A manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) sobre o rompimento da barragem de Brumadinho teve grande repercussão na mídia. Em nota oficial, o Conselho se solidariza com as vítimas da tragédia, evidencia descaso na implementação e na manutenção das barragens e pede ações firmes das autoridades. A nota foi reproduzida em jornais e sites, como o Estadão, Estado de Minas, Correio da Bahia, Band e Portal Dia Online. O presidente e o segundo vice-presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães e Wilson de Andrade, concederam entrevistas exclusivas à Agência RadioWeb sobre o desastre.
Para o presidente Luciano Guimarães, a tragédia de Brumadinho estava anunciada, uma vez que o mesmo estado e o mesmo grupo empresarial cometeram novamente um crime ambiental. Para o presidente, não faltam planos ou leis para tratar de problemas urbanos no Brasil, e sim uma implementa
ção mais assertiva.
“O Brasil tem normas: o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole. Tem dispositivos para contemplar as diversas variações de situações e territórios, de situações climáticas, de situações econômicas, para conseguirmos transformamos nossas cidades em cidades sustentáveis, em cidades saudáveis”, afirma o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães.
Ainda sobre a implementação das normas ambientais, o segundo vice-presidente do CAU/BR Wilson de Andrade destaca que um dos maiores problemas é a fiscalização. “O que a gente encontra aí é uma dificuldade da aplicação da lei, como por exemplo na questão da fiscalização. Existe pouca condição técnica, pouca condição de pessoas para dar cobertura a todas as barragens instaladas no Brasil. Com a estrutura que tem hoje, para o governo fazer a fiscalização com eficiência duraria 30 anos para percorrer todas as barragens do Brasil”.
No Poder Público, no entanto, o ponto de vista é diferente. O presidente Jair Bolsonaro defende a flexibilização dos controles ambientais como forma de acelerar o desenvolvimento do país. O secretário do Meio-Ambiente, Rodrigo Sales, afirma que o excesso de burocracia na fiscalização ambiental não coíbe o problema. Quanto a essa convicção, Wilson destaca que é preciso ter responsabilidade no que se autoriza.
“A ineficiência do estado faz com que esse discurso apareça. Se você não consegue embasar atividade econômica para um estado ineficiente, para poder gerar a licença, poder fazer a fiscalização e poder autorizar o funcionamento, a tendência natural é dizer que aquilo precisa ser facilitado. Acho que não se trata de facilitar, é preciso ter é responsabilidade com aquilo que você vai autorizar a funcionar”, completou o vice-presidente.
Além da aplicação de normas ineficiente, outra preocupação do presidente Luciano Guimarães é a falta de um planejamento do território brasileiro que contemple as ocupações humanas, a exploração dos recursos naturais e as bacias hidrográficas do país. “A gente planeja os territórios urbanos. Às vezes, em alguns casos, os territórios regionais. Mas é preciso que a gente planeje também os territórios com bacias. Mariana, o desastre foi em Minas, e foi desaguar no oceano lá no estado do Espírito Santo, na Foz do Rio Doce. ”
Quanto ao atual modelo de funcionamento das barragens, o presidente afirma que há tecnologias para a exploração de recursos muito mais seguras e sustentáveis. “Já existem outras tecnologias que não são tão recentes mas que são muito menos vulneráveis, tornam a exploração muito mais segura por utilizar menos água, economia de água e segurança no transporte dos dejetos. ”
2 respostas
Para…. Para…. Para….
O que tem à ver a flexibilização proposta pelo Bolsonaro, com termos leis mais rígidas e melhor ainda… Termos essas leis sendo cumpridas….
O que Bolsonaro deixou claro é que ele quer desburocratizar… …tornar mais rápido e eficiente… Ele nunca disse no discurso dele, de tornar menos eficiente a legislação…
O discurso acima, nesta nota do CAU-BR, distoa completamente da sua função, e de como deveria ser a sua ação.
Aparenta ser ideia de quem escreveu este texto (e que o torna como se fosse o ideal do CAU), o de apoiar euma bandeira política (haja vistas, este mesmo discurso acima, tem sido usado por todos os adversários políticos (não de Bolsonaro, más sim do páis todo, de todo cidadão honesto e cumpridor de seus deveres…) que tem atacado ao presidente e tentado de todas as maneiras denegrir sua imagem e/ou atrapalhar seu governo e sua administração.
Deixo aqui, minha repudia à este texto, e espero que este não seja o mote do CAU-BR, Pois, creio eu, que nós arquitetos, também estamos ansiosos por flexibilização na nossa área de atuação, reduzindo toda a burocracia inoperante e bloqueadora… (e de forma alguma, flexibilização tem que obrigatoriamente ser igual à redução de leis, ou flexibilização de leis… …uma coisa nada tem à ver com a outra.. Pelo contrário, podemos ter o acréscimo de leis mais rígidas, más mesmo assim, flexibilizar ou desburocratizar de tal maneira, que consigamos agilidade na execução dos processo.).
A respeito dos comentários do colega Euller Soares Monteiro enviados em 29/01/2019 às 17:35 h, gostaria de oferecer esclarecimentos cabíveis para uma melhor compreensão sobre a “flexibilização” e o cumprimento de leis. Ao manifestar sua “repúdia”(sic.) talvez tivesse em mente o termo repúdio ou ainda sua repulsa, o que seria mais cordial substituir por discordância!
Luciano Pereira Lopes, RJ.