EVENTOS

Instituições propõem um olhar para o futuro nos 20 anos do Estatuto da Cidade

SÃO PAULO, JUNHO DE 2021. A importância histórica do Estatuto da Cidade para promover uma transformação das cidades de modo a democratizar o acesso de todos aos benefícios da urbanização será tema de um evento virtual que será realizado nos dias 7 e 8 de julho. Intitulado Seminário O Futuro do Estatuto da Cidade, será composto por dois encontros, reunindo especialistas, representantes de diversos segmentos da sociedade e planejadores municipais, para debaterem conjuntamente estratégias para a implementação do Estatuto da Cidade. Para tanto, foi elaborada a Carta Aberta: O Futuro do Estatuto da Cidade, que consiste na proposição de ações para viabilizar as diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade. Na ocasião, será lançada também a Plataforma O Estatuto da Cidade é Possível, com experiências relevantes que demonstram a viabilização de instrumentos e princípios do Estatuto.

 

Participam da mobilização as organizações Cities Alliance, ONU-Habitat, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Departamento São Paulo), a agência alemã de cooperação GIZ, a Confederação Nacional de Municípios –CNM e a Universidade Nove de Julho -Uninove.

 

 

Publicada no dia 10 de julho de 2001, a lei federal nº 10.257 regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, tendo instituído diretrizes e instrumentos voltados à concretização das funções sociais da cidade e da propriedade. O Estatuto fortaleceu o plano diretor como principal instrumento do planejamento urbano, passando a ser uma lei municipal (e não somente um documento técnico), requerendo, para tanto, forte mobilização social para sua elaboração e aprovação. Desde então, municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e integrantes de áreas de interesse turístico, dentre outros, tiveram de elaborar e rever seus planos diretores à luz das diretrizes e instrumentos do Estatuto.

 

Com intuito de conhecer as experiências relevantes de elaboração de planos diretores e de programas municipais, será lançado, durante o evento, a Plataforma O Estatuto da Cidade é Possível, com o objetivo de estimular prefeitos, vereadores, planejadores urbanos e demais tomadores de decisão a se apropriem mais do teor do Estatuto.

 

O debate sobre o futuro do Estatuto terá, no dia 7, uma rodada com especialistas em planejamento urbano e também com representantes de diferentes segmentos da sociedade para lançar diferentes olhares sobre o tema. Sob coordenação de Anaclaudia Rossbach (Cities Alliance), participarão do debate: Barbara Sholz (GIZ), Nelson Saule (IBDU), Graça Xavier (UNM), Claudio Bernardes (Secovi), Regina Lins (UFAL), Henrique Evers (WRI) e Ana Paula Bruno (MDR). O segundo dia do seminário (8/7) será dedicado à perspectiva dos municípios e terá participação de Maria Caldas (Prefeitura Belo Horizonte), Washington Fajardo (Prefeitura Rio de Janeiro), José Júlio (UFPA), Cintia Estefânia Fernandes Prefeitura (Prefeitura Curitiba), Marilia Gouveia (Prefeitura Sobral), Fernando Mello Franco (São Paulo), Daniela Libório (OAB) além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

 

O FUTURO DO ESTATUTO DA CIDADE
Seminário Nacional |Carta Aberta | Plataforma de experiências
7 e 8/7, das 17h às 20h
Assessoria de imprensa: Sérgio Duran (+55 11) 97676-0602

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