“O uso de concursos públicos para a contratação de projetos” será o tema de palestra do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, no 1º. Encontro Nacional – Licitação e Contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo. O evento será realizado em Brasília nos dias 11 e 12/08. A palestra ocorrerá na tarde do primeiro dia. Outros participantes serão os auditores do TCU André Pachioni Baeta e Rafael Jardim Cavalcante; o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas (diretor do DNIT); os arquitetos Juliana Bretones e Tiago Ricotta e o especialista em TI André Luiz Mendes Pereira.
O Encontro, promovido pela Capacity Treinamentos, é motivado pelo fato de que a principal causa de insucesso na execução de obras públicas são os projetos deficientes que originam toda sorte de dificuldades para a conclusão dos empreendimentos. “Várias são as origens do problema, podendo-se citar a falta de planejamento dos órgãos contratantes, bem como a carência de pessoal capacitado para analisar e receber os projetos contratados. Outro motivo não menos importante é bem conhecido: a forma de contratação dos trabalhos de engenharia e de arquitetura, por essência serviços de natureza técnica profissional especializada, que envolvem um esforço intelectual e criativo”, diz o programa do evento. Serão discutidas contratação de projetos por menor preço, técnica e preço, a modalidade de “contratação integrada” instituída pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e o concurso público.
Segundo os organizadores, “nem sempre a contratação de projetos mediante licitações do tipo menor preço garantirá a contratação da empresa mais qualificada. Da mesma forma, a adoção de certames do tipo “técnica e preço” para a licitação de projetos tem sido ineficaz para resolver a questão, pois são certames complexos e demorados, sendo de difícil observância a exigência legal de estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da nota técnica, o que induz os gestores a pontuarem as licitantes unicamente por sua experiência. Também não é trivial instituir critérios objetivos de valoração das soluções de projeto a serem empregadas e não, somente, a pontuação individual das licitantes decorrente da experiência profissional das empresas ou de seus responsáveis técnicos, geralmente aferidas por meio de atestados técnicos”.
“A contratação integrada instituída pelo RDC representa uma nova abordagem do problema, tentando transferir os riscos dos projetos ao particular e aperfeiçoar os prazos de conclusão do empreendimento por tornar desnecessária a prévia elaboração dos projetos. Porém, ao utilizar anteprojetos com nível de definição precário, em vez de oferecer aos licitantes projetos básicos detalhados e consistentes, a Administração pode dificultar a avaliação de riscos e dos reais custos da obra, fato que trará problemas diversos na execução contratual. Tal modalidade de contratação também pode criar conflitos de interesses entre as partes, uma vez que o construtor assume o encargo da elaboração dos projetos, preferindo por implantar soluções de menor custo, ao invés daquelas que assegurem maior durabilidade, qualidade e utilidade para o proprietário da obra”.
“Diversas entidades defendem que os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Entretanto, devido à falta de uma regulamentação apropriada dessa modalidade licitatória, são pouco comuns as contratações de projetos mediante concursos”.
O programa inclui a apresentação de novas modelagens de contratação de estudos de viabilidade e projetos, a exemplo dos procedimentos de manifestação de interesse (PMI), bem como demonstrar ganhos trazidos pelas novas tecnologias de desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obras a exemplo do BIM (Building Information Modeling).
PROGRAMAÇÃO
DIA 11/08
Manhã:
Oficina 1
“Como melhorar a qualidade dos projetos?”
– Causas para a deficiência dos projetos?
– Principais problemas constatados pelo TCU
– Boas práticas na licitação e contratação de projetos
– Como analisar e receber os projetos?
Qual o conteúdo dos projetos?
– Como assegurar o cumprimento dos prazos pelas empresas projetistas?
– Responsabilização de empresas projetistas por falhas nos projetos.
Com: André Luiz Mendes
Tarde
Palestra 1:
“A Contratação Integrada: solução para a infraestrutura brasileira ou sintoma da falta de planejamento?”
Com: Rafael Jardim Cavalcante (auditor do TCU)
Palestra 2:
“O uso de concursos públicos para a contratação de projetos”
Com: Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz (presidente do CAU/BR)
Mesa redonda e momento para debates
DIA 12/08:
Manhã
Oficina 2:
“A contratação de serviços de engenharia consultiva”
– A orçamentação e formação de preços de serviços técnico-profissionais.
– A escolha do tipo de contratação e do regime de execução contratual.
– Vantagens e dificuldades das licitações do tipo menor preço, melhor técnica e preço, melhor técnica e concursos.
– Como realizar o pagamento dos projetos?
– Sugestões para cláusulas e disposições editalícias.
– O acompanhamento da obra pelo projetista.
– Os conflitos na alteração de projetos.
Com: André Pachioni Baeta (auditor do TCU)
Tarde
Palestra 3:
“Contratação de serviços de arquitetura e engenharia mediante pregão e sistema de registro de preços”
Com: Tarcísio Gomes de Freitas (DNIT)
Palestra 4:
“Requisitos Básicos para implementação e uso do BIM em Órgãos Públicos”
Com: arquitetos Juliana Bretones e Tiago Ricotta
Mais informações: www.capacitytreinamentos.com.br
Publicado em 30/07/2015
