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Fiscalização do CAU/AP avança para os Municípios

 

Seguindo com o planejamento de fiscalização nos interiores, entre os dias 04 e 07 de outubro o CAU/AP visitou os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amaparí e Porto Grande para verificar as irregularidades em obras e exercício profissional e na oportunidade notificou as prefeituras sobre o cumprimento da resolução 51 do CAU/BR.

 

Distante cerca de 197 km da capital Macapá, encontra-se o município de Serra do Navio que foi desenvolvido entre 1955 e 1960 para que trabalhadores pudessem morar e trabalhar na extração do manganês – minério encontrado na região na década de 1940, e na época explorado pela empresa ICOMI. Em 2010, a vila foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) por suas características peculiares e por ter sido projetada pelo renomado Arquiteto Oswaldo Bratke.

 

Hoje, as terras pertencem à União e não existe uma delimitação do que é área pública e privada. Por este motivo a fiscalização encontrou uma cidade sem construções ou reformas, sendo que as informações repassadas pela Prefeitura são de que atualmente para se fazer qualquer trabalho na vila é necessária uma autorização concedida pelo IPHAN, o que burocratiza o processo de emissão de licenças para construção.

 

 

Avançando para o Município de Pedra Branca do Amaparí, cerca de 20km de Serra do Navio, a cidade apresenta sérios problemas com o abandono deixado pelas últimas empresas de exploração mineral, sendo um dos principais problemas identificados o espraiamento da cidade no período da mineração que, com a saída da empresa mineradora, deixou várias construções inacabadas e abandonadas no munícipio pois a principal fonte de renda advinha das multinacionais.

 

Seguindo para o Município de Porto Grande, aproximadamente 100 km da capital Macapá, foram identificadas várias irregularidades tais como ausências de placas e, principalmente, de profissionais acompanhando a execução, assim como alvarás de construção. Em conversa com o Secretário da SEMIDUR – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Porto Grande – o município não conta com uma equipe para aprovação de projetos, por isso a Secretaria encontra dificuldades na liberação de alvarás. No entanto, já conta com um profissional de Arquitetura e Urbanismo no seu quadro e assim estão dando seguimento ao Plano Diretor e demais ações em que a presença deste profissional é indispensável.

 

A fiscalização acredita que os trabalhos apresentam um saldo positivo, para ampliar a visão da atuação do Conselho perante a população, e a equipe do CAU/AP continuará a percorrer os interiores. A próxima vistoria está prevista para novembro e deve seguir até o município de Oiapoque.

 

Publicado em 16/10/2015. Fonte: CAU/AP

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Uma resposta

  1. Não é verdade. As obras em Serra do Navio são feitas sem arquiteto ou engenheiro, sem licença do IPHAN, sem um profissional habilitado na prefeitura para conceder licenças.A destruição do patrimônio tombado continua.

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