CONFERÊNCIA NACIONAL DE AU

IV Conferência de Arquitetura e Urbanismo: Confira ações de Fiscalização e Política Profissional

Conselheira do CAU Brasil Patrícia Luz apresenta ações de Fiscalização

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) têm intensificado suas ações de fiscalização, normatização e fortalecimento institucional. Durante a IV Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, realizada em Brasília, arquitetos(as) e urbanistas de todo o país acompanharam um resumo do trabalho realizado nos últimos três anos. 

 

Principal conquista foi a implementação das novas regras de fiscalização, por meio da Resolução CAU/BR Nº 198. Norma enfatiza a prevenção de infrações, fortalece a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e desburocratiza os processos administrativos.  

 

“Somos um conselho de fiscalização profissional, mas para cumprir essa missão precisamos educar e informar a sociedade. Esta resolução promove ações educativas e preventivas, em diálogo franco e aberto com os arquitetos e urbanistas”, afirmou a coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU Brasil, Patrícia Luz. 

 

Presidente do CAU/AC, Dandara Lima, falou sobre parceria com o CREA para fiscalização

 

“Criamos ações corretivas, permitindo um diálogo que leve à regularização dos serviços. É um chamamento que o CAU faz para conversar com o profissional”, disse. “São regras que os CAU/UF precisam se apropriar por meio de capacitações e treinamentos.” 

 

O CAU Brasil também delineou um Plano Nacional de Fiscalização com base em análises SWOT, Mapa Estratégico, Portfólio de Projetos e uma agenda para o período de 2023-2026. Além disso, o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) ganhou um novo módulo de fiscalização, visando maior eficiência e controle.

 

FISCALIZAÇÃO NOS ESTADOS

Em São Paulo, o CAU/SP desenvolveu um Guia Rápido abordando o escopo da atividade fiscalizatória, normas, ações educativas e corretivas. Em parceria com a Prefeitura de Suzano, o CAU/SP também compartilha dados e fluxos de denúncias, caracterizando uma fiscalização colaborativa.

 

Em Minas Gerais, o CAU/MG implementou o Projeto Rotas, alcançando 99 municípios com fiscalização de denúncias e participação em eventos. Com o programa “De Olhos nos Editais” do CAU/MG assegura a participação de arquitetos e urbanistas em contratações e concursos públicos, fiscalizando mais de 9.000 editais.

 

Conselheira do CAU Brasil Giedre Ezer apresentou o projeto CAU/ES presente

 

O projeto “CAU/ES Presente” foi apresentado pela conselheira do CAU Brasil Giedre Ezer. “Em todas as ações, trabalhamos com diligências de fiscalização, palestras e cursos de empreendedorismo, gestão de obras, softwares de projeto”, contou. “Foram mais de 70 cursos, somando 360 horas de capacitação oferecidas aos profissionais.”

 

No Acre, a colaboração entre o CAU/AC e o CREA-AC envolve fiscalizações conjuntas, capacitação de fiscais e a troca de experiências. “Estamos em contato direto com conselheiros e fiscais do CREA”, disse a presidente do CAU/AC, Dandara Lima. “Fiscalizações em conjunto têm grande efetividade, principalmente em grande eventos.” 

 

O presidente do CAU/AP, Welton Barreiros, destacou que a fiscalização já chegou a 100% dos municípios do Amapá, mesmo com uma grande dificuldade de locomoção nas estradas. “Conquistamos muita credibilidade junto às Prefeituras e fizemos parcerias para ações conjuntas de fiscalização”, afirmou. 

 

Conselheiro do CAU Brasil, Fabricio Santos, apresenta ações de Política Profissional

 

POLÍTICA PROFISSIONAL

O coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil, apresentou ações referentes à política profissional. Destaque para a nova Política de Descontos da Anuidade, beneficiando arquitetos(as) e urbanistas negros(as) e beneficiários de programas sociais, mães e pais. “Houve uma conscientização do CAU Brasil quanto às necessidades reais dos arquitetos e urbanistas, com questões que necessitam de um trabalho mais amadurecido. É uma pauta nova que o CAU Brasil abraçou”, afirmou Fabrício. 

 

Nessa mesma linha, a Comissão Temporária de Ações Afirmativas promoveu eventos como o Encontro de Diversidade e a inclusão de cotas nas eleições do CAU, além do Podcast CAU Entre.Vista. Houve ainda a publicação do Caderno de Equidade do CAU. 

 

Na defesa da Ética e Disciplina, Fabrício apresentou a Pesquisa Nacional sobre Reserva Técnica, captando percepções sobre a prática, e o Guia Ético das Mídias Sociais, que oferece orientações práticas para profissionais e estudantes. “A Comissão de Ética e Disciplina entende que qualquer situação que impacta o trabalho do  arquiteto deve ser objeto de discussão do CAU”, disse. 

 

Presidente do CAU/TO, Silênio Camargo, apresenta campanha de valorização profissional

 

Ele ressaltou ainda que a Ouvidoria-Geral do CAU Brasil foi aprimorada, incluindo a criação da Rede Nacional de Ouvidoria do CAU, adesão à Rede Nacional de Ouvidorias da União e uma campanha contra o assédio moral. 

 

Outras iniciativas apresentadas foram o Centro de Memória do CAU/RS, Manuais de Orientação Profissional do CAU/SP e editais de fomento cultural do CAU/SC.

 

PROTEÇÃO PARA AS MULHERES

Conselheira do CAU/RO, Carla Tames apresentou o projeto de extensão “Canteiro  da Paz”. São oficinas promovidas com com ajuda de alunos de Arquitetura e Urbanismo junto a trabalhadores de obras de Porto Velho (RO). Objetivo é ensinar sobre cuidados com a segurança das mulheres. “Queremos conquistar espaços mais seguros para que as mulheres possam trabalhar dentro das obras. Já promovemos mais de 50 oficinas”, disse. 

 

O CAU/TO Valoriza é uma campanha produzida a partir de depoimentos de profissionais que administram obras e atendem a todos os critérios legais no Tocantins. “Queremos mostrar que o CAU enxerga o trabalho dos arquitetos e urbanistas e compartilhar boas práticas”, afirmou o presidente do CAU/TO, Silênio Camargo. “O exercício correto da profissão tem que ser elogiado.” 

 

Conselheira do CAU/RO Carla Tames falou do projeto Canteiro da Paz

 

O presidente do CAU/PE, Rafael Tenório, falou sobre o projeto CAU Prepara, que visitou as 17 faculdades de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco. “Não só os estudantes, mas também os arquitetos recém-formados precisam entender melhor alguns conceitos da profissão”, afirmou. 

 

No CAU/RR,o Programa Jovem Arquiteto foi criado para fazer palestras nas universidades. “Nosso objetivo é dar suporte para os profissionais que estão começando sua carreira”, disse o conselheiro estadual Rondinelle Hudson de Albuquerque. “Promovemos a divulgação do Código de Ética, treinamentos BIM e orientações sobre contratos.”

 

Confira a íntegra das apresentações:

 

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