O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (FPRES) realizou a 46ª reunião ordinária na segunda-feira (16/12), na sede do CAU/BR, em Brasília.
Os presidentes debateram sobre serviços de arquitetura em plataforma digital com indicação prévia de preço. O Fórum encaminhará solicitação à Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/BR) e à Comissão de Exercício Profissional (CEP-CAU/BR) para que elas preparem uma instrução normativa que padronize as orientações e as formas de fiscalização nesse caso. O Fórum entende que essa oferta de serviços deve atender ao Código de Defesa do Consumidor com o escopo claro dos serviços que estão contemplados. Além disso, é importante que seja respeitada a regra do Código de Ética do CAU que proíbe o anúncio de serviços de arquitetura com preços.
Os presidentes também debateram a necessidade ou não de se adicionar ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) a opção de discriminar, de forma mais detalhada, o escopo dos serviços registrados e a obrigatoriedade ou não de se anexar o contrato de trabalho ao RRT. Após longo debate, o Fórum não formou entendimento, pois parte dos presidentes acredita que adicionar informações no ato de preenchimento irá burocratizar o processo, e outra parte entende que é necessário aprimorar o compromisso firmado com o contratante para diminuir conflitos e explicitar responsabilidades.
Dia do Arquiteto e Urbanista
Durante a reunião, os presidentes destacaram as diversas atividades desenvolvidas na última semana em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista. A data, celebrada no dia 15 de dezembro, foi instituída pela Lei n° 13.267/2018 e é uma homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, por ser o dia do seu nascimento, além de ser também o marco da fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
