ARQUITETURA SOCIAL

INFORME AOS PROFISSIONAIS SOBRE DIÁLOGO DO CAU BRASIL COM O GABINETE DE TRANSIÇÃO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil dando continuidade às parcerias com o Estado Brasileiro vem ampliando o diálogo institucional. O objetivo é buscar mais qualidade de vida nas cidades brasileiras por meio de ações de Arquitetura e Urbanismo.

 

Nos últimos dias, a presidente e conselheiros integrantes de diversas Comissões têm se reunido com o Grupo Temático Cidades do Gabinete de Transição do Governo Federal.

 

A receptividade e a abertura para o diálogo vem sendo boas. Ao mesmo tempo em que reiteramos a nossa disposição de continuar contribuindo com o governo federal, o CAU Brasil foi reconhecido como importante protagonista da luta contra as desigualdades socioterritoriais de nossas cidades e em prol de moradias dignas.

 

Tendo como base pontos-chaves do manifesto “O Brasil Precisa de Mais Arquitetura e Urbanismo-Carta aos Candidatos nas Eleições de 2022”, elaborado em conjunto com as entidades do CEAU, as principais propostas em discussão com o GT são:

 

1-Recriação do Ministério das Cidades, reconceituado, voltado para a requalificação das cidades brasileiras, atento às suas diversidades e com foco prioritário para as periferias;

2-Criação do SUC (Sistema Unificado de Cidades) que se dedicaria à requalificação das cidades brasileiras, integrando políticas setoriais de Mobilidade, Meio Ambiente e Habitação em articulação com o SUS, dentro do entendimento de que nós arquitetos e urbanistas somos profissionais da saúde da população;

3-Institucionalização como Política de Estado da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), que amplia o papel da arquitetura e dos arquitetos, destinando recursos para sua implementação pelos Municípios;

4-Políticas que apoiem o desenvolvimento dos centros históricos não apenas por seu valor como patrimônio cultural mas igualmente pela recuperação dos edifícios abandonados, boa parte públicos, para uso como moradias populares;

5- Criação de uma padronização de questões gerais relativas ao licenciamento edilício pelos Municípios, considerando as diferentes realidades regionais, com parâmetros urbanísticos como norteadores do licenciamento simplificado;

6–A criação de um Programa Nacional de Resiliência Urbana, que estruture ações de qualificação urbana e assistência às pessoas, através de medidas de prevenção e reparação dos impactos causados pelos desastres ambientais. Apoio aos Municípios para implementação de medidas emergenciais de prevenção e reparação de potencias desastres causados, como usual, pelas chuvas de início do ano; e a médio prazo para a mitigação criteriosa do planejamento das cidades e suas áreas de risco.

 

Por oportuno, o CAU Brasil tem manifestado nestes e em outros encontros seu compromissado com a democracia, o diálogo e a cooperação com o governo federal, para a valorização da Arquitetura e Urbanismo e a proteção da população brasileira.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2022

 

Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil

4 respostas

  1. Parabéns CAU. Boa iniciativa.
    Como posso contribuir? Trabalho no interior, onde as cidades são bem precárias. Tento ter um diálogo com os prefeitos mas vejo muita vontade da parte deles em melhorar as cidades dentro desses assuntos relacionados acima.

  2. Recriação de ministérios, Sistemas Unificados…todas ações retrógradas aliadas à NOM. Desparabéns colegas, só a participação nessa chincalha de transição já é a corroboração da cumplicidade com Ali Babá e os 300 ladrões. Triste…

  3. Item 5 interessante por fins de produtividade. Impacto real na vida do profissional de projetos.

    Sobre o Assunto: Por quê o CAU não traz pautas de liberdade e livre iniciativa de Indivíduos dando agilidade a execução de pequenas intervenções urbanas (Calçadas – Tema tão abordado) deixando o cidadão, por meio de regramentos edilícios mínimos e regras de compensação financeira, empoderar-se da melhoria das cidades, fazendo ele mesmo calçadas acessíveis, utilizando seu material e mão de obra e apresentando notas de materiais nas prefeituras para concessão de abonos no IPTU?? ATÉ QUANDO TEREMOS DE AGUARDAR POR QUALQUER GOVERNO?? SANEAMENTO NAS MÃOS DE ENTIDADES PÚBLICAS SOMENTE NÃO TRARÁ A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE EM COMUNIDADES POBRES NO CURTO PRAZO! SERÁ QUE O CAU NÃO APOIA ISSO??

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