Conselheiros federais e estaduais e equipes técnicas do CAU que atuam em todo o país reúnem-se entre os dias 14 e 16 de agosto na sede do CAU Brasil, em Brasília, onde acontece o III Encontro Nacional da Comissão de Exercício Profissional. O principal objetivo do evento é debater o Plano Nacional de Fiscalização, definindo seus objetivos, diretrizes, instrumentos e procedimentos de acompanhamento.
O Plano de Fiscalização é uma ferramenta exigida por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, para aferir os resultados do serviço de fiscalização que é a atividade-fim do CAU. A partir das diretrizes estabelecidas pelo documento, os CAU/UF poderão delinear planos locais alinhados com a sua realidade. “Queremos que os arquitetos do Brasil tenham o mesmo tratamento, diminuir a diferença da estrutura disponível para o profissional do interior de Rondônia com o que atua em São Paulo, por exemplo”, explicou a conselheira Ana Cristina Barreiros(RO), que representou a CEP-CAU/Brasil na mesa de abertura do evento.
A conselheira agradeceu a participação das comissões e afirmou que o Plano de Fiscalização é instrumento de uma estrutura maior que pretende oferecer mais autonomia e equilíbrio. A partir do recente contato com organizações representativas dos arquitetos e urbanistas de outros países durante o UIA2023, em Copenhagen, onde representou a CEP, a conselheira apontou modelos internacionais em sintonia com o que aponta a nova resolução 198, que passou a regrar a fiscalização do CAU. “Na maioria dos países, a fiscalização é mais educativa do que punitiva. Existem pilares que temos que investir e a graduação é uma delas”, afirmou. Também participaram do encontro os integrantes da CEP Alice Rosas (PA), Rubens de Camillo (MS) e Gilcineia da Conceição, suplente pelo estado da Bahia.
A Coordenadora da Secretaria Geral da Mesa (SGM), Laís Maia, apresentou as lembrou que a reestruturação da fiscalização começou com a revisão dos instrumentos normativos. Para que se tornasse realidade, a nova Resolução 198 contou com um Grupo de Trabalho formado por agentes de fiscalização dos estados e de uma consulta popular.
Ao longo do dia, o grupo participou de dinâmicas conduzidas pelo Gerente de Planejamento Gelson Benatti. Segundo o gerente, além de atender a uma exigência legal, o Plano de Fiscalização também é fundamental para o Planejamento Estratégico do CAU. Ainda durante a semana, ocorre a I Oficina de Planejamento Estratégico Integrado. O evento vai envolver conselheiros federais, presidentes dos CAU nos estados e Distrito Federal, gestores e coordenadores das Comissões Ordinárias de Planejamento e Finanças (CPFI) e de Organização e Administração (COA) no dia 16 de agosto.
