CATEGORIA

Famílias de baixa renda podem ter assistência gratuita de arquitetos em MT

 

Na véspera do dia internacional do urbanista, comemorado no dia 8 de novembro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) entregou um documento ao secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, solicitando apoio do governo para regulamentação da Lei federal que institui o direito a assistência técnica de arquitetos em projetos de moradia para pessoas de baixa renda.

 

Esta é uma pauta antiga e que tem todo o apoio do governo para fortalecer a discussão e incentivar os municípios a regulamentarem a Lei, afirma o secretario de Cidades. “Estamos iniciando com um programa de oferece uma bolsa material de construção para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Além disso, estamos em dialogo com o Ministério das Cidades para angariar recursos”, conta o secretario.

 

O acesso à moradia digna é um direito previsto na constituição, no entanto, uma pesquisa do CAU/BR aponta que mais de 80% da população faz obras sem um projeto técnico de arquitetura e urbanismo. O motivo apontado é a falta de recursos para custear a atividade.

 

Para o presidente do Conselho, Wilson Fernando Vargas de Andrade, além da importância do trabalho especializado para a qualidade de vida das pessoas, famílias são postas em risco ao executar uma reforma ou construção sem assistência técnica. “Morar bem é essencial, assim como a saúde, educação e a defensoria jurídica, direitos que hoje estão consolidados”, afirma o arquiteto e urbanista.

 

 

Desde 2008, pessoas que ganham até três salários mínimos por mês podem receber assistência técnica de arquitetos e engenheiros de forma gratuita para construir ou reformar suas residências. Apesar de a Lei n.º 11.888/2008 conceder esse recurso aos municípios, nenhum município de Mato Grosso está apto para utilizar os recursos disponíveis no Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS).

 

Promover a arquitetura acessível a todos, e remunerada pelo poder publico é um novo nicho de mercado especializado. “Somos vistos apenas pela elite, e isso causa uma exclusão muito grande do nosso trabalho da sociedade. Hoje se constrói para sanar o déficit de moradias, no entanto, não se tem uma solução para as ocupações precárias existentes”, acredita o arquiteto.

 

O documento foi apresentado ao secretario de Estado em sua palestra “Política Estadual para as Cidades”, que fez parte da programação de capacitação realizada pelo Conselho em Sinop (480 km da capital) realizado nos dias 06 e 07 de novembro.  Um curso de gestão de pequenos escritórios, ministrado pela arquiteta e urbanista Angela Gil Lins, palestra com o tema projeto arquitetônico, ofertada pelo professor Luiz Claudio Bassam, além da coleta biométrica, fizeram parte do evento.

 

Publicado em 10/11/2015. Fonte: CAU/MT

MAIS SOBRE: CATEGORIA

6 respostas

  1. boa tarde moro em belo horizonte e preciso muito de uma avaliaçao de um arquiteto de graça

  2. Bom dia!
    Gostaria de saber como fazer e o que fazer para ter um arquiteto e fundos gratuitos para reformar minha casa desde já
    Grata!

    1. Tatiane, segundo a Lei nº 11.888, esse serviço deve ser prestado pela Prefeitura. O Manual de Assistência Técnica do IAB ensina como implantar a Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo para Habitação Social. Leia e apresente para gestores públicos e organizações da entidade civil que buscam cidades mais justas e com mais qualidade de vida.

      Leia em https://goo.gl/L43xb5

  3. Preciso muito de ajuda para mudar o projeto da minha casa. Não posso contratar um arquiteto. Por favor entre em contato por E-mail.Preciso conseguir espaço e alugar algum Comodo. Obrigada

  4. Já se passou alguns meses referente a adotar essa lei no estado. Gostaria de saber uma posição sobre esse assunto de assistência técnica de arquiteto de forma gratuita.

Os comentários estão desabilitados.

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

ATENDIMENTO E SERVIÇOS

Central de Atendimento do CAU/BR não funcionará na Sexta-feira Santa

ACERVOS

Seminário TOPOS:  CAU/BR e FAU/UnB promovem debate sobre a importância de acervos e arquivos de urbanismo no país 

#MulherEspecialCAU

“Arquiteta, na solidão da sua profissão, seu nome pede valorização!”, defende Tainã Dorea

Assistência Técnica

Mais médicos/Mais arquitetos: mais saúde para o Brasil (artigo de Nadia Somekh no portal do Estadão)

Pular para o conteúdo