MANIFESTO EM DEFESA DA MORADIA DIGNA

MANIFESTO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EM DEFESA DA MORADIA DIGNA PARA TODOS – UM PROJETO PARA O BRASIL

Todo ser humano tem direito à alimentação, saúde, trabalho, educação e moradia.

 

Brasil 2021- mais de 40 milhões de pessoas sem habitação adequada!

 

Será que ninguém pensa nisso? Será que as pessoas estão mesmo fadadas a viver assim? Em condições tão precárias e perigosas para a saúde de todos?

 

NÓS ACREDITAMOS NA MUDANÇA!

 

NÓS SABEMOS QUE PODE SER DIFERENTE!

 

A Arquitetura tem o poder de transformar a vida das pessoas. Casas, comunidades, bairros…cidades inteiras. Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas.

 

A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas.

 

NÓS TRABALHAMOS PARA FAZER DIFERENTE.

 

Acreditamos que a Lei da ATHIS, de 2008, é o caminho para a mudança. A lei foi criada para garantir que famílias com renda de até três salários-mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por arquitetos e urbanistas remunerados para a criação de projetos, acompanhamento e execução de obras, reforma, ampliação ou regularização fundiária.

 

Todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, dedicam hoje 2% de seu orçamento para fomentar ações desse tipo em todo o brasil.

 

 

NÓS PODEMOS MAIS QUANDO ATUAMOS JUNTOS!

Para que a ATHIS seja uma realidade em todos os cantos do Brasil é preciso o esforço de vários agentes:

– Prefeituras, Estados e Distrito Federal que devem cumprir a Constituição implementando a lei de ATHIS.

– A Defensoria Pública que deve auxiliar juridicamente àqueles que não tiverem acesso à moradia.

– A comunidade, por meio da sociedade organizada e dos movimentos sociais – que deve se unir e buscar seus direitos.

– O Poder Judiciário, garantindo a efetividade dos direitos sociais de todas e todos

– Os arquitetos e urbanistas que devem trabalhar em projetos que envolvem a ATHIS, ampliando seu campo de atuação profissional

 

 

NÓS TRABALHAMOS PARA FAZER DIFERENTE.

 

– O Conselho de Arquitetura Urbanismo tem como missão conscientizar a sociedade sobre os benefícios dos trabalhos dos arquitetos e urbanistas.

– O CAU entende que a Arquitetura e Urbanismo tem papel fundamental no enfrentamento dos problemas da Saúde Pública como a pandemia da Covid-19

– O CAU entende que investir na melhoria das habitações precárias é investir em Saúde Pública, na segurança e no conforto de seus moradores, bem como na qualidade do espaço urbano

– O CAU tem como propósito unir todas as forças para ampliar a ATHIS e torná-la, de fato, um direito de toda população mais carente.

 

NÓS ESTAMOS NOS MOVIMENTANDO PARA ISSO

 

E hoje o CAU Brasil assume os seguintes compromissos:

 

1- Valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida.

2- Utilizar todos os esforços para transformar a ATHIS em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública

3- Ajudar na produção de instrumentos, como materiais informativos sobre ATHIS, para as Prefeituras e Estados implementarem a lei.

4- Assessorar a Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas.

6- Fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades e universidades, com atividades de pesquisa, extensão e residência ATHIS, estimulando a formação de alunos com foco na lei.

 

O CAU ACREDITA E SABE QUE É POSSÍVEL MUDAR O CENÁRIO DA HABITAÇÃO NO PAÍS.

 

ESTE É UM PROJETO PARA O CAU E UM PROJETO PARA O BRASIL.

 

FAÇA PARTE DESTE MOVIMENTO E CONTRIBUA PARA FAZER A ATHIS ACONTECER EM TODO OS LUGARES, PARA QUE POSSAMOS, JUNTOS, LEVAR DIGNIDADE PARA MILHÕES DE BRASILEIROS.

 

E VOCÊ?

 

NO QUE VOCÊ ACREDITA?

 

VAMOS JUNTOS?