O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (FPRES-CAU-CAU/BR) se reuniu em Fortaleza/CE, nos dias 22 e 23 de agosto, para discutir temas de interesse dos profissionais de arquitetura e urbanismo em todo o país. Além dos assuntos internos e ordinários, destaque, entre outros, para questões relacionadas à licitação de projetos de arquitetura na modalidade pregão e a atuação de empresas de software no Brasil.
Um dos principais pontos debatidos foi a prática de licitar projetos de arquitetura por meio de pregão, uma modalidade tradicionalmente utilizada para serviços comuns. Os presidentes dos CAU/UFs manifestaram preocupação com essa prática. “Os projetos arquitetônicos envolvem criação intelectual e, portanto, não se enquadram como serviços comuns”, ressalta o presidente do CAU/TO e coordenador do FPRES-CAU-CAU/BR, Matozalém Sousa Santana.
Os presidentes decidiram realizar um estudo jurídico para avaliar a legitimidade dessa modalidade e orientar as unidades federativas sobre como proceder diante de editais que utilizam o critério de menor preço.
Além disso, foi proposta a criação de um manual a ser distribuído às comissões permanentes de licitações, oferecendo diretrizes sobre o escopo e referências de valores específicos para projetos de arquitetura e urbanismo. Esse guia pretende servir como uma referência técnica, auxiliando as comissões na elaboração de editais que respeitem as particularidades da profissão.
Outro tema de destaque foi a crescente fiscalização de escritórios de arquitetura por empresas de software, que têm identificado o uso não autorizado de seus programas. Os presidentes dos CAU/UFs pretendem propor a essas empresas a redução dos preços dos softwares no Brasil, levando em conta a realidade econômica dos arquitetos brasileiros, que, diferentemente de outros países, atuam majoritariamente como profissionais autônomos. O fórum também sugeriu um diálogo com o governo federal para viabilizar a redução dos preços e com empresas que produzem software livre para incentivar o seu uso como uma alternativa viável.
No que diz respeito ao ensino e à formação profissional, os participantes discutiram a residência técnica em arquitetura e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) com a Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR.
O fórum também aprovou a realização de um Seminário Nacional de Sustentabilidade Financeira para discutir estratégias de negociação com profissionais inadimplentes.
Outro importante encaminhamentos foi a criação de uma central nacional de compras de bens e serviços, com o objetivo de ganhar escala, reduzir custos e unificar procedimentos administrativos entre as unidades federativas.
Fotos da reunião estão disponíveis no Flickr do CAU/BR. Acesse!
