Manifestação do CAU/BR sobre a Resolução CGSIM Nº 64 do Ministério da Economia

A recente Resolução  CGSIM Nº 64 do Ministério da Economia, “sobre classificação de risco no direito urbanístico”,  é de possível inconstitucionalidade, além de exorbitante e temerosa.
 
É o que afirma o CAU/BR em ofício encaminhado em 28 de dezembro ao ministro Paulo Guedes, após análise da … Continue lendo Manifestação do CAU/BR sobre a Resolução CGSIM Nº 64 do Ministério da Economia Leia mais