Nove entidades representativas dos setores da construção e do projeto uniram-se para criar a Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), “para representar nacionalmente o setor de infraestrutura e propor iniciativas para alavancar o segmento em novas bases e sustentabilidade”.
Entre seus objetivos, a Brasinfra enfatiza “o incentivo às obras de infraestrutura seguindo sempre os interesses da sociedade, em consonância com os preceitos legais, buscando, ainda, um ambiente harmônico na relação capital e trabalho”. Nesse sentido, a associação se dispõe a lutar pela exigência da “obrigatoriedade de que as obras públicas sejam precedidas de estudo de viabilidade técnico-econômica, de projeto completo de engenharia, de licença ambiental e outros elementos e avaliações que assegurem a sua execução”.
Formam a associação as seguintes entidades:
- AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro;
- ANEOR – Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias;
- SICEPOT-MG – Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais;
- SICEPOT/PR – Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Paraná;
- SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva.
- SINCONPE-CE – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará;
- SINDICOPES – Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo;
- SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de São Paulo;
- SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura.
Em comunicado público, a entidade lista os seguintes compromissos:
- Fortalecer a consciência de classe do setor;
- Buscar adequadas condições contratuais, que garantam a manutenção do mercado, das empresas e melhores condições de vida e trabalho para os trabalhadores;
- Exigir a obrigatoriedade de que as obras públicas sejam precedidas de estudo de viabilidade técnico-econômica, de projeto completo de engenharia, de licença ambiental e outros elementos e avaliações que assegurem a sua execução;
- Buscar a garantia de que as obras públicas sejam realizadas com recursos assegurados para sua completa realização e de que os direitos das contratadas sejam cumpridos;
- Assegurar a punição de contratados e contratantes inadimplentes;
- Conscientizar as entidades associadas para a necessidade contínua da qualidade e produtividade nas obras e serviços contratados, repassando para as empresas;
- Estreitar o relacionamento com outras associações, Sindicatos, Federações e Confederações, bem como com entidades governamentais e não governamentais direta ou indiretamente ligados ao setor da infraestrutura;
- Aperfeiçoar e ampliar as ações de comunicação sobre a importância do setor para o desenvolvimento nacional;
- Implantar e difundir as boas práticas do Compliance visando a prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis, bem como reforçar a transparência, legitimidade e credibilidade no relacionamento das empresas com o setor público.
- Uma agenda positiva está sendo desenvolvida, com atuação além da retomada dos investimentos em Infraestrutura no país. Entre as prioridades estão: o aperfeiçoamento da Lei de Licitações, em tramitação no Congresso Nacional; a adoção de mecanismos que assegurem o aumento de investimentos na Infraestrutura nacional com a criação de um Fundo Garantidor com Ativos; discussão de propostas que possam mitigar a concorrência desleal que privilegia as EPPs (Empresas de Pequeno Porte), pela Lei 123/2006 que favorece e Microempresas nos certames licitatórios de obras públicas, bem como o estabelecimento de uma efetiva interlocução com o Poder Legislativo, participando ativamente dos debates em torno das Reformas Previdenciária, Trabalhista, Tributária e Política.
A gestão da nova entdiade está sendo exercida por uma Junta Administrativa responsável por presidir a BRASINFRA: Emir Cadar Filho (SICEPOT-MG), Luiz Fernando Santos Reis (AEERJ); José Alberto Pereira Ribeiro (ANEOR) e Silvio Ciampaglia (SINICESP). A sede está localizada em Brasília.
A BRASINFRA vem buscando adesões de novas entidades, com representatividade em todo o país.
