A sede do CAU/PR, em Curitiba, recebeu nesta segunda e terça-feira (dias 28 e 29) o 2º Encontro das Comissões de Ética e Disciplina da região sul (CED/SUL). O evento foi realizado na Sala João Batista Vilanova Artigas e teve a palestra de abertura com o presidente da Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (ABRAME), Áureo Simões Júnior.
Ele detalhou a Lei Federal nº 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. Segundo o presidente da ABRAME, considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou a desenvolver o consenso. “Muitos processos que tramitam nas Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF são casos pessoais, resultantes de discussões ou de algo mal-entendido. A mediação traz a possibilidade, principalmente, do resgate das relações pessoais por meio da conversa, da compreensão entre as partes e, é claro, da solução do problema”, enfatizou Áureo.
O coordenador da CED-CAU/PR, Ronaldo Duschenes, lembrou que a reunião deu continuidade aos trabalhos iniciados no 1º Encontro da CED/SUL, ocorrido em setembro, em Florianópolis, e que teve a mediação e a conciliação como temas de destaque (saiba mais). “Nossa intenção foi aprofundar ainda mais os assuntos. Embora a Lei da Mediação seja aparentemente clara, alguns artigos estavam sendo interpretados de maneira divergente entre os três estados do sul, por isso, estamos buscando padronizar as nossas ações”, disse Duschenes revelando que os resultados dos encontros serão levados nos próximos dias ao CAU/BR. “Já posso adiantar que a ferramenta da conciliação é fundamental para a redução dos processos e ainda de custos para o CAU. Além de harmonizar as relações entre as pessoas, a mediação ainda evita sobrecarregar os trabalhos das equipes de fiscalização”, completou.
Para o conselheiro do CAU/RS, Marcelo Petrucci Maia, reuniões como essa constroem um Conselho ainda melhor. “Dentro do estado de atuação, cada CAU/UF tem uma realidade própria. Quando enxergamos a situação dos outros percebemos oportunidades de aperfeiçoamento dos nossos trabalhos. Essa troca de experiências é fundamental porque todos os arquitetos e urbanistas brasileiros merecem o mesmo tipo de atendimento, independente do local de origem”, destacou.
Já o conselheiro do CAU/SC, Sergio Oliva, apontou que os conselhos da região sul pretendem definir parâmetros comuns de atuação das Comissões de Ética e Disciplina, uma vez que muitos profissionais transitam entre os três estados. “A ideia é firmar um documento entre os Conselhos do sul e distribuir esse texto para todo o país. Queremos ser pioneiros nesse trabalho de padronização”.
Linhas de Crédito do BRDE
Durante o encontro, o diretor de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), João Luiz Agner Regiani, apresentou as linhas de crédito do Banco aos arquitetos e urbanistas que possuem CNPJ e destacou que essas oportunidades possibilitariam, por exemplo, o financiamento da tecnologia BIM. “O BRDE está preparado para atender as demandas de financiamento de boa parte dos clientes empresariais dos arquitetos e urbanistas, incluindo indústrias, comércio, serviços e prefeituras. Também pode financiar diretamente os escritórios de arquitetura, oferecendo suporte para sua implantação ou expansão”, explicou.
Ainda segundo Regiani, os profissionais de Arquitetura e Urbanismo, representados pelo CAU, compartilham da mesma preocupação do BRDE com o crescimento sustentável. “As duas instituições podem se apoiar mutuamente, contribuindo para que as empresas e cidades cresçam de forma ambientalmente correta e equilibrada, levando o desenvolvimento econômico e social a todos os municípios da região sul”, ressaltou.
O presidente do CAU/PR, Jeferson Dantas Navolar, salientou que o arquiteto e urbanista é por definição um gestor, sendo assim precisa saber sobre as linhas de crédito disponíveis no mercado para investir em projetos. “Temos a atribuição legal de realizar os planos diretores dos municípios, ou seja, é necessário buscar esses financiamentos para o desenvolvimento das cidades”, finalizou Navolar.
