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Mais da metade dos imóveis em Manaus não possuem habite-se

O habite-se é uma documentação que comprova que a obra ou a reforma do imóvel apartamento ou casa foram feitas conforme as exigências da prefeitura local da cidade atendendo as exigências do plano diretor. O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edifício está pronto para receber seus ocupantes, é que é uma certidão que autoriza o imóvel a ser ocupado. É obrigatório por lei.

 

Devido ao grande número de residências irregulares em Manaus esse certificado ainda é pouco habitual se tratando de uma nova construção em um bairro que fica localizado, por exemplo, na periferia da cidade. Existe regulamentação, ainda burocrática e pouco conhecida. Para dar entrada na documentação hoje, obedecendo a todas as etapas, demora em média 120 dias. Necessariamente precisa de um laudo técnico assinado pelo engenheiro ou por um arquiteto. Por isso metade das residências na cidade de Manaus não o possui.

 

Para o agente da fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) André Ribas, os imóveis em Manaus não possuem habite-se por falta de conhecimento e as pessoas constroem informalmente. Segundo ele as taxas, burocratização e demora são os principais fatores. “É mais fácil para população construir sem pagar taxa nenhuma. Porém quando quiser vender o imóvel, se precisar financiar o banco exigirá o habite-se. Boa parte da população desconhece as vantagens para quem possui o habite-se. Entre elas estão o financiamento e valorização do imóvel. Nesse sentido, ao ser concedido o Habite-se, o proprietário tem a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno seguindo diretrizes naquilo que rege também o conselho de arquitetura e urbanismo”. Explica.

 

 

Segundo o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), estima-se que um imóvel sem o habite-se em Manaus é desvalorizado, em média, em 30%. E que uma obra licenciada pode sair 53% mais barata do que buscar sua regularização após a concretização dela.

 

Discussão na CMM sobre Habite-se Simplificado

Entre junho e julho deste ano foi discutido na câmara municipal de Manaus (CMM) um projeto de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Wilker Barreto (PHS) que trata no texto base sobre o habite-se simplificado que é uma forma simples e menos burocrática que reduz o tempo e trás agilidade. Desta forma abrangendo classes econômicas como a C e D por ter um custo bem acessível. Mas até o momento espera votação na CMM. O presidente do Conselho e Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), Jaime Kuck participou e contribuiu na discussão deste tema tão importante para a cidade. Ele argumentou que políticas públicas como essa pode elevar o número de habite-se em Manaus, considerando o grande déficit habitacional da cidade.

 

 

Publicado em 29/09/2015. Fonte: CAU/AM

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