O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul obteve mais um caso de sucesso na impugnação de edital público a fim de defender os interesses e o exercício profissional de arquitetos e urbanistas. Desta vez, foi o edital de Concorrência Pública nº 002/2016 da Prefeitura de Quaraí, que tem como objeto a execução das obras do projeto de ampliação da Secretaria de Saúde do município.
Foi solicitada alteração quanto à qualificação técnica dos profissionais e empresas habilitadas para execução dos serviços requisitados, de modo a incluir o arquiteto e urbanista e fazer referência ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Após a retificação, a categoria ficou apta a participar do processo.
A pesquisa por processos licitatórios é realizada através do site RCC Licitações Públicas. Em janeiro de 2016, foram analisados 76 editais quanto ao Objeto e à Habilitação Técnica. Do total, seis apresentaram restrição ao exercício profissional do Arquiteto e Urbanista. Nesses casos, foi elaborado ofício ao órgão licitante buscando a retificação ou impugnação dos editais.
Fiscalização
A fiscalização de processos de licitação é rotina diária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, definida pela Comissão de Exercício Profissional. Os agentes fiscais analisam as licitações com objeto relativo às atividades e serviços da profissão, verificando os requisitos de qualificação técnica dispostos. Quando constatado o impedimento à participação de arquitetos e urbanistas e de empresas registradas no CAU, encaminha-se ofício de impugnação ao ente proponente do certame.
Com isso, o CAU/RS reitera o compromisso de atender e assegurar os interesses e direitos dos profissionais que exercem a Arquitetura e o Urbanismo no Rio Grande do Sul.
FONTE: CAU/RS
Publicado em 03/03/2016
