Nos debates do II Congresso Internacional de Sustentabilidade e Arquitetura da Amazônia (II ArqAmazônia), conselheiros do CAU/BR apresentaram os principais desafios para as cidades brasileiras, principalmente no que se refere à articulação de municípios que compõem regiões metropolitanas. A conselheira Lana Jubé, representante de Goiás, apresentou as ações realizadas pela Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA).
A CPUA tem atuado fortemente na análise de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da organização das cidades brasileiras. “Muitos querem mudar o Estatuto das Cidades de forma perniciosa, que trazem grandes prejuízos para as cidades brasileiras”, afirma Lana. Como exemplos, ela cita o PLS 667, que pretende ampliar o Estatuto das Cidades, tornando-o instrumento de políticas sociais e econômicas. “Isso tira a possibilidade de fazer planejamento urbano, Vira uma coisa genérica e sem objetivos claros”, diz. Outro projeto é a PEC 65, que elimina a necessidade de licenciamento ambiental para obras públicas. “”Se com isso já temos desmoronamento e enchentes, já pensaram como vai ser sem licenciamento? Isso é um crime contra as cidades e o meio ambiente”.
Lana disse que o CAU/BR também vai passar a propor projetos de lei, em defesa do planejamento das cidades. Para as eleições municipais que acontecem este ano, o CAU/BR redigiu uma carta com os princípios de governança, dirigida aos candidatos a prefeito e vereador. Exige gestão participativa, obrigatoriedade do projeto completo antes da licitação de obras, prioridade para realização de concursos públicos e presença de arquitetos e urbanistas nas prefeituras. “Se nós vamos fazer cidades, precisamos de arquitetos preparados para isso. Planejamento urbano tem que extrapolar a gestão de quatro anos”, afirmou Lana.
Leia aqui a Carta aos Candidatos
Luciano Guimarães, conselheiro federal suplente pelo Ceará, reconhece que existe uma grande dificuldade, em todo o mundo, de implementar os planos diretores. “É complicado, difícil e muitas vezes decepcionante”. Ele explicou que desde os anos 1970 a política urbana tem sido feita de forma fragmentada. Cada aspecto da cidade está sob responsabilidade de um órgão governamental diferente, que conversam pouco entre si. “Cada Ministério tem um mapa do Brasil, informações desconectadas e diferenciadas. Os programas habitacionais perdem a oportunidade de estruturar a cidade. Como discutir mobilidade sem debater o uso do solo?”, questiona.
Para Luciano, esses problemas surgem tanto da falta de visão política como da falta de capacidade técnica dos órgãos de governo. Como exemplo, ele lembra que o Ceará fez uma lei criando um fundo estadual para as metrópoles. A aplicação dos recursos de daria por decisão de um comitê formado entre os prefeitos. Mas o prefeito de Fortaleza não admitiu que seu voto tivesse o mesmo peso dos outros municípios da região metropolitana. “Não quem discutir de forma coletiva, querem discutir no pé de ouvido, articulando questões de conveniências políticas. Isso é uma cultura que temos que mudar”, diz Luciano.
Ele afirma que projetos básicos entregues para financiamento têm erros de 25% a 50% quando se chega ao projeto completo. Segundo o TCU, 70% dos projetos feitos no Brasil têm problemas de finalização porque são mal-resolvidos. “A grande dificuldade é a consciência dos municípios sobre a necessidade de formar equipes técnicas que pensem as cidades, façam termos de referência e façam o acompanhamento dos empreendimentos”.
Para José Alberto Tostes, conselheiro federal pelo Amapá, os arquitetos brasileiros precisam discutir politicamente as mazelas estruturais de nossa sociedade, junto com outras instituições. “Hoje o Ministério Público se tronou protagonista, já que as prefeituras deixaram de cumprir seu papel de gestor do solo”, afirma.
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Publicado em 16/09/2016
