O arquiteto Zezéu Ribeiro afirma que o Estatuto da Metrópole, sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (12/01), cria no Brasil mecanismos de gestão que privilegiam os interesses coletivos de quem vive e trabalha nos grandes aglomerados urbanos, garantindo a autonomia dos municípios. “Nos territórios metropolitanos, as pessoas não vivem dentro dos limites institucionais do município. Hoje um cidadão pode morar em Salvador, trabalhar em Camaçari e estudar em Lauro de Freitas, por exemplo”, diz Zezéu, que em seu último mandato como deputado federal (PT-BA), foi o relator do projeto de lei que deu origem ao Estatuto. Hoje ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
“A vida não se submete a um limite institucional”, afirma. “A questão do planejamento, de articular as políticas de habitação, saneamento, drenagem, coleta de lixo, precisam de uma política que integre os entes federativos”. Para o ex-deputado, o Estatuto das Metrópoles cria espaço para novas experiências, para o estabelecimento de novas relações entre municípios, estados e União, criando um novo marco para a integração de serviços de mobilidade urbana, saneamento e habitação.
Zezéu Ribeiro, porém, lamenta o veto à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), que teria a finalidade de captar recursos financeiros e apoiar as ações de governança interfederativa. “Sem o fundo vai ser mais difícil [implementar as ações intermunicipais]. O veto implica na retirada de um instrumento fundamental de superação dos entraves metropolitanos”, diz. Para ele, a criação do FNDUI sinalizaria a vontade política do governo federal em implementar o Estatuto. Zezéu lembra que, de acordo com sua proposta, o fundo não criaria nenhuma vinculação orçamentária, ou seja, as contribuições seriam voluntárias.
O ex-deputado destaca que agora a aplicação do Estatuto das Metrópoles depende das Assembleias Legislativas estaduais, fazendo as leis que criam as áreas metropolitanas. “É necessário, entretanto, haver vontade política e estabelecer uma cultura para superar os limites institucionais. Se os prefeitos tiverem uma visão corporativista, olhando apenas até os limites de seu município, o Estatuto não vai acontecer”, afirma.
AVANÇO INSTITUCIONAL – Walter Feldman, ex-deputado pelo PSDB de São Paulo, foi o autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto das Metrópoles. Hoje na Rede Sustentabilidade, ele se diz muito feliz com a sanção da lei. “Do ponto de vista institucional, é um avanço importante. O governo assume uma função de auxiliar regiões onde mora 54% da população brasileira”, afirma. Ele explica que as cidades já estão se adensando há muitos anos, e não havia uma saída legal para isso. Muitas regiões metropolitanas, principalmente em São Paulo, já haviam percebido a necessidade de políticas públicas mais integradas. O próprio Supremo Tribunal federal (STF) já havia reconhecido que as questões de saneamento básico precisavam de ações conjuntas entre municípios. Faltava apenas a participação do governo federal, agora estabelecida pelo Estatuto. “Teremos mais facilidades para políticas públicas comuns, de habitação, saneamento e coletas de lixo”, afirma Feldman.
Para ele, os vetos não comprometem em nada o projeto, apresentado pela primeira vez em 2004. “Vamos viver uma momento extraordinário de implantação dos mecanismos de governança previstos na lei”
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Publicado em 13/01/2015.
Uma resposta
Boa tarde!
Sem duvida o veto à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado é lamentável. O Estatuto agora se parece como um um automóvel sem motor!!
A propósito, aproveitando o comentário, não seria hora de aproveitar o momento para votar o PL 6.699 que prevê a criminalização do Exercicio Ilegal da Arquitetura e Engenharia e Agronomia cujo autor da proposta é também o Ex Dep. Zezéu Ribeiro?