EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Emenda propõe contratação de arquitetos para obras em presídios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira, dia 24, a Medida Provisória nº 885, que prevê a contratação temporária de engenheiros para a elaboração de projetos de construção e reformas de presídios. O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que a MP vai agilizar a construção de novos presídios nos estados e diminuir a influência das facções criminosas sobre os presos.

 

A pedido do CAU/BR, no mesmo dia, o deputado federal e arquiteto e urbanista Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentou uma emenda modificativa à MP, que inclui a atuação de arquitetos e urbanistas às determinações da Medida.

 

Deputado Joaquim Passarinho e o presidente do CAU/BR Luciano Guimarães.

 

A emenda propõe uma nova redação ao artigo 3º da MP, que aborda a contratação temporária não só de engenheiros, mas também de arquitetos e urbanistas para construção e reformas de presídios. O novo texto estabelece: “que tenham o objetivo de atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia e arquitetura destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais”.

 

“Considerando que os arquitetos têm como uma de suas principais atribuições a reforma de ambientes internos e externos, não se justifica que tais profissionais sejam excluídos da participação nas obras e serviços destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, conforme prevê o texto da Medida Provisória 885, de 2019”, justificou o deputado Joaquim Passarinho.

 

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4 respostas

  1. Esse enredo, ou essa oportunidade, será posta em algum edital público, licitatório da cidade ou do próprio site do CAU, convocando os profissionais na data prevista pelo MP ? à inscrição.

  2. Em outros países do mundo o arquiteto é a peça fundamental para todo empreendimento de edificação, sejam estes construção, reformas, adequação, ampliação e restauro, dessa forma essa legislação já chega tarde no pais mais, como o ditado diz “mais vale tarde do que nunca”…. “Por um conselho mais forte e atuante no Governo do Pais.

  3. Contrato temporário, via concurso público? Ou seleção por indicação de grandes empreiteiras?

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