O governo federal lançou na última quarta-feira (09/11), em Brasília, o programa social “Cartão Reforma”, para compra de materiais de construção pela população com renda familiar de até R$ 1.800. A iniciativa vai conceder em média R$ 5 mil para famílias aplicarem em reformas domésticas. O dinheiro não precisará ser devolvido pelas beneficiárias, que devem arcar com as despesas de mão de obra.
O programa é baseado em experiências dos estados de Goiás e Pará e terá orçamento de R$ 500 milhões para 2017. De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, 15% desse valor será destinado diretamente a estados e municípios, que selecionarão as famílias aptas ao benefício e fornecerão assistência técnica adequada para as obras.
De acordo com o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, é preciso esclarecer se o programa, instituído por medida provisória (clique aqui para ler a íntegra da MP 751/2016), dispõe de mecanismos que garantam a efetiva participação de responsáveis técnicos nessas obras. “Toda construção e reforma deve ser projetada e acompanhada por arquiteto e urbanista e/ou engenheiro, de acordo com a legislação vigente. Um programa desse porte precisa, antes de tudo, garantir assistência técnica que certifique a segurança dessas construções e de seus entornos”, afirma. “Não há dúvida sobre a necessidade de programas habitacionais, porém também é preciso planejar a construção da cidade como um todo, não apenas esses equipamentos isolados”.
No Brasil, 85% das reformas e construções são feitas sem auxílio técnico de arquitetos e engenheiros, conforme revelou pesquisa nacional feita pelo CAU/BR e pelo Instituto Datafolha em 2015. A mesma pesquisa também revelou que as pessoas que constroem apenas com pedreiros tiveram experiências ruins, com aumento de custos, atraso e desperdício de materiais (clique aqui para acessar a íntegra do estudo).
Publicado em 09/11/2016
3 respostas
so vai privilegiar os caneteiros de plantão que assinam qualquer coisa por um cargo público ou favor político sem o compromisso da qualidade…to de saco cheio desta iniciativas do ‘governo federal’, mesmo o minha casa minha vida que diz priveligiar os ‘menos favorecidos’ mas que na verdade enche os bolsos dos mais favorecidos pq tá cheio de profissional, tanto arquiteto como engenheiro que so assina o projeto e deixa tudo na mão do construtor ou da empreiteira…
Só preocupação com assistência de nada adianta…não vejo açao concreta do CAU para colocação de profissionais.
Muito dinheiro numa estrutura para manter um Conselho de classe que não garante empregabilidade para seus associados…nada muda, um novo Crea só.
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PURA DEMAGOGIA…
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A exemplo do que ocorreu com o cartão do “bolsa família”, esse outro, além de caracterizar compra velada de votos/apoio político, também correrá o risco de ser fraudado…
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A população carente não quer reformar nada… ela quer ter a segurança de poder sair para trabalhar e voltar com vida para casa, ser bem atendida nas unidades de saúde/ hospitais públicos, poder dar aos filhos uma educação de qualidade… etc.