O Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CEAU-CAU/BR) comemora uma significativa conquista obtida nesta sexta-feira (2) para a a aprovação e homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) pelo Ministério da Educação (MEC). Em reunião com o Conselho Nacional de Educação (CNE), a proposta revisada pelo Colegiado, a partir de pareceres dos órgãos de avaliação e regulação do MEC, foi novamente aceita por unanimidade no CNE e agora as diretrizes seguem para a homologação final pelo ministro.
A reunião com o CNE evidenciou o esforço coletivo das entidades do CEAU, reafirmando seu papel fundamental na melhoria contínua da formação acadêmica em Arquitetura e Urbanismo. A colaboração e a dedicação desse grupo demonstram o compromisso com a excelência e a evolução do ensino na área.
A reunião contou com a participação virtual dos presidentes de todas as entidades do CEAU Brasil — Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) —, assim como dos representantes da Comissão de Ensino e Formação (CEF) e da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR, demonstrando a força e a união de todos os setores envolvidos do campo profissional e acadêmico.
Em comentário sobre a conquista, Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, presidente da ABEA, afirmou: “Este é um momento de grande importância para a nossa profissão. A colaboração e o engajamento das entidades do CEAU foram fundamentais para o avanço das DCNs. A exigência da presencialidade nos ateliês e canteiros, as pautas contemporâneas e a afirmação da arquitetura e urbanismo como campo de conhecimento específico reafirmam nosso compromisso com a qualidade da formação dos futuros profissionais”.
Saiba mais:
ATUALIZAÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
DOS CURSOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
Após a reunião do CNE sobre a proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais, ocorrida em 2 de agosto de 2024, com a presença virtual, na condição de ouvintes, CEAU-CAU/BR com a participação de todos os presidentes de entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo (ABAP, ABEA, AsBEA, FNA, FeNEA e IAB) e dos representantes da CEF e CEP do CAU/BR, seguem alguns esclarecimentos a toda a comunidade profissional e acadêmica:
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O que muda com a proposta das novas DCN para Arquitetura e Urbanismo:
- Apresentação detalhada do campo disciplinar e profissional como área de conhecimento próprio.
- Reconhecimento de todo ambiente, edifício ou paisagem como espaço de saúde.
- Uma nova ética em busca de uma cidade mais inclusiva.
- Alteração da denominação Paisagismo para Arquitetura da Paisagem, por demanda da ABAP.
- Uma nova ética socioambiental: sustentabilidade, resiliência e regeneração ambiental.
- Uma visão menos colonizada (ou decolonial) da História e do Patrimônio Artístico e Cultural.
- A curricularização da Extensão.
- O resgate do Trabalho Final de Graduação como afirmação do campo profissional específico, com orientação de, pelo menos, um(a) arquiteto(a) e urbanista(a).
- A reafirmação da graduação em Arquitetura e Urbanismo como ensino presencial.
- A carga horária mínima de 3.600 horas não incluirá: atividades complementares e extensão universitária (10% além das 3.600 horas).
- A proporção aluno(a):professor(a) fica estabelecida em 1:25 para conteúdos práticos e ateliês e 1:65 nas aulas teóricas, quando, nas DCN anteriores, não havia qualquer referência ou limite.
- Os conteúdos de ateliê/projeto serão ministrados presencialmente, assim como 80% da carga horária total do curso, ainda que cursos presenciais no Brasil possam ter até 40% de seu conteúdo na modalidade a distância de acordo com a Portaria MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019.
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Cronograma:
- Aprovadas em audiência pública no CONABEA em 30/10/2023.
- Aprovadas por unanimidade no CNE em janeiro de 2024.
- Iniciado o processo no Ministro da Educação em março de 2024.
- Tramitadas pela SERES, pela SESU e pela Consultoria Jurídica ao longo de março de 2024.
- Encaminhadas pela Secretaria Executiva do MEC ao INEP em abril de 2024.
- Analisadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP em maio de 2024.
- Retornadas ao CNE com os pareceres do MEC em 11 de julho de 2024.
- Aprovadas, novamente, com ajustes, por unanimidade no CNE em 02 de agosto de 2024.
- *Próximos passos: publicação do novo texto pelo CNE e envio ao Gabinete do Ministro para homologação.
Observação: os cursos terão o prazo de 3 anos para adequação, contados a partir da assinatura pelo ministro.
Confira, a seguir, mais detalhes da notícia, com comentários do presidente da ABEA, Carlos Eduardo Nunes-Ferreira.
