O CAU/BR segue atuando no Congresso Nacional para aperfeiçoar a contratação de obras públicas por meio da Lei de Licitações. Mesmo após intensos debates promovidos pelos arquitetos e urbanistas junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a revisão da lei, o relatório apresentado pelo deputado João Arruda (MDB-PR) ignorou a principal reivindicação da categoria, como a exigência do projeto completo antes da licitação de obras. Saiba mais aqui.
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, esteve no Congresso Nacional no dia 6 de junho para conversar com o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que é arquiteto e urbanista de profissão. Luciano apresentou as propostas elaboradas pelas entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, como a exigência do projeto completo em obras públicas e o fim da Contratação Integrada, em que uma mesma empresa é contratada para fazer projeto e obra.
Os dois arquitetos e urbanistas conversaram sobre as definições de projeto básico e projeto completo que a Lei de Licitações deveria contemplar e maneiras de limitar as possibilidades de contratação integrada. O presidente do CAU/BR pediu ainda que o deputado ajudasse a incluir especificamente os serviços de Arquitetura e Urbanismo. O relatório proposto à Comissão Especial trata as obras apenas como serviços de Engenharia.
DIÁLOGOS NO CONGRESSO NACIONAL
Luciano Guimarães também conversou sobre as propostas dos arquitetos para obras públicas com deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano que também participam da Comissão Especial da Lei de Licitações. Os deputados são Afonso Florence (PT-BA), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano de Salvador, e João Paulo Papa (PSDB-SP), que é engenheiro de formação.
Para conhecer as propostas do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), veja o hotsite especial que o CAU/BR preparou sobre a Lei de Licitações.
Foto: Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães
