O Plano Nacional de Fiscalização e a dosimetria das infrações foram alguns dos principais assuntos da II Oficina da Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR. Realizado em Curitiba e organizado pelo CAU/PR, o evento tem a presença de mais de 50 pessoas, entre conselheiros de diversos CAU/UF, integrantes de Comissões de Exercício Profissional (CEP), fiscais, assessores técnicos, coordenadores e gerentes de fiscalização.
A presidente do CAU/PR, Margareth Menezes; a presidente do CAU/BA, Gilcinéa Barbosa da Conceição; o presidente do CAU/CE, Napoleão Ferreira da Silva Neto; o presidente do CAU/PA, José Akel Fares Filho; e o presidente do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório; participam do evento que ocorre nesta quinta e sexta-feira (dias 04 e 05), em um hotel da cidade.
“A Fiscalização é uma das principais funções do CAU. Devemos proteger a sociedade e buscar fundamentalmente o objetivo de coibir o exercício ilegal da profissão, disseminando informações sobre a importância e necessidade da contratação de serviços prestados por arquitetos e urbanistas”, afirma Margareth Menezes.
Nesta quinta-feira, a oficina iniciou com a apresentação do coordenador da CEP-CAU/PR, Cláudio Forte Maiolino, sobre a Lei Federal nº 12.378/2010 e as atribuições profissionais. Pela manhã, as exposições foram encerradas com a fiscal do CAU/SC, Mayara de Souza, que mostrou a Plataforma de Georreferenciamento Integrado e o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Santa Catarina.
O coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização (CTF), Matozalém Santana, destacou um novo conceito de Fiscalização, distribuído em ações educativas, preventivas, corretivas e coercitivas. “Esse encontro faz parte de um plano nacional e serve para mensurar aquilo que vem sendo desempenhado enquanto estratégia de fiscalização nos CAU/UF. Nossa intenção é aperfeiçoar e revisar a Resolução nº 22 do CAU/BR e construir um manual de fiscalização para todo o Brasil”, explica o conselheiro federal do CAU/BR pelo Tocantins.
Durante a tarde, os integrantes da oficina foram divididos em grupos para discutir temas como infrações e capitulação; estrutura de fiscalização dos CAU/UF, atribuições dos fiscais; estratégia geral e modalidades de fiscalização; e fluxos da fiscalização.
O presidente do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório, destaca que a fiscalização é um dos pilares da missão do CAU. “A presidente do CAU/PR, Margareth Menezes, teve uma iniciativa extraordinária de trazer o debate para Curitiba e ampliar o que está sendo feito no CAU/BR. Ouvir sob o âmbito federativo presidentes, conselheiros e fiscais de diversos estados – com as suas diferenças regionais – acaba gerando uma unidade e uma forma de evoluir enquanto Conselho. Não existe evolução sem essa construção coletiva e o exemplo aqui é bem dado”.
Nesta sexta-feira, a II Oficina da CTF do CAU/BR será completada com os encaminhamentos e apresentações dos resultados das discussões feitas em grupos.
FONTE: CAU/PR
