Com o objetivo de harmonizar as condições de inscrição e registro de arquitetos e promover a mobilidade profissional nos respectivos países, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) assinou em novembro de 2023 acordos com as Ordens dos Arquitetos de Angola e de Cabo Verde. A assinatura dos memorandos ocorreu durante o III Fórum Internacional de Conselhos, Ordens e Entidades de Arquitetura, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O encontro aconteceu entre 15 e 18 de novembro e foi promovido pelo CAU Brasil através da Comissão Especial de Assuntos Institucionais (CRI).
Serão criadas Comissões Técnicas de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro, responsáveis por estudar as legislações dos países, buscar equivalência nas formações habilitantes e propor acordos que regulem o registro e inscrição temporária e definitiva em ambos os países. “Desafio também é fornecer formação continuada para desenvolver habilidades que o mundo requer atualmente”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.
Ela destacou o trabalho de três anos dedicados a fortalecer as relações internacionais. “Promovemos três eventos internacionais que não apenas ampliaram o conhecimento, mas também impulsionaram a articulação da mobilidade internacional de arquitetos e urbanistas brasileiros”, afirmou. Coordenador da Comissão de Relações Institucionais do CAU Brasil, Jeferson Navolar, enfatizou que essas relações são valiosas aprendizados para a instituição. “Com isso, vamos caminhar mais firme, com mais velocidade e mais tranquilidade”, disse.
Victor Leonel, representante da Ordem dos Arquitectos de Angola, destacou a importância da mobilidade para arquitetos globalmente. “Por necessidade, muitos arquitetos trabalham de forma ilegal fora de seus países. Acordos como este protegem o nosso trabalho”, afirmou. Job Amado Varela, presidente da Ordem dos Arquitetos de Cabo Verde, ressaltou a relevância do acordo para seu país, onde há pouco mais de 356 arquitetos, quase um terço deles formados no Brasil. “Para nós, esse acordo é muito importante para reforçar ainda mais esse intercâmbio que já existe”, disse.
Projetos premiados
A principal atração do encontro no último dia foi a apresentação dos projetos vencedores dos concursos Ecoparque Itaipu e Reformulação e Ampliação do Refúgio Bela Vista, promovidos por Itaipu Binacional com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). As soluções propostas revelaram não apenas fundamentos e inovações arquitetônicas, mas também os desafios enfrentados pelos arquitetos e urbanistas no cenário da sustentabilidade.
O Refúgio Biológico Bela Vista, um dos atrativos turísticos da Itaipu, com cerca de 30 mil visitantes por ano, ganhou um projeto arquitetônico de reforma, ampliação e qualificação de espaços. O escritório Tempo Arquitetos, de São Paulo, representado por Augusto Longarine e Luiz Sakata, em parceria com a RibasMarçal Arquitetura, apresentou o projeto vencedor. O projeto abrange a Casa do Sol e da Lua, Torre de Observação, Pergolado com cantina e sala de estar, Mirante e Recinto de Imersão. Longarine afirmou que o projeto exigiu abordar diversas escalas, do macrozoneamento ao edifício, visando atrair tanto turistas quanto a população local.
O projeto do Ecoparque Itaipu foi apresentado pelo escritório AP Arquitetos, representado pelos arquitetos e urbanistas André Augusto Prevedello e Estevan Barin Moreira. Segundo Prevedello, a proposta busca integrar o parque à cidade, com foco na dinamicidade e leveza da arquitetura. “Para que a arquitetura não se torne protagonista, ela precisa ser muito leve e dinâmica, com grandes vãos”, disse. “É uma arquitetura que se transforma do dia pra noite, com estruturas semipermeáveis e membranas que filtram a luz.” O projeto reúne várias atividades, com passagens sombreadas, paredes de escalada e pista de skate. “Nós projetamos experiências. Escolhemos uma arquitetura coadjuvante à natureza”, acrescentou Moreira.
Diferentes visões
Durante o evento, arquitetos(as) e urbanistas de quatro continentes apresentaram diferentes visões da arquitetura construída nos países de língua portuguesa, mas com muitos desafios em comum. “Aprendemos muito com os arquitetos brasileiros porque aqui existem problemáticas muito complexas que refletem situações em outros países”, afirmou o presidente do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP), Rui Leão.
Para a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, um desses desafios é a preservação do Patrimônio Histórico. “Nesta gestão, temos levado a questão da ATHIS em prédios históricos ao Governo Federal. Hoje o IPHAN já destina R$ 45 milhões para obras de habitação nos centros históricos”, disse. “Estamos no caminho certo.” O presidente do IAB, Odilo Almeida, destacou que as trocas de experiências podem promover soluções que atendam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Nós compartilhamos os mesmos desafios”, afirmou.
De Angola, o arquiteto Victor Leonel, vice-presidente do CIALP e presidente da União de Arquitetos da África, destacou que a própria Língua Portuguesa é um Patrimônio Cultural. “O Patrimônio serve para que que as gerações vindouras conheçam a longa caminhada que nos trouxe até onde estamos hoje”, afirmou. Para preservar o Patrimônio, acrescentou, “devemos valorizar o edifício do ponto de vista econômico. Não é uma vaca sagrada que deve permanecer intocada” afirmou Victor. “O Patrimônio precisa ser útil para a sociedade. Nós arquitetos temos a responsabilidade de dar qualidade para a habitação”.
“Chega de Centros Culturais, precisamos de pessoas morando nos edifícios históricos”, afirmou Maria Elisa Baptista, ex-presidente do IAB. Ela ressaltou que a moradia digna não é uma mercadoria, é um direito. “Porém, a moradia está sendo pressionada pelo desmatamento, pelo agronegócio e pela mineração.” O conselheiro do CAU Brasil Ricardo Mascarello lembrou a proposta levada ao Ministério das Cidades para desenvolver habitação social nos centros históricos. “É um processo custoso, mas assim podemos unir habitação e patrimônio”, disse.
Vice-presidente do CIALP, o arquiteto português José Manuel Pedreirinho mostrou diferentes tipos de ocupação portuguesa em territórios colonizados. “Nos Açores, fizemos a primeira cidade portuguesa incluída como Patrimônio Mundial da Humanidade”, contou. “Colonização portuguesa manteve uma relação com as estruturas pré-existentes, raramente houve destruições”.
De Macau, na China, Rui Leão mostrou como são as políticas de Habitação no território de 700.000 habitantes, grande densidade populacional. Mostrou grandes projetos de habitação pública, a partir dos anos 80 existe uma mudança de escala com verticalização para dar resposta às crescentes necessidades. “É um caminho diferente do Brasil. O que nos liga é a capacidade de analisar criativamente o nosso contexto”, afirmou.