O Plenário do CAU Brasil aprovou o novo regulamento para as Eleições do CAU 2023. No ano que vem, arquitetos e urbanistas de todo o país vão escolher os conselheiros que estarão à frente do CAU Brasil e dos CAU/UF. As regras desse processo foram definidas durante a 16ª Reunião Plenária Extraordinária do CAU Brasil, no dia 02 de setembro.
Veja o Regulamento Eleitoral do CAU 2023
Principal novidade é a introdução de um sistema de cotas de diversidade. “Objetivo é garantir a ampliação de representatitividade dentro dos plenários”, afirmou a conselheira Camila Leal (PB), que apresentou a proposta em nome da Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade do CAU Brasil.
De acordo com a norma aprovada, as chapas eleitorais deverão apresentar uma lista de candidatos aos cargos de conselheiros estaduais e um(a) conselheiro(a) federal. Nessa lista, o primeiro terço dos candidatos a conselheiro(a) titular deverá atender aos seguintes critérios de representatividade, de acordo com a quantidade de arquitetos e urbaistas em cada Unidade da Federação:
• Mulheres
• Pessoas pardas, pretas ou indígenas
• Pessoas LBGTQIA+
• Pessoas com Deficiência (PCD)
• Pessoas com até 10 anos de formação
• Pessoas com formação e/ou atuação no interior do Estado
Essa cota de representatividade será atingida:
• Quando 30% das vagas representarem ao menos um desses critério, e forem atendido pelo menos três critérios no total, nos estados com mais de 9.001 arquitetos e urbanistas ativos;
• Quando for atendido pelo menos dois desses critérios, nos estados com 3.001 a 9.000 arquitetos e urbanistas ativos;
• Quando for atendido pelo menos um desses critérios, nos estados com até 3.000 arquitetos e urbanistas ativos.”
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
“Hoje temos mais mulheres no CAU porque isso foi estimulado com essa jornada de equidade, inclusão e políticas afirmativas, que o CAU Brasil começou em 2018. Essa politica está tendo resultado”, afirmou a vice-presidente Daniela Sarmento. “Nós ampliamos já radicalmente esse olhar sobre a inclusão: hoje temos discussões sobre raça, gênero e uma diversidade muito maior. É uma processo em curso. Essa decisão reafirma uma política que está em construção. Trata-se de dar aos arquitetos e arquitetas visibilidade sobre as opções de representação.”
Segundo a conselheira Camila Leal, essa proposta de cotas para as chapas eleitorais foi construída com a colaboração de outras comissões dos CAU/UF que também trabalham com a questão da equidade. Camila lembrou do perfil da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil: 65% dos profissionais são mulheres, 52% têm menos de 10 anos de formado; e 45% têm até 35 anos de idade.
A proposta de cotas de representatividade foi aprovada por 14 votos a 11, com duas abstenções. Discussão foi marcada por apresentações de dados demográficos, depoimentos emocionados e proposições alternativas. Debate sobre o novo Regulamento Eleitoral ocupou um total de quatro dias inteiros de reuniões entre os conselheiros federais, a partir de uma proposta elaborada pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, propôs que fossem feito o mínimo de mudanças possível, para não confundir os eleitores. “A Comissão Eleitoral Nacional, bem como os demais conselheiros, fizeram um esforço para manter esse princípio de ajustar e aprimorar o que fosse necessário, mas com menos transformações possíveis”, afirmou a presidente.
Outras mudanças para as Eleições do CAU 2023:
• Campanha para a atualização dos dados dos profissionais passará a ocorrer em janeiro do ano eleitoral
• Os candidatos deverão estar com multas e anuidades integralmente quitadas, e deverão estar adimplentes com demais débitos com o CAU
• Não haverá mais sorteio para definição da numeração de chapas. A numeração será definida por ordem de conclusão do pedido de registro de candidatura
Veja o Regulamento Eleitoral do CAU 2023