51) 3289-8827
- Endereço: Av. Borges de Medeiros, 2244 – 2º andar, nos dias de plantão técnico às terças e quintas-feiras, no turno da manhã
Fonte: CAU/RS
