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FNA é contra projeto de lei que amplia terceirização no país

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) tem posição contrária ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, tornando precárias as relações de trabalho. Dossiê da CUT indica que trabalhadores terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor e trabalham em média três horas a mais por semana. De autoria do deputado Sandro Mabel, de Goiás, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado Federal.

 

“Orientamos todos os sindicatos a participarem da luta contra a terceirização, que precariza as relações de trabalho e joga na conta dos trabalhadores a redução dos custos operacionais das empresas”, destaca o presidente da FNA, Jeferson Salazar. O PL 4330/2004 permite a contratação de terceirizados em todas as áreas, inclusive na atividade fim da empresa. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de diminuir custos e aumentar o lucro, anulando direitos da classe trabalhadora. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país.

 

A FNA reforça seu apoio à CUT, que tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos. Uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.

 

 

Publicado em 13/04/2015. Fonte: FNA.

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Uma resposta

  1. E o CAU, tem alguma posição com relação a esse PL? Seria interessante que o conselho se manifestasse publicamente a respeito.

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