CAU/BR

Falsos arquitetos são punidos por exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo

Conselheiros do CAU/BR na 51ª Reunião Plenária, realizada no Rio de Janeiro

 

Dois designers de interiores de Fortaleza receberão multa e serão denunciados ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista. O caso deles foi julgado em grau de recurso na 51ª Plenária Ordinária do CAU/BR, realizada no Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro. Fábio Braga e Julio Vieira, que possuem formação apenas em um curso de Introdução ao Design de Interiores, são donos de uma empresa chamada Inneri Arquitetura e Engenharia, e se apresentavam como arquitetos em publicações no Facebook e em revistas do ramo de decoração.

 

Ao receber uma denúncia anônima, o CAU/CE verificou as provas e notificou os falsos arquitetos para que apresentassem sua defesa. Após avaliação dos fatos, o CAU/CE imputou multa de de duas vezes o valor da anuidade para cada um deles, que equivale R$ 1.652,84. Considerou-se como atenuantes o fato que eles não possuem reincidência da infração e não foi possível identificar o exercício e sim o uso da titulação. A empresa também foi mulada em cinco vezes o valor da anuidade (R$ 2.066,05). Durante a investigação, a empresa foi regularizada junto ao CAU, com um arquiteto e urbanista citado como responsável técnico.

 

Os denunciados então recorreram ao CAU/BR, pedindo arquivamento do processo, alegando que eles não tiveram direito à ampla defesa. A Comissão de Exercício Profissional manteve a condenação aos dois falsos arquitetos, mas retiraram a multa para a empresa porque não houve notificação expedida pelo CAU/CE especificamente para a pessoa jurídica durante o processo. O Plenário do CAU/BR recomenda ao CAU/CE a aplicação de multa aos dois falsos arquitetos e também notificação ao Ministério Público do Ceará para que investigue o caso. “Toda vez que alguém incorre em exercício ilegal da profissão, o CAU pode encaminhar o caso ao MP e às autoridades policiais para abertura de processo cível e criminal”, afirma o conselheito federal José Alberto Tostes (AP), relator do caso na Comissão de Exercício Profissional.

 

CASO EXEMPLAR

Ele diz que este caso serve de exemplo para situações semelhantes em outros estados. “Esta decisão auxilia os CAU/UF de todo o país com uma instrumentalização mais adequada para aplicação de multa por exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista, dando segurança para que eles ajam com mais rigor nesses casos”. Ele destaca que trata-se de uma ação em defesa da sociedade brasileira, uma vez que impediu que pessoas que se apresentam como arquitetos ofereçam risco à segurança da população.

 

“É um recado para os leigos que se vendem como arquitetos e urbanistas”, afirma o coordenador da Comissão de Exercício Profissional, conselheiro Hugo Seguchi (BA). “Além da multa, vão receber um processo”.

 

O exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista está citado na Lei nº 12.378/2010: “Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de Arquitetura e Urbanismo sem registro no CAU”.

 

Publicado em 26/02/2016

0 resposta

  1. .
    Fala sério !!!! “Os denunciados então recorreram ao CAU/BR, pedindo arquivamento do processo, alegando que eles não tiveram direito à ampla defesa”.
    .
    Se defender do que ???? “Cara pálida” …
    .
    É PACABÁ !!!!

    1. De fato. Se não existe ilícito para que se defender (ou recorrer)? A obviedade fala por si só, são (ou estão) ilegais.

  2. Em todas as porofições há canalhas, escrevi, TODAS, cabe aos profissionais denunciarem quaando tomarem conhecimento de falcatruas, e a Justiça aplicar a Lei

  3. E a filha de Eduardo Campos sendo anunciada como arquiteta e coordenadora de equipe multidisciplinar como gerente de zoneamento especial da Prefeitura do Recife, como fica? A menina nem se formou ainda, pode isso sr. CAU?

    1. O nome dela não aparece na Busca por profissionais no site do CAU. Precisa avaliar o que mais? Não era simples? Só pedir o diploma, e o numero de registro no conselho?

  4. Parabéns ao CAU, vamos moralizar, porque o que tem de CARA de PAU que como estes da matéria, fazem curso rápido de decorador e se passam por Arquitetos!!!
    Em Sao Paulo mesmo sao infinitos!!!!!
    Ja passou da hora de MORALIZAR isto!!!!!

    Cadeia neles!!!! Pois estão colocando em risco a vida de pessoas.

    Beto.

  5. Visitem Viamão/RS
    Colegas já denunciaram o exercício ilegal de uma técnica de edificações que se apresenta como arquiteta e o CAURS não fez nada.

    1. Colega, denuncie você também! Chame um colega em quem confie, e peça-o para denuncia-lá também!! Depois de uma série de denúncias contra uma mesma pessoa, não eh possível que o Cau/Rs ficasse indiferente!!!!

    2. Meu amigo Escobar, me dê maiores informações sobre esse caso que vou ver em que pé está. Agora, tu bem sabe que a lei 12.378/2010 não previu a possibilidade de fiscalização sobre leigo, digo mais, não sei qual a legislação que embasou a (insignificante) multa aplicada no caso em tela, talvez essas ações sejam muito mais midiáticas do que eficientes, de qualquer forma se outros CAUs estão agindo, acho que o CAU/RS também pode copiar os bons exemplos, para isso as denuncias precisam ser bem embasadas. Abraço.

  6. Quando morava em São Paulo ( americana) havia um falso arquiteto. Na época o sindicato dos arquitetos o denunciou no CREA, que entrou com uma ação contra ele por exercício ilegal da profissão, quando foram entregar com oficial de justiça uma convocação para ele comparecer em juizo, ele fugiu para Sta Bárbara doeste. Hj tem site na internet. Fiz já duas denuncias, mas ninguém fez nada… http://peveriniassociados.com.br/projetos-interiores.html
    inclusive todas as fotos do site dele são de outros arquitetos!!

    1. E no site dele ainda diz:
      “Formado em Roma, na Faculdade de Arquitetura “La Sapienza””. Realmente algumas das imagens que vi são de outros profissionais..

  7. Não foram punidos. Receberam apenas um tapinha na mão. “Citaram um arquiteto como responsável técnico” e está tudo bem. A multa ao escritório até foi cancelada. Eles pagaram 2 anuidades de multa. Deveriam ter pago 2 por cada ano que exercem a profissão ilegalmente. Ficou barato e impune.
    Se, a cada 2 anos, forem novamente denunciados pagarão o mesmo que nós!!!

    1. Agora que eu vejo que nunca deveria ter feito faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Porque qualquer mané faz o trabalho e recebe muito (mad muito) bem, pois nem taxas, RRTs, etc, são pagas. Aí fica fácil viver assim neste paiseco.

  8. Alguma informação sobre o número de fiscalizações do CAU-PR? Sou Engenheiro Agrônomo e escuto reclamações de alguns amigos Arquitetos de que não são fiscalizados, tampouco que combatem o exercício leigo da profissão. Reclamam das diárias altas dos conselheiros e não vêem a ação fiscalizatória do Regional, uma das atividades básicas dos conselhos profissionais. Atenciosamente

  9. QUERIA VER ISSO ACONTECENDO EM MACAPÁ-AP!!!
    TENHO CERTEZA QUE O CAU-AP SABE QUEM SÃO AS PESSOAS QUE EXERCEM ILEGALMENTE A PROFISSÃO!
    GENTE COBRANDO UM PREÇO MUITO INFERIOR AO DEVIDO, AÍ PERDEMOS MERCADO PARA QUEM NÃO PAGA ANUIDADE! FNA! PREFEITURA E ETC…

  10. Uma multinha básica irrisória e a possibilidade de regularização da empresa?! Piada! Exemplo só agora?! Quanto tempo de conselhos?! Ainda considero brandas as penas impostas e superficial a atuação dos órgãos que esperam por denúncias para atuarem!

  11. Infelizmente sempre haverá um arquiteto para assinar como responsável,legalizando a situação da empresa. infelizmente isso não dá em nada, sou arquiteto há 30 anos e nunca soube de uma punição.

  12. Precisamos de uma campanha em massa, coordenada pelo CAU/BR junto as redes sociais, pois lá está cheio de propagandas com os falsos profissionais, inclusive muitos utilizam do termo “arquitetura” em seus e-mail para divulgar seus serviços.

  13. Infelizmente essa nossa profissão está destruida. Cada dia que passa recebo uma dose de realidade, onde arquiteto é desmoralizado, achincalhado e destespeitado nesse país.

    1. Concordo plenamente. As multas são brandas e deveriam fechar as empresas. E as empresas de “paisagismo”, inclusive removendo grandes volumes de terra e aterrando, fazendo desvios de córregos ou arroios ? Como fica esta questão ? Transplantam palmeiras gigantescas sem um profissional qualificado (RRT, nem pensar, “não precisa”). Aí alegam que sempre quem “cuidou” disto foi o “zézinho florista”, (“O especialista”) ganhando até 10x mais que um Urbanista. Ah! Me poupe!

  14. NO ESTADO DE SÃO PAULO MAIS PRECISAMENTE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, UM DESIGNER QUEM ATENDE POR JAPA QUE HÁ MUITO TEMPO ESTA ATUANDO COMO ARQUITETO INCLUSIVE COM SITE E MUITA PROPAGANDA ESSA MAMATA TEM QUE ACABAR QUER ATUAR PAGA O PREÇO SÃO 5 ANOS DE FACULDADE

  15. Os Arquitetos e Urbanistas que aqui estão se manisfestando sobre a existência de falsos profissionais em suas cidades e Estados devem sim denunciá-los aos CAUs de seus Estados e enviar uma cópia para o CAU-BR, inclusive, enviando um print da página das redes sociais utilizadas pelos delinquentes.

    Mate a cobra e mostre o pau!!!

    Senhores Conselheiros do CAU, as multas aplicadas devem ser mais pesadas para não haver reincidência e conivência.O valor mínimo deveria ser a partir de R$10.000,00 e não multa de uma noitada de cerveja.

    Só assim vamos por ordem na casa e sermos respeitados como profissionais.

  16. Parabenizo pelo atitude do CAU. É simples quando se cumpre a lei e deixa, nós arquitetos, com orgulho de ser representado por essa entidade de classe.
    Incentivo a outras pessoas a fazerem o mesmo, denunciando os falsos profissionais que coloca em risco a idoneidade da nossa profissão.

    parabéns ao CAU/CE

    Nuno Ferreira
    CAU A 3872-5

  17. CADEIA SEM PERDÃO, ISSO É CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, EXERCER UMA PROFISSÃO SEM TER FORMAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃO COMPETENTES É CRIME, NÃO TEM QUE HAVER RELEVÂNCIA, CADEIA PARA TODOS ELES E O DONO DA EMPRESA.
    UMA VERGONHA NESSE PAÍS DE IMPUNIDADE.
    SEM FALAR DA RESERVA TÉCNICA, DECORADORES FICAM RICOS SÓ COM COMISSÕES, TRABALHAR O QUE É BOM NÃO FAZEM.

    1. Anastácio, não é crime, é contravenção, punição branda, não dá cadeia, infelizmente… crime é só para falsos médicos e advogados, porque será?

  18. Fiz uma denúncia ao Cau Rj já está para fazer 1 ano e até agora nada. A pessoa denunciada continua exercendo a função ilegalmente e o Cau sequer passa um posicionamento sobre a situação. Ainda aguardo uma ação para o caso, espero que a justiça seja feita, mas por enquanto a impunidade continua.

    1. Não entendi nada sobre esta denuncia. Nunca fiz denuncia nenhuma e meu nome aparece aqui.
      Muito estranho.

  19. Realmente fico em náuseas, como uma pessoa que além de não ser formada e sem experiencia pode ser coordenadora de equipe, gerente de zoneamento na Prefeitura de Recife!!!Eta politica!!! Brasil cada vez pior.

  20. TENHO VISTO DIVERSOS SITES DE PROJETOS DE ARQUITETURA, VENDENDO PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PROJETOS COMPLEMENTARES POR APENAS 189,00 REAIS. EM UM DELES O PROFISSIONAL SE APRESENTA COMO ENGENHEIRO CIVIL. CADÊ A FISCALIZAÇÃO DO CAU UF? NÃO EXISTE? E A RES. Nº 51? NA MINHA CIDADE A PREFEITURA CONTINUA A DESCUMPRIR A RES. 51, E INCLUSIVE TENHO SIDO ATENDIDO POR JOVENS NÃO FORMADOS NA ÁREA, E QUANDO SOLICITO PARA SER ATENDIDO POR ARQUITETO, SOU ATENDIDO POR ENGENHEIRO (PREFEITURA DE BARRA MANSA -RJ). PODE ENGENHEIRO ANALISAR , APROVAR OU REPROVAR PROJETO ARQUITETÔNICO NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DA PREFEITURA?

    1. Também gostaria de saber se existe algo que regulamenta esse tipo de venda de projetos, por sites.
      Obrigada ARQBM por levantar essa questão, pois é dúvida de muitos profissionais.

  21. Aqui na paraiba há muito desses casos tambem, MAIS FISCALIZAÇÃO CAU!!
    Fico preocupado so em imaginar quando eu me formar.

    Facisa – Arquitetura e Urbanismo 2013.1

  22. Muito bom, é assim que se faz, agora falta punir os outros milhares que existem por ai !!

  23. sugiro ao CAU se unir ao CREA e colocar fiscais nas obras de forma generalizada e exigir a placa com a identificação do profissional e a rrt ou art, conforme o caso e na falta dos ítens necessários fazer multa de valor alto para o dono da obra. afinal, quem contrata profissional sem registro comete o mesmo delito de quem compra mercadoria sem nota ou seja corre o risco de comprar mercadoria roubada. afinal a maioria dos brasileiros querem é pagar barato….. e também punir o profissional que deixar de emitir o registro de responsabilidade.

  24. ÓTIMA ATUAÇÃO DO CAU, EM PRESIDENTE PRUDENTE SP, TEM VÁRIAS DECORADORAS QUE ATUAM ILEGALMENTE DA MESMA FORMA, DEVERIA O CAU INVESTIGAR, POIS ELAS ACOMPANHAM EXECUÇÃO DE OBRAS, MODIFICAM PROJETOS, VÃO AS OBRAS EM HORÁRIOS QUE OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NÃO ESTÃO.

    QUEREM SER ARQUITETOS, ESTUDEM 5 ANOS.

    1. EU JÁ TENTEI DENUNCIAR, MÁS O CAU TORNA ISSO MUITO BUROCRÁTICO, NA ÉPOCA PEDIRAM PARA EU, O NOME COMPLETO, O RG, O CPF, O TIPO SANGUÍNEO DELAS E ALGUMAS COISAS A AMAIS, É A MESMA COISA DE UM TOPÓGRAFO NA CIDADE QUE FAZ PROJETO DE URBANISMO (LOTEAMENTOS), ELE NÃO SÓ LEVANTA A ÁREA, MÁS FAZ O PROJETO EM SI,,,,,ISSO ACONTECE À ANOS,,,,É SÓ INVESTIGAR E IR NA PREFEITURA,,,,POIS É ELA QUE APROVA,,,,
      TODOS OS PROJETOS DELE,,,,E AÍ,,,

    2. PRECISAM TAMBÉM, PUNIR OS FUNCIONÁRIOS DE PREFEITURA QUE FAZEM PROJETOS, LEVAM PARA CASA, FAZEM A NOITE E DEPOIS ELES MESMOS APROVAM NO DIA SEGUINTE,,,,,E AÍ

    3. oi heleno a sua colocação é perfeita e isso é um assunto generalizado no que se diz respeito a brasil, e o pior que todos sabem disso; crea, cau, prefeitos, vereadores e todos que dependem de resolver algum assunto dessa natureza em prefeituras. mas, enquanto o brasileiro continuar com essa cultura de querer levar vantagem em tudo nada vai mudar e não adianta fazer denuncias de um assunto que ja é de conhecimento de todos.

  25. Já registei diversas denúncias e nenhum resultado… não vejo fiscalização do CAU aqui. Obras sem placas, obras sem profissional habilitado, escritórios de arquitetura sem arquiteto, tem de tudo

    1. Parece haver um abismo entre o que o cau/br publica e o que outros cau/uf praticam, lendo os comentários vê-se muita insatisfação e uma grande falta de unidade no sistema.

    2. Willian , aqui no Sul do Estado do Rio de Janeiro (Barra Mansa-RJ)também estamos na mesma situação. A tal Res. nº 51 se tornou uma piada. Engenheiros constroem obras comerciais no Centro da Cidade, sem a placa do Autor do Projeto Arquitetônico ( somente placas de engenheiros). Fiz denuncias ao CAU, a obra inaugurou e já esta em funcionamento e nada aconteceu. A maioria da população nem sabe que arquitetos existem ou para que servem.

  26. Retiraram a multa e recomendaram “ao CAU/CE a aplicação de multa aos dois falsos arquitetos e também notificação ao Ministério Público do Ceará para que investigue o caso.”
    Então, na prática, deu em nada, ou quase nada…
    Sem contar o valor irrisório da multa, face ao que foi cometido.
    Caros colegas, se CAU quer “mostrar serviço”, deveria poupar ao menos o recurso de publicar tal absurdo, como se fôssemos todos estúpidos…
    Não é necessário procurar muito para ver esse tipo de conduta criminosa, além de outras, que atingem a Classe e o seu exercício profissional.

  27. Prezados colegas, infelizmente em Brasília isto vem ocorrendo com uma certa frequência, ficamos na expectativa de que o conselho tome maiores providências coibindo tais atitudes de outros profissionais não habilitados. Lamentável.

  28. Essa decisão já é um passo rumo ao respeito profissional que os arquitetos merecem.
    Como todos os estados do país o ES também possui esses falsos-arquitetos, e assim como tantos colegas eu também já denunciei esses profissionais, mas até agora não vi nada ser feito após a denúncia e esses falsos continuam atuando. Espero que essa ação do CAU/CE sirva de exemplo para o CAU/ES, assim como todos os CAU/UF, e que as denúncias por aqui comecem a surtir efeito e que eles investiguem a fundo, ao contrário de ficarem esperando que nós arquitetos façamos além da denúncia a investigação.

  29. Aqui na Paraíba está cheio de Engenheiro Civil fazendo projeto de arquitetura. Já avisei ao CAU/PB e até agora nada. Eles também deveriam responder por Exercício Ilegal da Profissão.

    1. prezado william, se estou entendendo corretamente o que estamos vendo é pura demagogia por parte do cau. eu também ja fiz várias denúncias e pra variar nada…….

    2. Engenheiro civil pode fazer projeto arquitetônico. Se engenheiro não pudesse fazer projeto arquitetônico, então, na mesma lógica, arquiteto não poderia ser responsável por execução de obras. Além do mais, o CAU não tem competência em legislar o que é ou não competência do CREA, seria o mesmo que o conselho de enfermagem querer decidir o que o médico pode ou não fazer… chega a ser ridículo.

    3. Vejo vários arquitetos se responsabilizando por obras, se responsabilizando pela estrutura, hidraulica e elétrica, também não é exercicios ilegal da profissão?

    4. Olá a todos,
      Henrique, o arquiteto só pode indicar os pontos de elétrica e hidráulica, nós não nos responsabilizamos por projetos técnicos e cálculos destes assuntos. Estes projetos técnicos denominamos como Complementares e sabemos que são muito importantes, tanto que inserimos estrutura, prumadas, etc no projeto de arquitetura após serem feitos pelos engenheiros competentes, o que denominamos de Compatibilização. Por favor, denuncie arquitetos que estejam se responsabilizando por estes projetos técnicos, mas antes certifique-se, por favor, se não se trata de projetos elétricos e hidraulicos comuns ao projeto de arquitetura.
      Um abraço a todos e que continuemos a trabalhar em parceria.

    5. Jonas,PR e Herique,GO, Para começo de conversa, vocês estão bisbilhotando no site errado. O seu é o do CREA. E apenas para completar, Arquiteto e Urbanista, estuda sim, Sistemas e Cálculos Estruturais, Elétrica, Hidráulica, Conforto, Materiais e Técnicas Construtivas. Agora, não fazemos 6 meses de projetos arquitetônicos e seus estilos e saímos projetando, como se desenho fosse projeto. Querem fazer projetos, vai ralar cinco anos na faculdade de Arquitetura.
      E sobre Cálculos Estruturais, quantos Eng. Civís realmente optam para ser calculistas? Minoria. Tem que fazer muitos estudos complementares e estagiar com quem realmente entende e vive disso.

    6. Marcos, MS. Parabéns, mandou muito bem. Como não estou habilitado para fazer? Só eu sei o que passei nas aulas de cálculo estrutural entre outros, aí vem um engraçadinho dizer que não estou habilitado. Novamente meus parabéns.

    7. Chega a ser engraçado, para os engenheiros de Platão no site do CAU, verifiquem a resolução que regulamenta a profissão do arquiteto e vejam quais são nossas atribuições.

      Lei é lei, é regulamentado que engenheiro civil não pode fazer projeto arquitetônico. Por razões bem claras, vcs não estudaram arquitetura.

  30. SENHORES ARQUITETOS (DRs), VAMOS NÓS FAZERMOS A NOSSA PARTE: VAMOS ALARDAR ESSE ACONTECIMENTO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

    TAMBÉM SOFRO COM ISSO…

    MONTEI UM ESCRITÓRIO NO INTERIOR DO CEARÁ (ICÓ-CE) – VIABILIDADE MUITO BOA PARA SE TRABALHAR – MAS, OS DESENHISTAS CADISTAS, ESTÃO TOMANDO ESPAÇO DO ARQUITETO SEM QUE A PREFEITURA E/OU O CAU TOME AS PROVIDÊNCIAS. TAMBÉM DENUNCIEI AO VIVO E A CORES NA SEDE DO CAU/CE E NADA… CONTINUAM FAZENDO PLANTAS (PRATICAMENTE CROQUIS) E A PREFEITURA SÓ EXIGE O CREA DO ENGENHEIRO. ACEITANDO SEM CONOTAÇÃO NENHUMA DE UM ARQUITETO URBANISTA. PIOR, NÃO SABEM NEM O QUE É CAU. FATO!!

  31. Caros colegas, a discussão toda é tão somente uma questão de hermenêutica.
    Aos arquitetos, os projetos arquitetônicos; Aos engenheiros civis, os projetos de edificações. Só isso! É uma questão, também, de bom senso e altruismo.

    1. Amigo, hlab. Leia o texto antes de fazer seu comentário.
      E vc não sabe a definição de Projeto Arquitetônico e Projeto de Edificações. E tão pouco conhece a resolução 21 do CAU/BR.

    2. Não entendi seu comentário, “aos engenheiros civis, os projetos de edificações”. Neste caso de “edificações” não cabe projeto arquitetônico?

  32. Quero denunciar uma pessoa que diz que é arquiteta. Faz varias obras, quebras assume a frente de tudo e nao sabe de nada. Como posso fazer denuncia sem falar meu nome pois ela e uma pessoa rica alguem pode me ajudar?

  33. O Sr. XXXXXXX NAO E ARQUITETO POREM E UM DOS QUE MAIS TEM PROJETOS AQUI NO RIO DE JANEIRO. OS DESENHOS DOS PROJETOS SAO CARIMBADOS COMO PROJETO DE ARQUITETURA ASSINADOS POR OUTROS ARQUITETOS DE VERDDADE. COMO O CAU / RJ SE POSICIONA QUANTO A ISTO ?

    1. Penso que o CAU deveria responder a perguntas como de Mario, RJ (15 de abril de 2016 as 12:20) e de Gustavo J, RJ (9 de abril de 2016 às 14:34) neste espaco, para que todos possam ler, em vez de tratar como um assunto particular. As perguntas sao antigas mas este tipo de informacao e’de interesse profissional e publico.

      1. Elisabeth, agradecemos a atenção e informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Por isso cada caso deve ser tratado dentro de sua particularidade, pela autarquia responsável para tal.

        Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

  34. Eu fico besta lendo os comentários e me pergunto: será que estou lendo certo ou a maioria desses profissionais não conhecem nada sobre as suas atribuições, direitos, deveres, legalidade??? Será que o CAU ao da a possibilidade na hora da elaboração de um RRT inserir a responsabilidade no campo de projeto ou execução de uma série de serviços, como: elétrica, hidráulica, estruturas e outros, não procurou base legal pra isso??? Deixe de serem ridículos, lógico que podemos realizar projetos de elétrica, hidráulica, estrutura, execução de tudo isso, execução de obras e outros, pelo simples fato da nossa grade curricular nos oferecer todas essas matérias. Eu estudei por 5 anos e nesse tempo morri estudando, eletrica, projeto, urbanismo, hidráulica, paisagismo, técnicas construtivas, tecnologia de materiais, cálculo estrutural, topografia e mais dezenas de outras matérias e assuntos, ou seja, estou habilidade tecnicamente para projetar e executar tudo isso, então vamos parar de falar bobagem e se informar mais sobre a nossa profissão!!!! Engenheiro pode sim projetar, pois tem projeto na sua grade curricular, tem espaço para todo mundo, basta vc ser competente. O que a gente não pode permitir e pessoas que possuem conhecimento técnico realizar serviço da nossa área… o resto é briga de ego entre arquiteto e engenheiros!!!

  35. Sou estudante de AU, finalizando o 10º semestre, gostaria de saber se meu nome pode constar em uma placa de obra juntamente com o responsável técnico, já que a concepção arquitetônica do projeto é de minha autoria.

    1. Michel, projeto arquitetônico é atribuição exclusiva de arquitetos e urbanistas. Sem registro no CAU, é exercício ilegal da profissão.

  36. Existe uma prefeitura em uma determinada cidade, onde a mesma tem mais de 47 mil habitantes, e não possui um arquiteto, porém outra pessoa assina os projetos, que se diz arquiteto, porém não é! O que fazer?

  37. Acho pequena está multa. O Causa deveria fazer cobrar além das anuidades, o valor das RRT dos projetos executados ou uma estinativa de 1 serviço por mês de trabalho. E uma matéria nos jornais/TV e mídias, falando do ocorrido. Por conta dos falsos profissionais!

  38. PODE UM ENGENHEIRO AMBIENTAL OU UM ENG.FLORESTAL ASSINAR RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR UM SISTEMA SANITÁRIO DE UM RESTAURANTE EM ÁREA URBANA.
    OBRIGADA

  39. Finalmente irão fazer alguma coisa, desde sempre decoradores e agora ” designer de interiores ” se apresentam como arquitetos, basta folhear todas as revistas de decoração e encontrará pessoas que se auto intitulam arquitetos, sem nunca terem pisado na faculdade. As revistas muitas vezes sabem e não se preocupam, publicam falsas informações. Acho que demoraram para tomar uma providencia, mas antes tarde do que nunca. Achei o valor da multa muito baixo, e alegarem direito à ampla defesa …. só rindo.

  40. Brasil é o pais dos tupiniquins mesmo onde:
    Arquiteto esta mais preocupado com o render da area gourmet
    Engenheiro fazendo projetinhos arquitetônicos com decoração e cheio de plantinhas
    designer de interiores fazendo projetinhos arquitetônicos removendo estrutura
    Advogado assinando desdobro de lote
    youtubers de 16 anos “ensinando a como projetar e construir a casa própria”

    e o CAU ainda pensa que pode punir alguém por falsidade ideologia?

    Deixo aqui minha risada, indignação e vergonha dessa profissão falida

  41. O CAU só quer saber das anuidades e nada faz pela categoria. Só ficam caçando oportunidades para multar, multar e multar!!

    1. Acyr ,o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

      Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Como esse financiamento, arquitetos e urbanistas têm resgatado um direito fundamental do cidadão. Assim como saúde e educação, trata-se da qualidade de vida da população, garantida pela Lei 11.888/2008. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/athis

      Informamos ainda que o CAU/BR possui uma intensa atuação junto ao Congresso Nacional, com acompanhamento diário dos projetos de lei em tramitação e diálogo permanente com deputados e senadores. Todos os anos, o CAU/BR realiza um Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo em Brasília, com a participação de arquitetos e parlamentares. Veja em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

      Além disso, o CAU/BR tem promovido diversas campanhas nacionais e de grande alcance pela valorização profissional. Em dezembro de 2019, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 90 milhões de pessoas. A campanha do Dia do Arquiteto é realizada todos os anos desde 2013, sempre em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/todos

      O programa Arquitetura para a Vida, produzido pelo CAU/BR, está sendo transmitido três vezes por semana, em rede nacional nas rádios CBN e BandNews. Veja em https://www.caubr.gov.br/vida/

      Essas ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://www.caubr.gov.br/anuario2019/

      Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como planos de saúde, desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em http://www.caubr.gov.br/indice-beneficios/

      Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

      Chat: http://www.caubr.gov.br/atendimento
      Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

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