O município de Maringá, na região noroeste do Paraná, contará com um instrumento capaz de impulsionar as políticas que relacionam habitação e saúde pública. A cidade foi escolhida pelo departamento paranaense do Instituto de Arquitetos do Brasil para prototipar um instrumento capaz de produzir diagnósticos habitacionais municipais. O projeto contemplado pelo Edital nº 05/2021 do CAU Brasil foi desenvolvido entre fevereiro e outubro. A diplomação dos profissionais capacitados e a entrega da versão física do Manual de Campo e do flyer de divulgação da Lei de ATHIS aconteceu em 20 de outubro.
O projeto tem como produto o desenvolvimento de um aplicativo contendo um questionário para diagnóstico habitacional a ser aplicado pelos Agentes de Saúde. Para isso, contou com oficinas com agentes da Prefeitura Municipal de Maringá, secretarias de Saúde e de Urbanismo e Habitação (SEURBH), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), Universidade Estadual de Maringá, Observatório das Metrópoles Núcleo Maringá e Departamento de Arquitetura e Urbanismo, além da Fundação João Pinheiro. A equipe de produção do projeto no IAB/PR Maringá é composta pelos arquitetos e urbanistas Jeanne Versari (responsável técnica), Geovana Camargo, Érica Bernabé, Vanessa Calazans e Gustavo Bondezan.
O questionário coletará informações sobre condições habitacionais relacionadas a questões de Saúde Pública em domicílios que fazem parte da Estratégia Saúde da Família e identificados em pesquisas oficiais de abrangência nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e Censos Demográficos e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC). Além disso, os componentes do déficit habitacional desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro foram fundamentais na construção do questionário.
Em julho, a equipe realizou um pré-teste do instrumento com dez agentes comunitários de diferentes Unidades Básicas de Saúde. Acompanhados por arquitetos e urbanistas e profissionais da Fundação João Pinheiro, eles visitaram trinta domicílios espalhados por sete regionais de Saúde. Em seguida, entre 11 e 14 de outubro, ocorreu ainda um curso de capacitação para multiplicadores.
Agora, a prefeitura poderá usufruir da ferramenta para realizar o diagnóstico, o que deve ser feito a partir do começo de 2023, segundo o Secretário de Urbanismo e Habitação, Estevão Palmieri. Um Termo de Cooperação Técnica para assegurar a continuidade do projeto na realização do diagnóstico em toda a área coberta pelos Agentes de Saúde, foi assinado pelo IAB/PR Maringá, Fundação João Pinheiro, Prefeitura Municipal e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. A partir dos dados, segundo o secretário, será possível mapear situações como casas sem banheiro, fiação da rede elétrica descascada, mofo no interior, paredes sem revestimento e falta de serviços básicos como água e luz. “Esses aspectos são os que têm influência direta na qualidade de vida e contribuem para problemas na saúde dos moradores. A partir disso, serão elaborados projetos para reformar as casas que têm estrutura precária”, afirmou em publicação no site da prefeitura municipal.
Segundo a responsável técnica do projeto, arquiteta Jeane Versari, o instrumento viabiliza que a relação entre saúde pública e condições de habitação seja considerada em uma política intersetorial de Estado. “Os dados colhidos no diagnóstico, uma vez inseridos nos sistemas de informação integrados, subsidiarão a implementação da Lei de ATHIS municipal. Além disso, as informações serão fundamentais para o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) que será revisado no ano de 2023 em Maringá, fomentando a destinação de recursos públicos em melhorias habitacionais onde de fato há necessidade. As ações integradas fomentarão políticas de promoção à saúde, contribuindo para a redução das desigualdades urbanas, para o direito à saúde, ao bem-estar e à moradia digna”, afirma a arquiteta.
Ainda neste mês, a prefeitura de Maringá sancionou a Lei municipal nº 11.541/2022, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
RESIDÊNCIA EM ATHIS
Também neste mês, outro projeto que conta com financiamento do Edital de ATHIS 2022 entrou em nova fase. O Programa de Extensão Residência Multiprofissional da UNB lançou a publicação “Residência em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) – habitat, agroecologia, economia solidária e saúde ecossistêmica: integrando pós-graduação e extensão”. O livro apresenta os fundamentos e a base do curso multiprofissional, caracterizado por uma prática pedagógica e de planejamento educacional do tipo PEX–pesquisa associada com ensino e integrada com extensão e está disponível para download no site da biblioteca virtual da UNB. ACESSE AQUI
O Curso do Programa de Extensão iniciou as aulas da capacitação para técnicos e agentes comunitários no dia 26 de outubro e contou com a presença de autoridades como a deputada Erika Kokay, que destinou emenda parlamentar para viabilizar a realização do treinamento. A presidente Nadia Somekh enviou uma saudação em vídeo para a Mesa de Abertura. “O CAU está preocupado com as 25 milhões de moradias precárias que existem no nosso território e este esforço conjunto é muito importante para melhorar as condições de vida da população”, disse a presidente.
