No último dia de programação da Semana do Urbanismo 2021, o Diálogo 4 cumpriu a tarefa de abordar o tema “Planos diretores participativos e planos de ação”. As participantes foram a Conselheira Suplente do CAU Brasil, Ana Claudia Duarte Cardoso, e a Diretora de Planejamento Institucional e Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Porto Velho/RO, Raísa Thomaz.
Na esteira da implementação do Estatuto das Cidades, os municípios foram provocados a elaborar ou revisar seus planos diretores de maneira participativa. Pelo diverso território brasileiro, as cidades tiveram a oportunidade de diagnosticar seus próprios enfrentamentos diante de temas como moradia, regularização fundiária, controle da atuação do mercado imobiliário, sustentabilidade ambiental, função social da propriedade, entre outros. “A campanha dos planos diretores foi um marco por que criou grande mobilização dos municípios para a sua gestão territorial. Em muitos lugares, foi a primeira vez que se produziu cartografias técnicas e leituras comunitárias e despertou o interesse do movimento social rural pela pauta urbana”, lembrou a professora Ana Cardoso. O ambiente promissor, entretanto, não encontrou o suporte institucional necessário para a adequada implementação. O processo evidenciou as disputas pelo uso e ocupação do território entre os diversos atores sociais e escancarou lacunas e desvios de função das estratégias.
A arquiteta Raísa Thomas coordenou o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Velho em 2018, experiência a partir da qual estruturou sua intervenção na Semana do Urbanismo 2021. A capital rondoniense já dispunha de um Plano Diretor antes do Estatuto das Cidades entrar em vigor. “Com a primeira revisão, em 2008, após o estatuto, se fortaleceu a participação da sociedade e ficou mais claro o papel de cada ente”, resgatou.
Um desafio enfrentado pelas capitais e cidades deslocadas dos grandes centros urbanos, segundo os palestrantes, foi a aplicação do Estatuto às realidades diversas. As características metropolitanas e industriais pressupostas pelo modelo pouco correspondiam aos territórios paraenses ou de Porto Velho. “Muitos dos instrumentos que o estatuto traz são para cidades com características totalmente diferentes da nossa realidade. Até hoje, a outorga onerosa e alguns estudos urbanísticos não são claramente implementados ou recebidos de maneira completa dentro da gestão e do planejamento urbano. É um desafio para o executivo, para o legislativo, para o empreendedor e para a própria sociedade”, afirma a arquiteta.
A implementação do Estatuto das Cidades no contexto atual, segundo a professora Ana Cardoso, precisa levar em conta o cenário econômico e sua influência sobre o desenvolvimento urbano. “Estamos numa fase em que o capital financeiro global assumiu a produção da cidade como uma estratégia de investimento e de lucro. Também temos um ambiente institucional com menos espaço para expor os falsos consensos”, afirmou. Para a conselheira, a sobreposição da influência econômica ganha espaço a partir da falta de informação da população, um fenômeno que a arquiteta classificou como “apagão urbanístico”. Como exemplo, mencionou o ambiente que se costuma criar para a instalação de empresas com grande impacto nas cidades. “Muitas vezes colocam que é necessário sacrifícios para um empreendimento porque vai gerar empregos, mas este empreendimento dura um período curto e vai gerar necessidades de investimentos públicos permanentes. Precisamos ampliar a articulação com a sociedade para que ela compreenda que existem coalizões entre agentes econômicos que geram assimetria”, continuou.
As convidadas também apontaram a necessidade de considerar ciclos mais longos que os períodos de mandatos eleitorais para a realização dos diagnósticos urbanos. Em sintonia, propuseram ainda ampliar a interpretação sobre o conceito de cidades inteligentes na aplicação dos planejamentos. Para Ana Cardoso e Raísa Thomaz, é fundamental que haja capacidade de leitura territorial para que as ferramentas tecnológicas sirvam à redução das desigualdades. “A cidade inteligente traz muitas benfeitorias mas estes benefícios têm que estar equilibrados na necessidade social e ambiental da população. Para ser inteligente, a cidade tem que ser justa”, afirmou Raísa Thomaz.
A mesa também falou sobre estratégias para implementação de mecanismos de mitigação e compensação ambiental e instrumentos como Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental.
Assista ao debate, que contou com a mediação da jornalista Ana Cristina Rosa.
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