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Estudantes de Arquitetura e Urbanismo divulgam cartas contra graduação a distância e MP 759

A FeNEA, principal organização representativa dos estudantes de Arquitetura e Urbanismo no país, divulgou duas cartas abertas à sociedade em que assumem posição contrária ao reconhecimento de cursos de graduação na área na modalidade ensino  distância (EAD) e à edição da MP 759, que muda as regras da regularização fundiária no Brasil.

 

A carta contrária aos cursos EAD foi aprovada pelo I Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Arquitetura e Urbanismo (CoNEA) de Juiz de Fora, gestão de 2017, realizado entre os dias 09 e 12 de março deste ano. O texto afirma que “os múltiplos espaços propostos na modalidade presencial são essenciais para um processo de formação pessoal e posteriormente profissional, calcado na diversidade das relações cotidianas possíveis sejam essas desenvolvidas momentânea e continuadamente. Especificamente em relação ao curso de Arquitetura e Urbanismo, o convívio presencial é fundamental para a vivência e o questionamento do espaço”.

 

Na nota contrária à MP 759, a executiva da Federação argumenta que caso a Medida “seja convertida em lei, condomínios fechados, que na realidade foram aprovados como loteamento e, portanto, deveriam disponibilizar suas ruas e praças para o uso público serão regularizados sem qualquer contrapartida, o que significará a privatização dos espaços públicos, de que todos poderiam desfrutar”.

 

A Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) é entidade convidada do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), órgão consultivo do CAU/BR que congrega as principais organizações representativas da profissão.

 

Leia abaixo a íntegra das manifestações públicas:

 

Carta da FeNEA sobre os cursos de Arquitetura e Urbanismo em modalidade EAD

 

A Federação Nacional de estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) vem durante sua trajetória construindo seu reconhecimento como entidade representativa estudantil na área de arquitetura e urbanismo, na defesa e garantia de um ensino crítico, de qualidade e socialmente referenciado, tratando a partir de seus projetos acerca da mercantilização do ensino. Dentro dessa perspectiva, o I Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Arquitetura e Urbanismo (CoNEA) de Juiz de Fora, gestão de 2017, realizado entre os dias 09 e 12 de março, se manifesta criticamente à ampliação do Ensino à Distância (EAD) e suas reverberações, em um contexto onde o MEC já aprovou 6 cursos com 80% de seu currículo à distância, e possibilidades concretas de avanço dessa prática.

 

Atrelada à um cenário de precarização do ensino, a modalidade a distância faz parte de uma estratégia ampla, política e economicamente encaminhada. Entre outras ameaças, temos a reforma do ensino médio, o congelamento de gastos com universidades públicas, o avanço visível do setor privado dentro da educação, somado às atuais possibilidades vislumbradas pela terceirização (propostas em âmbito nacional), claramente não há coincidências no encaminhamento desses processos. Diante a essa conjuntura, tal modalidade em questão mascara a ausência de políticas efetivas por parte do Estado, visando em seu discurso, de maneira equivocada, “solucionar” e suprir em quantidade satisfatória a falta de vagas presenciais em instituições públicas no país, nos mais variados cursos.

 

Com a ampliação dos cursos dentro dessa perspectiva, passamos a ter os processos de formação imersos em lógicas mercadológicas nas quais rapidez, baixo custo e otimização desqualificada são pilares que constroem políticas educacionais cada vez mais descontextualizadas e frágeis, à medida que tais interesses tem uma preocupação quantitativa e não qualitativa sobre ensino-aprendizagem e conteúdo crítico, sobretudo, quanto a capacidade de alcançar reflexão crítica entre os sujeitos que compõem a estrutura educacional. Contudo, ainda que façam parte nesse contexto como elementos fundamentais da realização do ensino, ficam aos professores e estudantes a parte submetida à quantificação desse projeto de universidade. Enquanto os primeiros se fragilizam e se adaptam a precarização de seus trabalhos, os estudantes que possuem vínculo direto a essas condições, se submetem a práticas competitivas e individualistas.

 

Dito isso, as ferramentas de educação a distância, conforme previsto em normativos como o Decreto nº 5.662, de 19 de dezembro de 2005, e as Portarias Normativas MEC nº 2, de 10 de janeiro de 2007 e nº 1.134, de 10 de outubro de 2016, devem ser consideradas sempre como complementares à formação presencial e nunca como substituta.

 

Nós, enquanto estudantes de arquitetura e urbanismo, entendemos que os múltiplos espaços propostos na modalidade presencial são essenciais para um processo de formação pessoal e posteriormente profissional, calcado na diversidade das relações cotidianas possíveis sejam essas desenvolvidas momentânea e continuadamente. Especificamente em relação ao curso de Arquitetura e Urbanismo, o convívio presencial é fundamental para a vivência e o questionamento do espaço.

 

Não somente a sala de aula, mas também o ambiente universitário como um todo é o universo facilitador da construção coletiva do conhecimento, permitindo a integração e diálogo entre discentes/docentes, discentes/discentes e discentes e demais trabalhadores. É o espaço onde se constroem relações que se perpetuam para além da universidade e que tem papel fundamental na ampliação do leque de possibilidades de cada estudante. O ensino de arquitetura e urbanismo deveria atravessar as barreiras das salas de aula, ateliês e laboratórios, seguindo a prática dentro de canteiros experimentais e do trabalho em conjunto a grupos sociais organizados. Possibilita-se, dessa forma, a oportunidade de intercâmbio entre pesquisa e extensão como formação acadêmica consciente da responsabilidade coletiva, assim como o contato com a diversidade social em diferentes formas de representatividade, marcante na estrutura social brasileira. Não podendo dentro dessa perspectiva acontecer de maneira virtual.

 

Entendemos como necessária a defesa da garantia de estrutura para prática na formação dos jovens que escolherem a profissão de arquiteto e urbanista, compreendendo que os múltiplos espaços propostos na modalidade presencial são essenciais para um processo de formação pessoal e profissional. Contudo, nos colocamos no lugar daqueles que escolhem tal modalidade, pelos seus mais diversos motivos e condicionantes, e reforçamos aqui que enquanto estudantes, estes também são parte da FeNEA, sendo representados por essa Federação. Somamos, assim, forças à luta na garantia por um ensino digno e uma formação mais qualificada.

 

Juiz de Fora, 12 de março de 2017

 

Carta Redigida durante o I Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Arquitetura e Urbanismo (CoNEA) de Juiz de Fora – Gestão de 2017”

 


 

Nota da FeNEA contra a MP 759

 

A Federação Nacional de estudantes de Arquitetura e Urbanismo – FeNEA, vem durante sua trajetória construindo seu reconhecimento como entidade representativa estudantil na área de Arquitetura e Urbanismo, na defesa e garantia de um ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Dito isso, a FeNEA vem através dessa carta manifestar rejeição a medida provisória que propõe novas regras para a regularização fundiária (MP 759/16)*.

 

Em 23 de dezembro de 2016, entrou em vigor a MP 759 – hoje em tramitação no Congresso Nacional – que destrói toda a construção de anos de trabalho em regularização fundiária ao impor, entre outros destaques: a regularização de terras envolvidas em projetos de assentamento de reforma agrária, a regularização fundiária urbana (Capítulo III da Lei nº. 11.977/2009) e a alteração das regras de regularização fundiária e venda de imóveis da união, do programa terra legal na Amazônia, da regularização fundiária rural.

 

A MP 759 traz em seu texto uma série de inconstitucionalidades, desrespeitando competências federativas e atentando contra a integridade administrativa na gestão da cidade e do patrimônio público. Tal medida provisória impõem, ainda, maiores ônus para a população de baixa renda, facilita a concentração fundiária e flexibiliza a regularização para ocupações irregulares de alto padrão, anistiando o mercado imobiliário e especuladores urbanos e rurais. Caso a MP 759 seja convertida em lei, condomínios fechados, que na realidade foram aprovados como loteamento e, portanto, deveriam disponibilizar suas ruas e praças para o uso público serão regularizados sem qualquer contrapartida, o que significará a privatização dos espaços públicos, de que todos poderiam desfrutar.

 

O Governo Temer argumenta que a MP 759/16 vai estimular o mercado habitacional. Nós, ao contrário, entendemos que a medida visa à mercantilização das terras ocupadas por assentamentos de reforma agrária e anistiar as ocupações irregulares de alto padrão. A medida provisória trata de um assunto fundamental para o brasileiro, o acesso à terra.

 

A FeNEA diante do exposto manifesta rejeita a Medida Provisória 759/16, pois entende que a mesma foi editada sem consulta pública às populações atingidas, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, sem ouvir os movimentos sociais, os profissionais multidisciplinares da União, Estados e Municípios que trabalham com as políticas de regularização fundiária rural e urbana. Que a mesma encontra-se corrompida por inconstitucionalidades, prometendo falaciosamente algo que não vai cumprir.

 

* Como ato normativo do Executivo, a MP 759/16 tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para ser convertida em lei.

 

Veja também:

Tudo sobre a Medida Provisória da Regularização Fundiária Urbana

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14 respostas

  1. Ótima colocação! EAD Favorece a não miséria intelectual de um povo, existem pessoas que não tem condições de tempo, dinheiro e outros fatores… Que deixam de fazer uma faculdade por isso, o EAD é uma luz para essas pessoas, é um tremendo egoísmo essa decisão. Por outro lado, ja trabalhei com arquitetos formados no presencial e que são péssimos na profissão. Estudo quem faz é o aluno, somente o presencial não garante nada.

  2. Além desta preocupação que é extremamente entendível, um curso de A&U em EAD é a martelada final na decadência educacional do país. Logo que sabe-se que o ensino PRESENCIAL já tem suas anomalias. A tecnologia usada como fim…literalmente.

    O ensino EAD é apenas um dos sintomas da degeneração educacional. De uma perspectiva ampla.

  3. O ensino a distância é uma realidade dado a comunicação interpessoal que existe nos dias de hoje com as midias sociais. Ate mesmo Harvard , USP já entraram nesta modalidade que, desculpe aos mais tradicionais, mas é fato que o ead veio para ficar. Acredito que a unica forma mesmo de selecionar o bom profissional do ruim continua sendo o mercado de trabalho. E talvez quem sabe, como informa o colega do comentário acima, ao concluir o curso, o formado deve prestar provas para ver se de fato, tem competência para atuar profissionalmente no mercado de trabalho. Esta seria a melhor forma sim de verificar o potencial de um curso de graduação em arquitetura.?

  4. Sou formada em Arquitetura e Urbanismo pela USP e, desde que me formei, trabalho com EAD. Acho que a posição de ser contra bem equivocada e mostra falta de conhecimento em relação a tudo que pode ser feito por meio do ensino a distância. Valorizo, e muito, toda a parte presencial que tive na faculdade, mas, hoje, com tantas novas metodologias e formas de aproximar o professor dos alunos ou até os alunos dos alunos, não pensar em EAD ou em modelos híbridos um verdadeiro atraso. Não se esqueçam que o EAD proporciona a muitos, que não tem condições de estudar, a aproximação de boas faculdades e docentes. Cabe boa vontade dos órgãos, tecnologia para as escolas, profissionais competentes para esta mediação e um preparo dos professores. Educação deve romper distâncias e não colocar obstáculos!

  5. Como estudante de Arquitetura e Urbanismo, concordo plenamente com manifestação pública da ‘Carta da FeNEA sobre os cursos de Arquitetura e Urbanismo em modalidade EAD’. Pois, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida, por meio da estrutura urbana, torna-se necessário um convívio não apenas teórico mas também prático, bem como relação inter-pessoal entre professores e acadêmicos e sociedade, gerando assim debates que possibilitam uma melhor qualidade de vida para a comunidade. Pois deve-se prevalecer, sobre a opinião da minoria, o bem da coletividade, pois como futuros profissionais da área os acadêmicos deve necessariamente ter uma visão mais ampla sobre o meio urbano, visão está que está diretamente ligada com debates, como já mencionado.

  6. uma faculdade de arquitetura com ensino à distancia, é inconcebivel…é o nivelamento do ensino por baixo… e abaixo de qualquer crítica.
    nos finais dos anos 70, já se ressentia de algumas deficiencias, o que dizer de algo assim, agora.

  7. è o absurdo, porém consoante com a atual situação do país.
    Curso de arquitetura à distância, imagine que tipo de profissional vai sair desse embrólio.Sou totalmente contra!

  8. Cumprimento e me solidarizo com a FeNEA pelo posicionamento contra a irresponsabilidade do MEC que, claramente propõe migrar o compromisso com o ensino para mero treinamento em aptidões específicas.
    Lamentável!
    O estado brasileiro se parece com a mula sem cabeça, correndo às tontas, no labirinto das nossas tragédias.

  9. Se dentro das faculdades alguns alunos já trapaceiam, entregando trabalhos comprados. Eu fui aluno e presenciei na formação alunos entregando trabalhos finais melhores que aqueles de alunos que realmente sabiam fazer. Denunciei e fizeram pouco caso. Aluno de arquitetura tem que desenhar para os professores ou teremos arquitetos dando canetadas e contratando cadistas pra atuarem em seu escritórios com projetistas.

  10. Parabenizo a iniciativa dos estudantes.Demonstra a lucidez necessária para o devido enfrentamento e defesa da questão.
    A profissão de arquitetura e urbanismo merece todo respeito e atenção com a formação e com o desempenho profissional. Representamos para a construção de edificações e cidades mais do que um médico representa para o ser humano, uma vez que somos responsáveis pela invenção e criação de nossos objetos de trabalho. A importância e o valor da arquitetura para a vida humana precisa ser amplamente divulgado e oficialmente amparado.

  11. Sugiro imediata ação popular e mandado de segurança contra as duas violações na formação e privatização do espaço público
    Mobilizacao conjunta IAB /CAU BR e Sindicato FeNEA
    Arquiteto Dalvino Troccoli Franca

  12. Sou profissional na área e concordo e apoio a FeNEA. Esse governo esta vendendo o que temos e o que não temos. Tanto que há tropas americanas acopladas no Amazonas como senão tivessem território suficiente para treinarem em seu próprio território. Temos um exemplo em Porto Seguro – BA com a invasão das terras indígenas para a construção da indústria de papel celulose pertencente a AGRO NEGOCIO. É um termo bem conhecido dos nossos políticos. Os indígenas estiveram no Planalto para negociar as terras. E foram recebidos a bala pelo nosso atual presidente. Exonerou o atual ministro da FUNAI. Deixando a todos sem nenhuma alternativa para o problema. E aí vai todos os absurdos que a atual cúpula esta promovendo. Ficamos alerta!

  13. Estou me preparando para começar uma série de provas ARE-Architect Registration Examination, que todo formado em qualquer faculdade americana tem que passar para poder pleitear o título de ARQUITETO. São seis etapas, cada etapa com provas de até 4 hrs. Muito dificil vc chegar ao título, tem que saber mesmo. Quanto mais me preparo para me tornar uma arquiteto lá eu vejo o quanto eu saí despreparado da faculdade aqui no Brasil. Acredito que o CAU/BR poderia implantar uma prova a todos os que se formarem para saber se realmente tem condições de exercer a carreira de Arquiteto.

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