CAU/UF

Entidades repudiam mudanças na regulamentação de profissionais da construção

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA) repudiam o envio, pelo governo de Michel Temer, de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que altera a regulamentação de profissionais que atuam na área da construção civil. A proposta deverá flexibilizar a contratação de estrangeiros no país.

 

 

As entidades entendem a medida como um desmonte do mercado de trabalho interno, considerando ainda a grave crise instalada no setor, asseverada também por escândalos políticos. Além disso, alerta para os prejuízos aos milhares de trabalhadores brasileiros, já que a proposta trará reflexos para a geração de emprego em todo o território nacional.

 

O envio do PL, conforme informação divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, deve ser efetivado nas próximas semanas. Se aprovado, os órgãos competentes terão que emitir, em até três meses, o registro para profissionais estrangeiros atuarem no Brasil. Atualmente, esse processo, que exige o reconhecimento do CREA, dura em torno de um ano. Caso o prazo não seja cumprido, a legislação determinará a emissão automática do registro. Será mais um retrocesso capitaneado pelo atual governo.

 

As entidades nacionais têm trabalhado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para a capacitação de escritórios de arquitetura e urbanismo de pequeno e médio porte para prestação de serviços no exterior, apresentando uma alternativa à falta de trabalho no país, decorrente da crise econômica instalada.

 

O setor de arquitetura e urbanismo tem trabalhado na defesa e valorização dos profissionais e empresas, tendo em vista a alta capacidade técnica nacional instalada do setor.

 

Fonte: CAU/RJ

4 respostas

  1. Discordo de você! Temos muitos mais engenheiros e Arquitetos do que médicos. E o número de cursos superiores em relação aos de medicina é bem maior. O mais médicos foi feito pra atingir as áreas que médicos não chegavam (interiores e periferias afastadas), Mas com relação a construção civil é bem diferente. Basta relativizar e não igualar a atuação dos médicos com a atuação dos arquitetos.

  2. Creio que temos problemas mais graves para nos preocuparmos. Percebo, por exemplo um grande ralo aberto em nossa profissão que é a regularização e a fiscalização em empresas. Nossos conselhos e entidades se preocupam muito com os profissionais e permitem “muita coisa rolar” nas Pessoas Jurídicas.
    Enquanto muitas empresas se empenham na formalização correta como fornecedores de Arquitetura e/ou Engenharia, vemos inúmeras empresas com CNPJ de Pedreiros, Pintores, Eletricistas, Encanadores, Gesseiros, etc. prestando serviços de Arquitetura e Engenharia.
    Para isso, basta criar uma “firmeca” M.E., com CNAE de Pedreiro e ter um “amigo” que assina as RRTs / ARTs.
    Desta forma, enquanto uma empresa de Arquitetura / Engenharia “contribui” para esta grande nação com 18,6% do valor de suas Notas Fiscais, a empresa M.E. arca com apenas 6%. Ou seja, 1/3 da tributação.
    Como o CAU / CREA só fiscaliza o recolhimento de RRT / ART, temos um prato cheio para a concorrência desleal.

    1. No caso, as empresas de Arquitetura e Engenharia é que são M.E. (Microempresa) e as “firmecas” citadas pelo sr. são M.E.I. (Microempreendedor Individual), com taxas mais baixas e outras facilidades. De fato, a fiscalização de pessoas jurídicas precisa ser intensificada. Observo muitos casos semelhantes ao citado.

  3. é, agora eles vem com a ladainha de que vai tirar o “emprego dos brasileiros”, mas nenhum pio quando o PT resolveu “importar” médicos cubanos…
    vai ver é pq uma pequena parte, apenas 75% do salário, era destinado para o regime democrático dos irmãos Castro…
    ah, e agora não adianta mandá-los embora, pois nenhum deles querem voltar!! mesmo ganhando apenas R$2,5mil/mês, que é o que sobra depois do governo cubano ficar com o resto…

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