Assistência Técnica

Evento debate aplicação prática da política de habitação de interesse social

A agenda de debates teve a participação de nomes engajados na discussão da política de habitação de interesse social (Foto: Franklin Freitas).
A agenda de debates teve a participação de nomes engajados na discussão da política de habitação de interesse social. (Foto: Franklin Freitas)

Nesta semana, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SindArq/PR) realizou a primeira etapa do evento Diálogos sobre Assistência Técnica e a Lei 11.888/08. Profissionais, representantes de movimentos sociais e acadêmicos se reuniram no auditório da Pontifícia Universidade Católica do Paraná a fim de debater soluções para a implantação da lei federal que garante assistência técnica gratuita de arquitetos e engenheiros para famílias carentes. Sancionada em 2008, no entanto, a medida aguarda regulamentação e permanece sem aplicação prática em grande parte do país.

 

A agenda de debates teve a participação de nomes engajados na discussão da política de habitação de interesse social, entre eles o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Jeferson Salazar, e o secretário-geral da União por Moradia Popular do Paraná Roland Rutyna. Na representação da iniciativa pública de Curitiba, esteve presente o secretário geral do município Ricardo Mac Donald Ghisi, que também compôs a mesa de discussões moderada pela arquiteta e urbanista Laura Bertol. Na sequência do evento ocorreu a reunião do grupo em formato de roda de diálogos, na qual todos os presentes puderam adicionar reflexões acerca da regulamentação da lei na prática.

 

O representante da União por Moradia Popular do Paraná, Roland Rutyna, abriu as discussões apresentando uma abordagem do ponto de vista do movimento social de luta pela moradia. “A habitação de interesse social é um tema que necessita de debate, mas principalmente de ação, para que se replique no Paraná e em todo o Brasil. É preciso que as pessoas despertem para essa lei e para a necessidade de recursos que a instrumentalizem. É hora da sociedade pressionar, caso contrário serão anos de debate sem nenhuma aplicação prática”, alertou Rutyna.

 

Jeferson Salazar
O presidente da FNA, Jeferson Salazar: “A salubridade do ambiente de moradia é uma medida profilática à prevenção de doenças e garantia da saúde pública”. (Foto: Franklin Freitas)

Segundo o presidente da FNA, Jeferson Salazar, entre 30% e 40% da população brasileira vive em habitações que necessitam de algum tipo de melhoria. “Não temos apenas um déficit habitacional quantitativo, mas principalmente qualitativo. Por isso a importância da Lei da Assistência Técnica, que não representa necessariamente a construção de uma nova unidade habitacional, mas sim que permite a intervenção do Estado e Município em áreas e habitações que precisam de melhoria”.  Para Salazar, a habitação de qualidade tem relação direta com qualidade de vida, qualidade de saúde e prevenção. “A salubridade do ambiente de moradia é uma medida profilática à prevenção de doenças e garantia da saúde pública”, afirmou.

 

O secretário geral do município de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, tratou da burocracia e desigualdade da máquina pública para argumentar sobre a participação municipal apagada nas políticas de habitação de interesse social. “O Brasil é vítima de uma absurda burocracia que hoje sufoca a ação do recurso público e da iniciativa privada. Em uma Conferência que reuniu diversas áreas da Construção Civil, descobrimos que essa burocracia representa 12% do custo total de uma obra”, disse Mac Donald. “Nosso país é desigual e isso já começa na máquina pública, que tem custo excessivo e destina poucos recursos para execução da política de habitação de interesse social. A meu ver, a questão crucial a ser respondida é de onde virá o dinheiro para implantação da lei”.

 

Laura Bertol
A arquiteta e urbanista Laura Bertol tratou do conceito de habitação de interesse social e a forma como o tema vem sendo erroneamente interpretado. (Foto: Franklin Freitas)

A arquiteta e urbanista Laura Bertol tratou do conceito de habitação de interesse social e a forma como o tema vem sendo erroneamente interpretado. “Habitação de interesse social virou sinônimo de casa pequena, de baixa qualidade, sem projeto ou programa arquitetônico que atenda às necessidades daquela família”, disse. De acordo com Laura, a Lei da Assistência Técnica tem importância crucial para reinterpretar a forma como a política de habitação social será aplicada, com famílias tendo suas necessidades específicas atendidas por projetos arquitetônicos diferenciados. “O usuário é valorizado com um projeto que atende as demandas específicas daquela família, a cidade ganha com ambientes não artificializados e a categoria de Arquitetos e Urbanistas se beneficia com a valorização da profissão”.

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), entidade patrocinadora do evento, esteve presente representada por seu presidente Jeferson Dantas Navolar. Em seu discurso, ele antecipou o planejamento do CAU/PR em destinar uma verba anual de fomento ao debate da Assistência Técnica e frisou a importância da iniciativa pública assumir seu papel na regulamentação da medida. “Precisamos que outros níveis de governo assumam essa lei. O discurso de que habitação social gera despesas é superficial e frágil. Moradia é um direito previsto em lei e, assim como saúde e segurança, precisa estar contemplado na composição dos orçamentos anuais”, disse o presidente do CAU/PR.

 

De acordo o presidente do SindArq/PR, Milton Gonçalves, há muito tempo a entidade vem tentando esclarecer a lei para a sociedade e estudando a fundo os fatores que a impedem de funcionar. “Hoje, damos o primeiro passo para esclarecer o funcionamento da lei e discutir sua execução na prática. Já estamos em processo de planejamento da segunda etapa do encontro, quando iremos avaliar problemas, discutir entraves e finalmente propor avanços”, adiantou Gonçalves.

 

A segunda etapa do evento Diálogos sobre Assistência Técnica e a Lei 11.888/08 está prevista para o início de setembro e também será aberta a profissionais, estudantes e representantes de movimentos sociais.  

 

FONTE: CAU/PR

 

Publicado em 15/08/2016

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