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Reveja encontro das Comissões de Política Urbana sobre licenciamento urbanístico

“Simplificação do Licenciamento Urbanístico” foi o tema do IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental que o CAU Brasil promoveu no 18 de março por videoconferência.

 

O evento foi transmitido online pela TV CAU das 16 às 19 horas. Clique no link ou no vídeo abaixo para rever (ou ver pela primeira vez) a íntegra dos debates. 

 

 

 

A programação foi a seguinte:

 

16:00 – Abertura:

Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil

Josélia Alves, Coordenadora Comissão de Política Urbana e Ambiental – CPUA  do CAU Brasil

Cristina Barreiros, Coordenadora Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU Brasil

 

16:10 – Relatoria das discussões internas sobre o tema:

Alice da Silva Rodrigues Rosas, Coordenadora-adjunto CPUA do CAU Brasil

Nilton Lima, Conselheiro Federal por GO

 

16:40 – 17:00 –  Apresentação do caso de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Campo Grande, MS: 

Luís Eduardo Costa, Conselheiro Estadual do CAU/MS e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), do Município de Campo Grande

João Augusto Soares, Presidente do CAU/MS

 

17:00 – 17:30 – Posicionamento das CPUAs dos CAU/UF

 

17:30 – 18:00 – Posicionamento Conselheiros Federais

 

18:00 – 19:00 – Debate final e encaminhamentos

 

 

Os resultados dos debates servirão de subsídio para as contribuições que o CAU Brasil levará ao Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Economia para discutir a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que trata do licenciamento urbanístico integrado, introduzindo novas normas para obtenção do “Alvará de Construção” e do “Habite-se”.

 

A princípio, a Resolução entraria em vigor no dia 1º. de março, mas foi suspensa após uma série de questionamentos a seu respeito, inclusive do CAU Brasil, o que motivou convite para uma reunião feito à presidente Nadia Somekh pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Geanluca Lorenzon.

 

Na reunião, realizada em 29 de janeiro, por videoconferência,  Geanluca Lorezon se comprometeu a suspender a Resolução 64 e  antecipou informalmente convite para o CAU Brasil integrar o GT de revisão da norma, o que foi oficializado em correspondência enviada em seguida. 

 

Na ocasião, a presidente apresentou a visão crítica do CAU Brasil sobre vários pontos da Resolução 64, como sua inconstitucionalidade por legislar sobre matéria de competência dos Municípios e a privatização do processo de licenciamento. Ressaltou, contudo, que o propósito do Conselho é contribuir com o processo de agilização do licenciamento urbanístico nos municípios brasileiros. Destacou em especial a importância da responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e a necessidade de se pensar na regulação urbana e edilícia e na regularização de imóveis já construídos. “Nós temos um passivo muito grande da irregularidade das nossas cidades, e a Resolução só tem foco nos novos projetos”, pontuou.

2 respostas

  1. Seria fundamental a participação de quem está atuando nos setores de aprovação de projetos nas prefeituras do país. Também, aqueles profissionais que enfrentam a morosidade e a subjetividade das análises de projetos nestes órgãos, não raras vezes, com casos de improbidade e tráfico de influência.

  2. Mais uma vez o conselho interferindo na agilidade da obtenção dos alvarás, pelo jeito vamos continuar com o processo lento, burocrático e cheio de interesses próprios que vigora atualmente, nada anda mesmo nesse país, nem o próprio conselho deixa isso acontecer, vamos continuar com processos que levam dois anos para serem analisados e se forem analisados e tudo isso partindo do cau. Nem sequer questionam o que seus profissionais arquitetos pensam.

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