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Lei espanhola reconhece arquitetura como bem de interesse geral

A programação do segundo dia do II Fórum Internacional de Conselhos, Ordens e Entidades de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR, nesta sexta, 22 de julho, iniciou com a palestra do vice-presidente do Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos da Espanha (CSCAE), Juan Antonio Ortiz Orueta. O arquiteto falou sobre a Lei da Qualidade Arquitetônica aprovada pelo Conselho de Ministros da Espanha em janeiro deste ano. 

 

O CSCAE agrega os 29 “colegios de arquitectos” da Espanha, autarquias públicas responsáveis pelo registro profissional no país europeu. Ortiz Orueta iniciou a palestra apresentando o contexto do exercício profissional na Espanha. O país tem 48 mil profissionais, 22 escolas públicas de arquitetura e 16 privadas. Para concluir a graduação, é preciso finalizar seis anos de estudos e os profissionais tem mobilidade por toda a União Europeia. 

  

A Lei da Qualidade Arquitetônica foi apresentada pelo Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana e atualmente, tramita junto ao Parlamento espanhol. A proposta legislativa pretende fomentar a qualidade arquitetônica como um bem de interesse geral, promovendo a aproximação da arquitetura com a sociedade. “A arquitetura não é apenas a expressão física que materializa os lugares onde as pessoas vivem. pessoas. É também um fato cultural que reflete as circunstâncias de cada sociedade abordando questões de identidade e consciência com os valores que representa, que têm impacto direto no desenvolvimento individual e coletivo das pessoas”, diz trecho da justificativa que fundamenta o projeto de lei. 

  

Segundo o arquiteto, o conceito de qualidade aplicado à arquitetura e levado em consideração para a estruturação do instrumento legislativo conjuga sustentabilidade, capacidade inclusiva e beleza. “A partir da lei, o princípio da qualidade deverá estar presente na contratação dos serviços e obrigará os órgãos públicos a observar esta atribuição nas obras arquitetônicas”, observou, destacando a importância do marco legal para o reconhecimento profissional. 

  

Conheça o escopo do projeto de lei da Qualidade da Arquitetura na Espanha 

 

 O  II Fórum Internacional de Conselhos, Ordens e Entidades de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR tem como tema “Mobilidade Profissional Internacional, da formação ao exercício profissional”. O evento reuniu representantes de organizações de arquitetos de países das Américas, da Europa, África e Ásia entre os dias 21 e 23 de julho na sede da Embaixada de Portugal, em Brasília.  

Confira todas as notícias do II Fórum Internacional do CAU Brasil

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