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Grupo de Harmonização CAU/BR-CONFEA apresenta relatório de atividades

Reunião entre CAU/BR e CONFEA realizada no dia 11 de maio em Brasília
Reunião entre CAU/BR e CONFEA realizada no dia 11 de maio em Brasília

 
 Em fevereiro deste ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) iniciaram o diálogo para debater situações de interesse comum e conflitos sobre as atribuições profissionais. Os resultados desses debates foram apresentados durante a 17ª Reunião Plenária Ampliada do CAU/BR, realizada em Brasília no dia 20 de maio.
 
“O desbaste das arestas é a melhor maneira de servir à sociedade, em um nível adequado à importância de nossas profissões. No ambiente prático do dia-a-dia, não temos conflitos”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Não podemos permitir que uma vez judicializado o tema, um leigo no assunto, um juiz, vá decidir. Nós é que entendemos, nós é que sabemos como resolvê-lo”.

 

 

O conselheiro do CONFEA Leonides Alves Neto esteve presente na reunião e contou que a comissão surgiu de uma iniciativa do presidente Haroldo, preocupado com a judicialização sobre a Resolução CAU/BR Nº 51. Leonides sugeriu começar o debate por outros temas, de forma criar um clima político favorável. “Iniciamos o trabalho identificando quais os pontos de interesse comum. No CONFEA, como é um conselho multiprofissional, temos sombramento com inúmeros outros conselhos”, disse.
 

Conselheiro Leonides Alves, do CONFEA
Conselheiro Leonides Alves, do CONFEA

 
Dessa forma, definiu-se uma pauta com 25 assuntos, que envolvem desde projetos de lei que tratam de Arquitetura e Engenharia até ações conjuntas de fiscalização, sem esquecer as atribuições profissionais. “Nós ainda não chegamos nos debates mais acoloradas, que estão judicializadas, mas espero que consigamos fazer de uma forma muito serena e que todos consigam chegar a um denominador comum, e não deixar o judiciário decidir”, afirmou o conselheiro do CAU/BR José Geraldine Junior, que coordena a participação dos arquitetos na comissão, que conta com um total de dez membros.

 

Nas quatro reuniões realizadas até agora, foi definida uma atuação conjunta em assuntos como Lei de Licitações, criação de carreira de EStado para arquitetos e engenheiros, criminalização do exercício ilegal das profissões, combate ao ensino a distância, fiscalização e campanhas de valorização profissional. Veja aqui o relatório completo.

 

“Precisamos intensificar nos CAU/UF as ações positivas. O trabalho é muito grande e não vai acabar este ano”, disse o conselheiro Geraldine. Ele deu como exemplo o seminário interconselhos realizado este ano em Santa Catarina. Segundo o presidente do CAU/SC, a parceria entre os dois conselhos tem rendido bons resultados. “Fazemos compartilhamento das ações de fiscalização, temos um grupo que se reúne mensalmente. Estamos preparando também um segundo seminário para os dias 4 e 5 de agosto”.

 

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Conselheiro José Roberto Geraldine Junior, do CAU/BR

 

 

A conselheira Laís Pereira (MA) saudou a interação entre os dois conselhos. “Quando há determinação sobre onde se quer chegar, se chega. Eu sei que não posso prescindir de um engenheiro civil, de um engenheiro eletricista quando projeto uma obra grande. Se tivermos todos consciências de nossos quadrados, podemos evoluir nas profissões”, disse.

 

“É a abertura de um diálogo e a sociedade tem a ganhar com isso. Profissional de Arquitetura faz projetos de Arquitetura e profissional de Engenharia faz projetos de Engenharia. Temos que caminhar no sentido do interesse público”, afirmou o conselheiro Napoleão Ferreira (CE). Ele sugeriu a realização de consultas públicas aos profissionais de todo o Brasil como meio de apoiar os debates da comissão interconselhos. “A minha esperança de harmonização requer um fato inexorável que é o tempo, para dar maturidade à necessidade desse entendimento”, afirmou o conselheiro Anderson Fioreti (ES).

 

“Essa questão de enfrentar as atribuições, não sei como vai ser politicamente, mas vamos enfrentar”, disse Leonides. “É um processo longo, que depende de uma conjuntura política”. O presidente do CAU/BR parabenizou a comissão pelo entendimento que a discussão não é corporativista, mas sim uma questão de como melhor atender a sociedade brasileira.

 

Publicado em 30/05/2016

0 resposta

  1. Quem é graduado em ARQUITETURA e possui a pós-graduação em ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, foi expulso do mercado de trabalho, pois as empresas estão solicitando “CLARAMENTE” profissionais com CREA em suas vagas, ELAS SÃO VINCULADAS AO CREA NÃO AO CAU, para QUEM NÃO ATUA COM “ARQUITETURA OU CONSTRUÇÃO” O CAU NÃO EXISTE, trabalhei anos como “ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO” fui expulso do mercado por causa deste CAU. Gostaria que todos os arquitetos com especialização em segurança do trabalho, entrássemos na justiça e tivéssemos a opção entre pagar a anuidade do CAU OU DO CREA.

  2. Realmente quando se discuti, o CAU/BR é uma unidade de profissionais unica e senta a mesa com uma Câmara praticamente, mesmo sendo o CONFEA. Há outras dificuldades ultimamente foram criadas outras modalidades duramente atingidas nas suas atribuições, caso do engenheiro ambiental,( civil e biólogo) a questão da agronomia com várias modalidades engº de pesca, engº florestal, técnicos agrícolas, Engº de alimentos (mecânico e produção), Engº Eletricista ( técnicos multiplos em eletricidade e eletrônica e mecatrônico) que deveriam ser especialização se fosse o caso, é uma conjuntura de difícil harmonização, sem q os Conselhos se organizem para fazer gestão junto a criação de faculdades que se juntam nos CREAS. ora são criadas e não tem estrutura de ensino e nem condições de criar conselho próprio, aí os CREAS os recebem de braços abertos e faz vista grossa.

  3. Caro colega, Andrea.
    Com relação a Engenharia e Segurança do Trabalho, o que rege é a lei 7410, de 27 de novembro de 1985, regulamentada pelo decreto 95.530 de 09/abril/1986, adotada pelo Ministério do Trabalho e acatada pelo CREA. Portanto uma resolução do CAU não pode ir de encontro a uma lei.

    Abraços.

    1. Amigo,

      você é graduado em arquitetura e urbanismo? Então o seu título é arquiteto e urbanista.

      Você é arquiteto e urbanista por graduação e possui especialização em engenharia de segurança do trabalho? Então o seu título é arquiteto e urbanista, mas com especialização em engenharia de segurança do trabalho.

      Você é arquiteto e urbanista por graduação e possui mestrado em engenharia de segurança do trabalho? Então o seu título é arquiteto e urbanista, mas com mestrado em engenharia de segurança do trabalho.

      A Lei 7.410/85 que mencionaste não define o TÍTULO do profissional com especialização em segurança do trabalho. Inclusive, dá a entender que o título é “engenheiro” e “arquiteto” sim, mas que suas atribuições profissionais se ampliam com o certificado de conclusão da especialização. Leia o Art. 1º:

      “Art. 1º – O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente:

      I – ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;”

      Ou seja, a Lei 12.378/2010, que define o título de arquiteto e urbanista, em nada contraria a Lei 7.410/85, que não define título algum, apenas restringe o exercício de engenharia de segurança de trabalho aos profissionais (engenheiros e arquitetos) que possuírem o certificado de conclusão da especialização em questão.

      Abraços.

  4. Em resposta a Andrea Pinheiro isso eu sei. Porém o Curso de graduação é um Pre-requesito , não existe Eng. de segurança Arquiteto, nem Eng. de Seg. eletricista ,nem Eng. de Seg. mecânico. Todos ao findar o curso conforme o CREA são iguais “Engenheiros de Segurança do Trabalho” , todos no mesmo patamar. A “FORÇA” da lei não pode retirar a titulação, retirar direitos adqueridos não pode prejudicar o CAU criou uma situação “Sui Generis”. Agora não queira comparar uma certidão com especialização como a que eu tenho e outra com a titulação de Engenheiro, é obvio que a titulação é mais forte e já ocorreu comigo de perder proposta devido a constar especialização na minha certidão. E como fica os Eng. de Segurança que são arquitetos que exercem a função em órgão públicos, foram concursados para tal função. Portanto o CAU. Outrossim no CREA já teria isenção mas continuo pagando anuidade. Sei que a criação do CAU foi salutar, mas que haja uma atenção para solucionar essas particularidades ou então entra contra o CREA para eles serem especialistas em Seg. do Trabalho.

    Abraços.

  5. Em resposta a Andrea Pinheiro isso eu sei. Porém o Curso de graduação é um Pre-requesito , não existe Eng. de segurança Arquiteto, nem Eng. de Seg. eletricista ,nem Eng. de Seg. mecânico. Todos ao findar o curso conforme o CREA são iguais “Engenheiros de Segurança do Trabalho” , todos no mesmo patamar. A “FORÇA” da lei não pode retirar a titulação, retirar direitos adqueridos não pode prejudicar o CAU criou uma situação “Sui Generis”. Agora não queira comparar uma certidão com especialização como a que eu tenho e outra com a titulação de Engenheiro, é obvio que a titulação é mais forte e já ocorreu comigo de perder proposta devido a constar especialização na minha certidão. E como fica os Eng. de Segurança que são arquitetos que exercem a função em órgão públicos, foram concursados para tal função.

  6. Bom dia à todos.

    Sou Arquiteto e Urbanista, formado em 1995. Trabalho com projetos complementares de Instalações elétricas, Hidrossanitárias e projetos e cálculo estrutural em aço e concreto armado. Gostaria de saber se existe a possibilidade de ter estas atribuições suspensas.

  7. Tenho 59 anos de idade e trabalho com projetos complementares desde 1973. Sou arquiteto.Engº Seg. do Trabalho e Tec. em edificações e tenho Pós Graduação em Engª de Instalações Prediais. A lei não pode vir para prejudicar os direitos adqueridos, no em caso em apreço aos profissionais de ambos conselhos que se formaram após a entrada em vigor da lei que criou o CAU ao meu entender poderá ser aplicada as resoluções pertinentes a cada categoria. No meu caso fui prejudicado pois ao passar para o CAU, a titulação de Engenheiro de Segurança foi arrebatada violentamente. Pois ao meu ver deveria ter ficado no CREA , contribuiria com os dois conselhos.Estou altamente prejudicado (e demais outros). Solicito apreciação a respeito pois sou um Eng. de Segurança virtual, não existo. Enquanto isso colegas que fizeram o mesmo curso com titularidades em suas carteiras.

    1. Caro colega!

      Especializações em engenharia de segurança do trabalho podem ser anotadas no seu registro profissional no CAU do seu estado, permitindo, assim, que você goze das atribuições pertinentes aos conhecimentos adquiridos no seu curso de especialização.

      Para fins de título, você é, hoje, arquiteto e urbanista (por força da Lei 12.378/2010). Entretanto, você é arquiteto e urbanista com especialização em engenharia de segurança do trabalho, o que lhe permite atuar e emitir Registro de Responsabilidade Técnica referente a todo o escopo inerente a essa área do conhecimento.

      As atribuições de engenharia de segurança do trabalho concedidas ao arquiteto e urbanista com a devida especialização estão descritas no item 7 da Resolução nº 21 do CAU/BR (http://www.caubr.gov.br/anexos/resolucao/RES-21_CAUBR_16_2012.pdf).

      Cordiais abraços!

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