Orientar o poder público na implementação e operacionalização de um programa que disponibilize o serviço de arquitetos e urbanistas e engenheiros a famílias com renda de até três salários mínimos para construção de novas moradias, reformas e ampliações de edificações existentes e regularizações. Essa é a intenção do Caderno Técnico para Implementação Municipal de ATHIS produzido pelo Grupo de Estudos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (GEATHIS).
A elaboração desse documento foi realizada em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), com patrocínio por meio de edital de chamada pública do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
A Lei Federal 11.888/2008 determina que União, Estados e Municípios garantam assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e urbanistas e engenheiros para projeto, reforma e construção de habitação de interesse social. Por meio de convênios ou de termos de cooperação, o poder público deve contratar profissionais para a prestação desses serviços.
Entrega do caderno técnico para a Prefeitura de Maringá
O caderno técnico orientativo foi entregue neste mês à Prefeitura Municipal de Maringá com a minuta do projeto de lei que visa implementar uma política pública de assistência técnica para disponibilizar o serviço de arquitetos e urbanistas e engenheiros para famílias carentes. Ainda compôs o material, um ofício assinado por diversas entidades que contribuíram para a elaboração do manual e que endossaram sua viabilização.
O vice-prefeito Edson Scabora elogiou a iniciativa. “Esse trabalho é uma referência. Por meio da assistência técnica de profissionais será possível viabilizar a construção de moradias mais baratas e de qualidade para a população”, disse.
Segundo a presidente do CAU/PR, Margareth Menezes, “a ATHIS é um direito fundamental do cidadão, assim como a saúde e a educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo”. Vale ressaltar ainda que, com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social.
“Estamos muito contentes com o resultado do nosso trabalho e bastante esperançosos com os projetos que poderão ser viabilizados por meio deste programa”, resumiram os integrantes do GEATHIS.
Fonte: CAU/PR
