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Encontro com Profissionais de Gurupi obtém resultados positivos

 

O compromisso da Prefeitura Municipal de Gurupi de rever a Legislação Urbana do Município foi um dos resultados alcançados na visita que o CAU/TO fez a Cidade na última semana, dias 10 e 11. Na ocasião os técnicos do Conselho se reuniram com  profissionais e representantes do poder público local.

 

Representaram o Conselho no encontro o gerente Técnico, Matozalém Santana  e a Analista de Fiscalização, Gabriella Agostini. Santana explica que no encontro promovido pelo CAUTO, participaram cerca de 70% dos profissionais da cidade. O objetivo foi  aproximar os profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Conselho e discutir questões pertinentes a Legislação Urbana local.

 

Na ocasião foram debatidos temas relativos à Legislação Urbana, como a Lei de Uso do Solo, que o município ainda não tem, e revisão do Código de obras, além da necessidade de uma maior fiscalização por parte dos órgãos competentes.  “Houve o comprometimento da Prefeitura em intensificar a fiscalização e atualizar a Legislação Urbana”, informa Santana. Também foram esclarecidas duvidas sobre a atuação do CAU/TO.

 

Assistência Técnica

Em um segundo momento, Santana ministrou palestra para os estudantes de Engenharia da Unirg, sobre a Lei nº 11.888 (Lei da Assistência Técnica) que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social ,como parte integrante do direito social à moradia.

 

A Lei da Assistência Técnica tem entre seus objetivos evitar as construções irregulares, sem planejamento e a ocupação de áreas de risco.

 

De açordo com Santana, é interesse do CAU divulgar a Lei de Assistência técnica para que a população tenha conhecimento deste direito e possa cobrar do poder público a implementação da mesma em seus municípios, o que refletem em benefícios para o cidadão, para os profissionais da área e para o desenvolvimento urbano local.

 

Fonte CAU/TO – Publicado em 16/09/2014

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Uma resposta

  1. E muito importância que se façam divulgações dos profissionais arquitetos e urbanista, já fomos muito acometidos por falta de divulgação de nossas atividades, aqui no Estado de são Paulo.
    Obrigado!
    Arq.Tadashi Ota – Presidente Prudente – SP.

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