No Brasil, mais de 80% da população vive em áreas urbanas enfrentando níveis alarmantes de desigualdade social. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro existem quase 25 milhões de moradias inadequadas no país, sendo 60% delas chefiadas por mulheres. São problemas de regularização fundiária e de infraestrutura da construção como falta de banheiro e pisos, tetos e paredes descobertas, sem acesso à água e esgotamento sanitário, sem iluminação natural e circulação de ar que ocasionam insalubridade e colocam em risco diariamente a saúde de seus moradores.
Neste contexto, dialogar sobre a importância da justiça socioterritorial e ambiental foi tema da última mesa de debate do Seminário Habitação e Reforma Urbana (SHRU) realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23 de outubro, na Universidade de Brasília.
Na abertura da mesa, a mediadora Fernanda Costa, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), lembrou os desafios das cidades. “Estamos em um cenário extremamente difícil e os desafios só crescem, mas seria muito mais difícil se não existisse essa luta em que todos estamos aqui compartilhando. Alguns estão a mais tempos, décadas, outros estão chegando agora”.
Com o objetivo de abordar estratégias para combater as desigualdades socioterritoriais, a mesa trouxe para diálogo experiências já existentes em movimentos sociais, organizações da sociedade civil e entidades de classe.
Mércia Alves, do SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia, agradeceu ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) pela oportunidade em participar do evento e observou a seriedade e relevância dos temas apresentados durante o dia com as três mesas de debates.
“Nós trazemos provocações e levamos um conjunto de reflexões que produzimos para a sociedade. A agenda urbana não consegue olhar que ao romper, e ao enfrentar desigualdades, a gente precisa enfrentar as desigualdades vivenciais nas cidades”.
Ela citou que é respeitável pensar quais foram as referências existentes nos 60 anos do movimento urbano. “O seminário que aconteceu em 1964 faz com que a gente pense na trajetória da luta urbana. Naquele momento de reformas de base e contexto político no país existia também um outro movimento que criticava a propriedade urbana e que assim como hoje fala que no espaço urbano há um valor de troca. É maior que o valor de uso. Isso é disputa de mercado sobre terra. Isso é reconfiguração. E é preciso pensar também que nessa caminhada atravessam retrocessos, refluxos e avanços. É necessário trazer para o nosso debate a noção de território para que a gente entenda os lugares, ou seja, o urbano, o rural, a água, os territórios que são ribeirinhos, quilombos, apesar de 80% da população viver em cidades. É preciso olhar para os outros territórios. Outro ponto também importante é romper. Há ainda desigualdades”.
Adauto Cardoso, do Observatório das Metrópoles, falou que nesses últimos 60 anos, as desigualdades, as precariedades urbanas e habitacionais permaneceram. “Colocar a cidade na agenda pública tem duas dimensões. Tem uma dimensão na agenda pública nacional e uma outra dimensão que é a local”.
Segundo o arquiteto e urbanista Adauto Cardoso, que também é professor, estamos vivendo um momento de passagem de gerações. “É muito bom ver essa juventude chegando com ideias, energia, força e esperança. Eu acho que seria muito importante nessa transição a gente preservar essa sinergia que foi tão importante na reforma urbana e é única no Brasil. Não existe em nenhum lugar do mundo. Unir movimento social e entidades de classe da arquitetura, urbanismo, advogados é só aqui. Cada um tem seus problemas, suas pautas e suas prioridades, mas é importante construir uma unidade. Ela não se constrói sozinha”.
A Campanha Nacional Despejo Zero – Em Defesa da Vida no Campo e na Cidade, criada por movimentos sociais da reforma urbana e da reforma agrária e organizações sociais e presente em todo o território nacional foi apresentada na mesa de debate por Júlia Franzoni.
A campanha foi responsável por auxiliar dezenas de famílias pelo país durante a pandemia de coronavírus. Lançada no mês de junho de 2020, a ação busca resolver a situação de insegurança pela qual passam as famílias mais vulneráveis e também as pessoas em situação de rua.
Na ocasião, ela citou como a campanha desempenhou um papel crucial ao suspender o despejo de quase 70 mil famílias em todo o Brasil. O déficit habitacional no país é de aproximadamente 5,8 milhões de novas residências.
Júlia Franzoni, ainda, falou sobre as teses jurídicas aplicadas, quando necessárias, em momentos de conflitos e mencionou como o trabalho do grupo conseguiu alterações em leis estaduais e federais.
“Para fazermos a reconstrução democrática que a gente precisa no nosso país, precisamos estar acompanhados do que a campanha conseguiu articular que é mudar o eixo de gravidade das discussões sobre crise democrática, ecológica e social, mas centralizando as respostas a essas crises a partir do que é formulado nas experiências concretas dos territórios, nas suas diferenças e semelhanças”.
A mesa de debate “Justiça Territorial e Ambiental” integrou a programação da terceira edição do SHRU que tem como tema “O Povo, Sua Casa, Sua Cidade: 60 anos de luta por Habitação e Reforma Urbana” e que segue até esta terça-feira, dia 24 de outubro, em Brasília.
Veja a íntegra da Mesa de Debate:
SHRU
Idealizado por mais de vinte organizações da sociedade civil e governamental, o Seminário busca atualizar os debates diante do complexo contexto da urbanidade brasileira, da emergência climática e das metas de desenvolvimento da ONU, entre outros desafios contemporâneos.
O encontro é organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), BR Cidades, Coalizão Negra por Direitos, Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Por Direitos (MTD), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Observatório das Metrópoles, União Nacional por Moradia Popular, Campanha Despejo Zero, Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia, Associação Brasileira de Estudos Populacionais, Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Federação Nacional Das e Dos Estudantes de Direito (FENED), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Fórum de Trabalho Social em Habitação de São Paulo, ONG Habitat para Humanidade, Instituto Pólis, Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
O SHRU é um esforço coletivo para envolver a sociedade na construção de cidades mais justas, equitativas e sustentáveis levando em consideração as profundas transformações da paisagem e das dinâmicas sociais das cidades.
O CAU Brasil participa da organização do encontro junto com alguns dos principais expoentes do debate urbano. No primeiro dia de evento três mesas aconteceram no campus da UnB com os seguintes temas: “60 anos do SNHRU: retrospectiva histórica”, “Terra, teto e trabalho” e “Justiça socioterritorial e ambiental”. No segundo dia, será realizada uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de envolver o poder legislativo em propostas efetivas para atender às necessidades urbanas contemporâneas.
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