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Inovação em políticas públicas: Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo destaca o potencial transformador da ATHIS no Programa Minha Casa Minha Vida

 

O Minha Casa Minha Vida, um dos maiores programas sociais do país, recebeu propostas inovadoras para melhorar a qualidade de 25 milhões de habitações precárias durante o IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. No evento realizado no Congresso Nacional, em Brasília, arquitetos(as) e urbanistas e deputados(as) federais apresentaram suas ideias para incluir a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) no programa.

 

Essa seria uma grande inovação nas políticas habitacionais no Brasil, uma vez que todos os programas do passado tinham como foco a construção de novas unidades. Dentro do déficit habitacional brasileiro, a demanda por reformas é quatro vezes maior que a demanda por construções. Ou seja, os recursos são destinados a resolver apenas 20% do problema. E o pior: com o custo de uma nova unidade, pode-se pagar de 12 a 15 melhorias em domicílios já existentes.

 

Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, explicou como arquitetos(as) e urbanistas . “Uma das nossas missões é proteger a sociedade. Quando existem 25 milhões de moradias precárias nesse país, nós temos que proteger os mais pobres”, afirmou. “Nós do CAU podemos contratar arquitetos e arquitetas para as ações de ATHIS, que hoje na sua maioria são mulheres que ganham até três salários mínimos”, afirmou. A proposta do CAU Brasil para incluir ATHIS no Minha Casa Minha Vida foi formalizada por meio de quatro emendas apresentadas pela deputada Denise Pessôa (PT-RS).

 

A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh; os deputados federais Luis Carlos Busatto e Zé Silva; e a presidente do CAU/SE, Heloísa Diniz

 

Arquiteta de formação, Denise participou do Seminário Legislativo e ressaltou a parceria produtiva com o CAU e o Programa Minha Casa Minha Vida. “Desde os primeiros dias de meu mandato como deputada federal, já tive a oportunidade e o privilégio de poder canalizar as propostas do CAU aqui no Congresso Nacional”, disse. “Nós arquitetos sabemos o quanto estudamos para pensar moradias de qualidade. Precisamos fazer a Arquitetura chegar em todo o Brasil.”

 

DIREITO À CIDADE
O deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP) destacou a necessidade de regulamentar a ATHIS no Minha Casa Minha Vida, especialmente no âmbito do programa destinado às entidades sociais. “Precisamos de uma modalidade de requalificação, programas de retrofit, nas regiões centrais das grandes cidades, além de uma regulamentação melhor da ATHIS no Minha Casa Minha Vida”, afirmou. Ele também destacou a necessidade de adiantamento de pagamento para projetos para o MCMV Entidades, uma vez que a Caixa Econômica Federal exige um projeto finalizado antes de liberar qualquer recurso, o que muitas vezes coloca os escritórios de arquitetura em uma posição difícil.

 

A deputada Érika Kokay, autora do projeto de lei que cria o Microempreendedor Profissional, fez uma fala sobre a valorização da profissão de arquiteto(a) e urbanista. “Nós temos direitos que são muito contemporâneos. Nós temos o direito de ser, o direito de amar, e em particular o direito à cidade. E são os arquitetos e urbanistas que asseguram o direito à cidade”, disse. “São construtores e construtoras da liberdade, da democracia e dos direitos. Por isso o Minha Casa Minha Vida tem que ser pensado a partir deste olhar, de propostas habitacionais que não apartem o direito da moradia de outros direitos.”

 

Os deputados Alexandre Lindenmeyer, Guilherme Boulos e Denise Pessôa com o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann

 

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) destacou a importância do CAU na gestão pública, lembrando sua experiência como prefeito de Rio Grande (RS). Ele elogiou o aprendizado proporcionado pelo CAU/RS em um evento na cidade, que o ajudou a implementar projetos do Minha Casa Minha Vida com planejamento e adensamento urbano, resultando na construção de unidades habitacionais de qualidade. “Quero me somar às pautas do CAU pela sua sensibilidade com o nosso povo”, afirmou.

 

A vice-presidente do CAU Brasil, Daniela Sarmento, enfatizou o papel histórico do CAU e do Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) na promoção de melhorias habitacionais como um novo paradigma das políticas públicas. “Todos os investimentos que o CAU vem fazendo nos editais de fomento à ATHIS trazem soluções, projetos pilotos e uma bagagem para contribuir com novos arranjos e novas formas de implementação”, afirmou.

 

ARQUITETURA E SAÚDE
O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann, defendeu a incorporação de arquitetos no Programa Saúde da Família, a fim de economizar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou que a melhoria das condições de habitação é fundamental para a saúde da população, combatendo doenças como tuberculose e diarreia. Ele apresentou o Projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, uma iniciativa do CAU/RS em parceria com o governo do Estado e as prefeituras municipais, que visa levar melhorias sanitárias às residências de famílias de baixa renda que não possuem banheiro em suas casas.

 

Deputada federal Erika Kokay, autora do projeto de lei do Microempreendedor Profissional, sugerido pelo CAU

 

“A moradia é um direito fundamental, como saúde e educação. Mas para os outros direitos não temos um serviço público para atender esse direito. Moradia não é construção civil, é saúde”, afirmou. “Precisamos fazer com que os municípios apliquem a lei. Nós do CAU conseguimos provar que isso é possível.”

 

Milton Zanelatto, presidente do CAU/PR, destacou a importância de analisar individualmente cada habitação precária a fim de identificar os problemas específicos, como falta de iluminação, ausência de banheiro ou telhado baixo. “Dar uma solução normalmente é muito mais barato, mas não interessa às vezes ao mercado imobiliário. É extremamente importante que a gente possa colocar agora esses pontos no Minha Casa Minha Vida”, disse.

 

Ele também anunciou a criação do primeiro Escritório Popular de Arquitetura e Urbanismo em parceria com o governo do Paraná, na cidade de Rio Branco do Sul. “Vamos mostrar a importância do arquiteto assessorando a população para oferecer moradias dignas e saudáveis para todo mundo.”

 

Conselheiro do CAU Brasil Jeferson Navolar, coordenador da Comissão de Relações Institucionais (CRI)

 

ARQUITETOS(AS) NO CONGRESSO NACIONAL
O conselheiro do CAU Brasil Jeferson Navolar, coordenador da Comissão de Relações Institucionais, destacou a relação de proximidade entre o CAU e o Congresso Nacional. ““Nossa relação com o Congresso Nacional não é nova. Direito a Cidade foi uma batalha que nós arquitetos pudemos contribuir. Este momento é mais uma prova dessa proximidade das nossas pautas com as dos deputados e senadores”.

 

O deputado Luiz Carlos Busato (União/RS), que também é arquiteto e urbanista, reconheceu os avanços proporcionados desde a criação do CAU em 2010. Ele orgulhosamente mencionou ter sido o autor da Lei que instituiu o Dia do Arquiteto, celebrado em 15 de dezembro, e ter sido agraciado com o prêmio de Arquiteto do Ano em 2011.

 

O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) mencionou a importância desse evento para o país e que a Comissão de Participação Legislativa é a única comissão que permite que organizações da sociedade civil apresentem propostas que possam se tornar leis. “Pautas de habitação e ATHIS estão sendo tratados com muita seriedade para mudar o Brasil. Vocês vão deixar um legado de propostas aqui para os deputados.”

 

Deputada Denise Pessôa é arquiteta e urbanista de formação e apresentou emendas de ATHIS ao programa Minha Casa Minha Vida

 

AÇÕES COLABORATIVAS
O conselheiro do CAU Brasil Ricardo Mascarello, coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA), anunciou a criação de um Observatório da ATHIS, que vai monitorar o andamento da política de assistência técnica nos municípios. “Os projetos que já existem, inclusive os financiados pelo CAU em todo o país, são sementes que estão sendo plantadas. É um trabalho precursor para mostrar a força que tem a ATHIS.”

 

Representando o Fórum de Presidentes dos CAU/UF, a presidente do CAU/SE, Heloísa Diniz, lembrou que o Seminário Legislativo faz parte de uma série de ações colaborativas do CAU, como a presença na Marcha dos Prefeitos a Brasília. “Neste evento temos que pensar em como assegurar o direito à moradia das famílias mais pobres ao mesmo tempo que cuidamos da valorização profissional.”

 

O presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Alessandro Filla Rosaneli, participou do evento representando o CEAU e falou da paisagem como uma questão transversal aos
temas tratados. “Essa questão da paisagem está presente cada dia mais, assustando a gente com a crise climática, e isso está dentro do campo de trabalho profissional da Arquitetura e Urbanismo.”

 

 

O arquiteto e urbanista Flávio Brasileiro, coordenador da Secretaria Nacional de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, disse que o órgão tem como foco não apenas a melhoria habitacional e da infraestrutura, mas também a mitigação de riscos e o apoio à gestão comunitária e governamental. Ele apresentou o programa Caravana das Periferias e o Prêmio Periferia Viva, que buscam identificar soluções e iniciativas urbanas efetivas que foram criadas por movimentos populares e organizações independentes.

 

O IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo continou com se destacou como um importante fórum de discussão e troca de ideias, que reuniu arquitetos, urbanistas e representantes políticos para debater políticas públicas inovadoras, destacando o potencial da ATHIS no Programa Minha Casa Minha Vida. A busca por melhorias habitacionais, o fortalecimento da atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo e a garantia do direito à moradia adequada para todos se mostraram como compromissos compartilhados por todos os participantes do evento.

 

Confira a íntegra da primeira parte do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo:

 

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