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Manifestação do CAU/BR sobre o desastre no Vale do Rio Doce

 

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) vem a público manifestar sua incondicional solidariedade às famílias afetadas pelo letal desastre ambiental e social ocorrido com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, no município de Mariana, em Minas Gerais.

 

O colapso das estruturas de contenção devastou o distrito de Bento Rodrigues e impactou brutalmente a vida ao longo da bacia do Rio Doce. A tragédia expõe a inadequação do modelo atual de exploração mineral, predatório e motivo de riscos incalculáveis ao meio ambiente e às comunidades que vivem em sua área de influência.

 

No contexto atual de preocupação com as mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais, o Brasil não pode dar prioridade às questões econômicas em detrimento da preservação e recuperação do meio ambiente. E, de modo algum, priorizar o lucro sobre a vida humana.

 

Assim, o CAU/BR expressa sua preocupação com as tentativas de se flexibilizar os controles e limites do licenciamento ambiental na exploração dos recursos naturais. Ao contrário, é preciso antes aprofundar os estudos sobre os riscos envolvidos e as tecnologias que os minimizam, em favor da sustentabilidade e das pessoas que vivem no entorno dessas operações. Tais ações dependem da melhor capacitação dos órgãos de licenciamento e fiscalização, das recomendações técnicas advindas dos profissionais das áreas ambientais, geólogos, engenheiros, arquitetos e urbanistas e outros, e da participação real das comunidades envolvidas e da sociedade em geral.

 

Trata-se de uma questão fundamental para a vida humana, pois todos dependemos da água de boa qualidade, que está em risco nos atuais modelos de ocupação do território e desenvolvimento econômico. O abastecimento de nossas cidades, a produção de alimentos, o turismo e a cultura encontram-se hoje também ameaçados.

 

Desde sua criação, em 2011, o CAU/BR vem lutando pela reconstrução do planejamento público e melhor capacitação técnica dos órgãos de governo, especialmente no que se refere à ocupação ordenada e sustentável do território nacional, com a produção e discussão dos projetos de interesse da sociedade brasileira. Assim, o Conselho espera que haja responsabilização e aferição real das medidas a serem tomadas para a recuperação integral do Rio Doce – a curto, médio e longo prazos. E se compromete, dentro de suas funções legais, a promover, incentivar e participar de ações que garantam investigações profundas sobre as causas e impactos do desastre.

 

 

Brasília, 20 de novembro de 2015 

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

 

Clique aqui para baixar o manifesto em PDF.

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11 respostas

  1. A REPARAÇÃO DEVE SER INTEGRAL – NÃO SÓ PAGAR OS DANOS MATERIAIS, COMO AMBIENTAIS, BEM COMO, DANOS MORAIS A TODOS QUE SOFRERAM COM A IRRESPONSABILIDADE DA EMPRESA. CABE TAMBÉM PAGAR POR TODAS AS PERDAS AMBIENTAIS NO SENTIDO DO RESGATE DO SEU EQUILÍBRIO.
    CABE, AGORA, JÁ QUE NÃO SE AGIU EFICIENTEMENTE, O EFETIVO CONTROLE DE TODAS AS BARRAGENS QUE SÃO AMEAÇA AO MEIO AMBIENTE E A POPULAÇÃO DO ENTORNO.
    FATO INADMISSÍVEL NÃO DEVERÁ MAIS OCORRER NO BRASIL!
    COM ESPERANÇA DE NÃO SE REPETIR:desastre no Vale do Rio Doce
    VANIA AVELAR
    ARQUITETA URBANISTA
    CONSELHEIRA CAU-PE

  2. Manifesto meu total apoio a esta iniciativa e acrescento mais exigências, ao meu ver fundamentais na perenização dos cuidados não apenas ambientais, mas para preservar a saúde dos trabalhadores e, já comentado, das populações à juzante das instalações de beneficiamento.
    A primeira seria que os órgãos ambientais devem atuar de modo integrado e evitar a segmentação de responsabilidades, especialmente as de fiscalização das operações.
    Segundo que tais órgãos são tão exigentes em ações do ambiente construído comum (edificações, e projetos urbanos em geral) que não se impacta tanto, mas me pareceram muito frouxos e permissivos numa situação de risco imenso que este caso.
    Terceiro que este modelo de exportação de matéria prima com todos os maus resíduos praticamente deixados na origem não pode continuar. Porque haveremos de exportar produtos com pouco valor agregado e ficando apenas com o passivo ambiental? Então, nenhum produto sem valor agregado deve deixar o país, pois se é para receber pouca remuneração e assumir muito risco ambiental é melhor assumir tudo e vender por muito mais valor, sem, entretanto, usar processos que mais se preocupam com um pouco lucro acima de muitos riscos. Roberto de Oliveira, da coirmão ACE.

  3. A negligência na fiscalização, de obras de tamanha importância, pelos órgãos públicos, poderão surgir outros desastres !!!!

  4. Sugestão:
    – Interromper a propagação dos danos, na medida do possível;
    – Planejar as ações de recuperação e indenização, efetivas e de curto prazo;
    – Cobrar da empresa e dos seus responsáveis, no teto estabelecido por lei, todos os valores devidos para recuperação e para indenização;
    – O Estado cobre o que a empresa não conseguir cobrir;
    – O Estado cancela a concessão à empresa que explora atualmente e entrega à outra empresa, de outros donos não vinculados aos atuais, mediante processo formal e legal para isso, num plano de transição de ativos e passivos, preservando os direitos, principalmente os dos trabalhadores.
    – Os atuais donos jamais podem receber nova concessão desse tipo. Permitir que eles continuem ou que recebam novas concessões seria CRIME HEDIONDO.

  5. Sugiro uma participação mais abrangente do CAU no assunto para que o reacentamento seja planejado como um vilarejo com características próprias, caso contrário, vai virar um conjunto habitacional impessoal e sem referências arquitetônicas relevantes e contemporâneas.

  6. Para onde foi: A Antecipação dos Riscos! A prevenção de Acidentes ?
    Com a tecnologia atual, não se admite a inercia ante a um sinistro previsível!
    Em linguagem médica, foi o abandono de paciente com hemorragia e com sinais de infecção generalizada (sepse) e ameaça de falência múltipla dos órgãos!
    Por dias e dias, noticiou-se que a lama toxica de metais pesados, avançava sobre o leito do Rio Doce matando a fauna e a flora – a caminho do mar – e nenhuma ação de contenção e diluição da viscosidade da lama com barreiras de filtros de blocos de pedras de mão (princípio primitivo de filtragem de água) a jusante do rio, num “esforço de guerra” para salvar da destruição total as partes mais próximas da foz! Agora, no mar, a ameaça se projeta sobre o manguezal comprometendo a geração de novos peixes e mariscos.
    A preocupação dos políticos foi com a perda de recursos dos impostos que sustentam a cidade, no caso de paralização da SAMARCO. Como na idade média – os castelões protegidos pensam em seus ganhos, em detrimento dos “aldeões extramuros” dependentes dos Senhores do Poder! Romir Andrade – Arquiteto/ Engenheiro Seg. Trabalho- Perito Judicial.

    1. Prezado Romir. Parabéns pela tua colocação. A estática das Mineradoras, dos órgãos de licenciamento, de fiscalização dos governos e até das forças armadas revelam o vácuo administrativo e gerencial do pais. Revelam a promiscuidade das grandes empresas e a ineficácia do ESTADO que nos espolia com seus impostos e não cumpre suas obrigações básicas.

  7. A Bacia do Rio Doce no Espírito Santo é a maior do Estado e cobre mais da metade do norte desse estado. Regência, distrito de Linhares onde fica a foz do Rio Doce é um berçario de tartarugas algumas de suas espécies só desovam nas praias de lá. Somente esse detalhe dentre tantas outras consequências, já dá para perceber que a multa aplicada é irrisória diante de tamanho estrago.

  8. A multa aplicada é tão irrisória que comparada à arrecadação da Megasena desta semana, chega a ser ridícula. Regência, distrito de Linhares – E. S. onde se localiza a foz do Rio Doce, é um berçario de tartarugas e algumas de sua espécies, de todo Brasil, só desovam nas praias de lá. Por aí podem concluir o tamanho do estrago causado por essas empresas capitalistas assassinas. Sem falar que a população vive da pesca, atividade diretamente afetada. Indiretamente esse drama absurdo atingiu também as pousadas locais, já que Regência é santuário dos surfistas. Vejam que estrago imensurável. E as pessoas que escolheram o local para viver?
    No e-mail anterior ficou a UF errada: meu registro de arquiteta urbanista é de São Paulo, mas atualmente moro em Regência.

  9. Sempre nós arquitetos urbanistas nos tornamos imprescindíveis no planejamento de cidades, na recuperação de cidades, nos planos e estratégias de ocupação urbana segura e sustentável. Com maestria planejamos, restauramos e revitalizamos espaços arquitetônicos e urbanos em meio a desastres ambientais ou não. Acho que devemos nos colocar ao dispor destas cidades atingidas no sentido de planejar um novo sentido a tantas famílias e pessoas atingidas e do barro construir espaços de dignidade.

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