ENTIDADES DE ARQUITETURA

Em sua posse, novo presidente do Sinaenco defende projeto completo

A cerimônia oficial de posse da Direção Nacional do Sinaenco, que aconteceu na noite da última quinta-feira, 22 de fevereiro, no auditório da Fecomercio, em São Paulo, contou com a presença de dezenas de autoridades, representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva da construção e por empresários do setor de arquitetura e engenharia consultiva (A&EC). O evento marcou também o início das comemorações dos 30 anos de fundação do Sinaenco, sob o tema “Criando novas perspectivas”.

 

A mesa de honra foi composta pelo presidente do Sinaenco para o biênio 2018-2019, Carlos Roberto Soares Mingione; pelo vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcio França; pelo secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; pelo secretário municipal de Serviços e Obras de São Paulo, Marcos Penido; pelo presidente nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Luciano Guimarães; e pelo ex-presidente do Sinaenco (2016-2017), José Roberto Bernasconi. Os discursos dos integrantes da mesa tiveram como tema central a forma da contratação pelos poderes públicos de projetos e serviços especializados de arquitetura e engenharia consultiva e a importância dos serviços de A&EC para o melhor desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

 

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Carlos Mingione, presidente nacional do Sinaenco.

O presidente Nacional do Sinaenco, eleito para o biênio 2018-2019, Carlos Roberto Soares Mingione, traçou em seu discurso uma cronologia das inovações e mudanças tecnológicas que alteraram a forma de elaborar e desenvolver estudos, projetos e serviços especializados e, especialmente, dos problemas que afetam o setor e a qualidade das obras públicas brasileiras. Entre esses problemas, Mingione destacou as legislações que vêm sendo promulgadas desde o início dos anos 2000 e cujo marco foi a Lei do Pregão, de 2002, seguida pelo Regime Diferenciado de Contratação, de 2011, e pela Lei das Estatais, de 2016, e pelo regulamento para inspeção acreditada do Inmetro, no apagar das luzes de 2017.

 

“A forma como desenvolvemos nossos serviços especializados vêm mudando e incorporando inovações tecnológicas que revolucionaram o modo de trabalhar da arquitetura e da engenharia consultiva, nestas três últimas décadas. A arquitetura e a engenharia evoluíram muito, enquanto as formas de contratação de serviços especializados de arquitetura e de engenharia consultiva vêm sofrendo retrocessos desde 2002, num percurso de progressiva desvalorização das atividades de A&EC, que vêm sendo cada vez mais contratadas pelo menor preço, coroados pela Lei das Estatais, que proíbe a contratação de projetos executivos, completos, num atentado à lógica e às melhores práticas e na contramão do que vem sendo feito pelos países desenvolvidos”, afirmou o presidente do Sinaenco.

 

Mingione advertiu que “é impossível avaliar competência, qualidade e capacitação somente com base no preço. Aliás, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, como é o caso de todas as nossas atividades, pelo menor preço representa, na imensa maioria dos casos, a pior opção, o desprezo pela boa gestão, pela eficiência e eficácia no emprego dos recursos públicos”. E conclamou os presentes, em especial os empresários de A&EC, a engrossarem a luta do Sinaenco pela valorização das atividades do setor, “em defesa do país e da sociedade brasileira”.

 

Para Luciano Guimarães, no momento em que a revisão da Lei de Licitações encontra-se na reta final da tramitação na Câmara dos Deputados, é importante a união de todas as entidades do setor contra a perpetuidade da modalidade de “contratação integrada” prevista na proposta. Pela modalidade, qualquer obra pública acima de R$ 20 milhões poderia ser licitada com base apenas em um simples anteprojeto. O CAU/BR e demais entidades do setor defendem a pré-existência de um projeto completo.

 

Participaram da solenidade e tomaram posse oficial os presidentes das 11 Seções Regionais do Sinaenco, também eleitos para o biênio 2018-2019: Carlos Alberto Stagliorio (BA), Antonio Bosco Albuquerque Camilo (CE), Sergei Augusto Monteiro Fortes (DF), José Maria Oliveira Filho (ES), Lucas Ribeiro Horta (MG), Roberto Montanhini Filho (PR), Pedro Pereira Cavalcante Filho (PE), Luiz Roberto Caneca (RJ), Luciano Bezerra da Silva (RS), Adão dos Santos (SC) e Fernando Jardim Mentone (SP).

 

José Roberto Geraldine Jr, presidente do CAU/SP; Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR; Carlos Mingione, presidente do Sinaenco; e José Roberto Bernasconi, ex-presidente do SINAENCO 

 

“SOBREVIVENTES” – Essa foi a definição dada pelo secretário de Estado Arnaldo Jardim aos empresários de arquitetura e de engenharia consultiva, que conseguiram permanecer até agora, resistindo à escalada de equívocos e agressões às melhores formas de contratação de projetos e serviços especializados de A&EC. Jardim, engenheiro e que tem atividade reconhecida em defesa da arquitetura e da engenharia em suas atividades como parlamentar ou ocupando cargos públicos, lembrou que as empresas do setor estão sendo fechadas ou vendidas , “na bacia das almas”, a empresas estrangeiras. É preciso cada vez mais valorizar a arquitetura e a engenharia brasileiras, para conquistarmos um desenvolvimento real.”

 

O vice-governador Marcio França enfatizou em sua manifestação o fato de o Estado de São Paulo oferecer hoje segurança e credibilidade, fatores essenciais para os investidores e ao desenvolvimento do estado, em meio a um cenário econômico conturbado. França destacou também a importância do setor de A&EC para a consecução desses objetivos, “mesmo em um ano atípico como será 2018, devido ao período eleitoral”.

 

O secretário de Serviços e Obras da prefeitura paulistana, Marcos Penido, e o deputado federal (PSDB-SP) e presidente da Comissão Permanente de Saneamento da Câmara dos Deputados, João Paulo Papa, foram também enfáticos na defesa da contratação de projetos e serviços especializados de A&EC como a melhor forma de se obter obras públicas projetadas e executadas sob as melhores técnicas e formas de gestão, em defesa do interesse público. Papa ressaltou a persistente ação dos dirigentes do Sinaenco com os Congressistas na discussão das legislações que regem as contratações públicas, em especial as que propõem alterar a Lei de Licitações, 8666/93. “Os diretores do Sinaenco são incansáveis nessa luta”, afirmou o deputado federal e ex-prefeito de Santos (SP).

 

Presidente do Sinaenco no último biênio (2016-2017) e em duas gestões anteriores, Bernasconi também descreveu a difícil situação atual do setor de A&EC e manifestou sua indignação com as novas ameaças recentes ao setor, como o recém-publicado, pelo Inmetro, Regulamento para Certificação de Projetos e Obras de Infraestrutura. “A certificação de empresas de A&EC não garante a qualidade dos projetos, cujos problemas em geral decorrem da má contratação, sem prazo adequado à sua elaboração e pelo menor preço”.

 

Fonte: Sinaenco

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